!FlmlM MUtQQPAL. DI PIDUMÔPOUS
Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017
"Convalida a abertura de crédito adicional
especial, autorizado nos termos do art. 24,
da Lei Municipal nº 934, de 05 de janeiro de
201 7, e dá outras providências"
A CAMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS MG , por seus Edis, APROVA, e Eu, PREFEITO
MUNICIPAL , no uso das atribuições consti tucionais e legais, SANCIONO a seguinte l ei
municipal :
Art. 1° Fica convalidado a abertura de crédito adiciona l especial promovido pelo
Decreto Municipal nº 005, de 09 de j aneiro de 2017, que é parte integrante da
presente lei, no valor de R$ 1 . 094 . 000 , 00 (hum milhão, noventa e quatro mil reais),
por anulação de dotações, para as fichas orçamentárias a seguir d escriminadas:
02 PODER EXECUTIVO 1. 094 . 000 , 00
12 CONTROLE INTERNO 88 . 000 , 00
04 124 0065 2 0010 Manutenção Serviços do Controle I nterno 88 . 000 , 00
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI XAS - PESSOAL CIVIL 80 . 000, 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRI OS
3 390 14 00 DIÁRIAS - CI VIL 2 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 1 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1. 000, 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2 . 000, 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2 . 000, 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
04 062 0053 2 0142 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de
Assuntos Jur 73 . 000 , 00
3 1 90 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 1 90 11 00 VENCI MENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRI OS
3 1 90 91 00 SENTENÇAS JUDICIAIS
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 14 00 DIÁRIAS - CIVIL
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 91 00 SENTENÇAS JUDICIAIS
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
14 SEC. MUN. GOVERNO, PLANEJAMENTO, COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCI
04 131 0050 2 0144 Manut. Serviços Setor Comunicação, Transparência e
Relações Ins 21.000 ,00
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
'itt'íiiliifülilíiliü1i'
PROTOCOLO GERAL 0000007
Data: 1610212017 Horário: 13:57
Leglalatlvo • PLO 212° 17
Página 1 de 7
73 . 000 , 00
5 . 000,00
50 . 000 , 00
5 . 000,00
2 . 000,00
1. 000 , 00
1 . 000,00
1.000, 00
3 . 000 , 00
5.000,00
74 . 000 , 00
18 . 000 , 00
e Tra
~FEmlM MUMIQPAL. DI PIDRIN6Pous
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3 3 90 30 00 MATERI AL DE CONSUMO 1. 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINARIOS
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
04 121 0045 2 0143 Manut. Serviços Sec. Governo , Planejamento, Comunicação
53.000,00
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4 5. 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 14 00 DIARIAS - CIVIL 1 . 000, 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 1 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDI CA 2 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINARIOS
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINARIOS
15 SEC. M. MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E LIMPEZA PÚBLICA 859 . 000 , 00
18 542 0305 2 0145 Manut . Serv . Secretaria Mun. Meio Ambiente, Recursos
Hídricos 65.000 , 00
3 1 90 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 14 00 DIARIAS - CIVIL 2 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINARIOS
3 3 90 3 0 00 MATERIAL DE CONSUMO 2. 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1 . 000, 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2 . 000 ,00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
17 512 0303 2 0089 Manutenção Sist. Abastecimento de água Povoado Inácios41 . 000 , 00
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 36 . 000 , 00
0 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 30 00 MATERI AL DE CONSUMO 2 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J URÍDICA 2 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
18 541 0301 1 0015 Ampliação do Aterro Sanitário 8 . 000, 00
4 4 90 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 8 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
18 54 1 0 3 0 1 2 0 1 02 Manutenção Conservação Aterro Sanitário
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO
0 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Página 2de 7
11 . 000 , 00
4 . 000 , 00
2 . 000 , 00
!FlnUM MUNQPAl DE PIDRIN6POUS
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3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
18 541 0301 2 0115 Contribuição Consórcio Intermunicipal Gerenciamento
Resíduos S 50. 000, 00
3 37170 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 50.000,00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
18 542 0305 2 0103 Ma nutenção Convênio Policia Ambiental 7 . 000, 00
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 4 . 000,00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1. 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
18 543 0305 1 0029 Recuperação Ár ea Degradada Lixo Urbano 5. 000, 00
4 4 90 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
15 452 0301 2 0016 Manutenção Serviços de Limpe za Pública 573 . 000 , 00
3 1 90 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2 60 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2 90 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 15. 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3. 000 , 00
01 0092 0092 0092 - ALIENAÇÃO DE BENS
15 452 0301 2 0017 Manutenção Serviços Coleta Tratamento Lixo 99 . 000 , 00
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 82 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 7 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6 . 000 , 00
0 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2. 000 , 00
01 0092 0092 0092 - ALIENAÇÃO DE BENS
Artigo 2° Para ocorrer ao disposto no artigo anterior ficam t otal ou
parcialmente anuladas no valor do crédito cogitado as segui ntes dotações
orçamentárias :
02
05
05
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 124 0065 2 0010 Manutenção Serviços do Controle Interno
3 1 90 11 00 VENCI MENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 14 00 DIÁRIAS - CIVIL
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 30 00 MATERI AL DE CONSUMO
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS ~~~~~~~-
Página 3 de 7
1. 09 4. 000, 00
194. 000, 00
68 . 000 , 00
62 . 000 , 00
1 . 000,00
1. 000 , 00
1 . 000 , 00
05
05
06
06
07
07
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inmJM MUMl.QPAl DI PIDRIM6'Gus
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3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRI OS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 062 0053 2 0106 Manutenção Encargos Serviços Juridi cos
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 1 90 91 00 SENTENÇAS JUDICIAIS
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDI NÁRIOS
3 3 90 14 00 DIÁRIAS - CIVIL
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINARIOS
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRI OS
3 3 90 91 00 SENTENÇAS JUDICIAIS
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 004 6 2 0005 Manutenção Serviços Secretaria Administração
3 1 90 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRI OS
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS TRIBUTOS E ORÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS TRIBUTOS E ORÇAMENTO
04 123 004 6 2 0085 Manutenção Serviços Secretária Fazenda
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
SECRETARIA MUNIC . OBRAS , SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE
SECRETARIA MUNIC. OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE
15 452 0280 2 0018 Manutenção dos Serviços de Vias Urbanas
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CI VIL
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
15 452 030 1 2 0016 Manutenção Serviços de Limpeza Pública
3 1 90 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F ÍSICA
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN
01 0092 0092 0092 - ALIENAÇÃO DE BENS
Página 4 de 7
3. 000 , 00
68 . 000 , 00
50 . 000 , 00
5. 000 , 00
2 . 000 , 00
1.000, 00
1.000 , 00
1 . 000,00
3. 000, 00
5 . 000, 00
58 . 000,00
5 . 000 , 00
35.000 , 00
5 . 000,00
13.000, 00
15 . 000 , 00
15 . 000 , 00
15. 000,00
789 . 000 , 00
18 . 000,00
18 . 000 , 00
573 . 000 , 00
260 . 000 , 00
290 . 000 , 00
15 . 000,00
2 . 000,00
3 . 000 , 00
3 . 000,00
lFlmlM MUNICIPAL DI PIDUM6PGUS
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15 452 0301 2 0017 Manute nção Serviços Coleta Tratame n to Lixo 99 . 000 , 00
3 1 90 11 00 VENCI MENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 82. 000, 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 30 00 MATERI AL DE CONSUMO 7 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRI OS
3 3 90 36 00 OUTROS SERVI ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2 . 000, 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2. 000 , 00
0 1 0092 0092 0092 - ALIENAÇÃO DE BENS
17 512 0303 2 0089 Manutenção Sist. Abastecimento de água Povoado Inácios 41 . 000 , 00
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3 6 . 000 , 00
0 1 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 2 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1. 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2 . 000, 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
07 SECRETARIA MUNIC. OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE
15 122 0046 2 0014 Manutenção Serviços Secret. Planej. Obras Se r v . Urbanos58. 000, 00
3 1 90 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5 . 000, 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1 . 000 , 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2 . 000, 00
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
11 SECRETARIA MUN. AGRI CULTURA, PECUÁRIA, COMÉRCIO E INDUSTRA
11 SECRETARIA MUN. AGRI CULTURA, PECUÁRIA, COMÉRCIO E INDUSTRA
18 541 0301 1 0015 Ampliação do Aterro Sanitário
4 4 90 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRI OS
18 541 0301 2 0102 Manut enção Conservação Aterro Sanitário
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDI NÁRI OS
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDI NÁRIOS
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
18 541 0301 2 0115 Contri buição Consórcio I ntermunicipal Gerenciamento
Residuos Sólidos50.000,00
3 3 71 70 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
18 542 0305 2 0103 Manutenção Convênio Policia Ambiental
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
18 543 0305 1 00 29 Recuperação Área Degradada Lixo Urbano
4 4 90 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
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96 . 000 , 00
8 . 000,00
8.000,0 0
11.000,00
4. 000 , 00
2 . 000 , 00
5 . 000 , 00
50 . 000 , 00
7 . 000 , 00
4 . 000 ,00
1.000,00
2 . 000, 00
5 . 000 , 00
5 . 000 , 00
11
!FUTURA MUNICIPAL DI Pl.1'HUM6'ous
Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais.
CNPJ: 18.140.335/0001-70 - Insc. Est: Isento.
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01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, PECUÁRIA, COMÉRCIO E INDUSTRA
20 122 0046 2 0055 Manutenção Serviços Secretaria Agropecuária
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 0000 0000 0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Meio Ambientel5.000,0<
15 . 000,00
Artigo 3° Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a
data do Decreto Municipal nº 005, de 09 de janeiro de 2017, e revogando disposições
em contrário.
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Ofici o nº 011 2017 GPR PMP
Mensagem 002 2017
Assunto : Convalida a abertura de crédito adici onal especial, autorizado nos termos
do art . 24 , da Lei Municipal nº 934, de 05 de janeiro de 2017, e dá outras
providências
Senhor Presi dente ,
Nobres Edis,
Submeto à apreciação dessa colenda Casa Legislativa, por intermédio
de Vossa Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os
dispositivos que disciplinam o processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal em
anexo, para convali dar a abertura de crédito adicional especial, autorizado nos
termos do art. 24, d a Lei Municipal nº 934 , de 05 de janeiro de 2017, e dar outras
providências.
Já autorizado pela lei municipoal nº 934 , d e 2017, art. 24, IV, b, a
abertura de crédito adicional especial para fins de adequação orçamentária da nova
estrutura administrativa criada. No entanto , o parágrafo único do referido artigo
regulamentou que somente o remanejamento seria realizado por decreto, deixando de
mencionar o crédito adicional especial . Por i sso , em razão da abertura do aludido
crédito via decreto, datado de 09 de janeiro de 2017, necessári o promover a
convalidação do ato, para fins de informação da estrutura orçamentária ao Tribunal
de Contas local .
Estes são os motivos que nos levam a encaminhar o presente texto
para, após o devido trâmite do processo l egislativo, seja aprovado pelos nobres
Edis.
Requer, nos termos regimentais, que o aludido projeto seja apreci ado
em regime de urgência .
E na certeza de que Vossa Excelência adotará as medida s necessárias
decorrentes da presente Mensagem, renovo no ensejo, protestos de elevado apreço e
distinta consideração, e xte nsivos aos seus dignos Pares.
8 de fevereiro de 2017 .
Ao
Exmo(a). Sr( a).
Vereador(a) ISMAR JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
DD . Presidente da Câmara Municipal de Pedrinópolis MG
Rua Al cedina Ferreira, 300, centro, 38178-000, Pedrinópolis MG
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