materia nº 9/2017

bxi4s Câmara Municipal de Pedrinópolis
Ra X Estado de Minas Gerais
Rua Alcedina Ferreira nº 300 — centro — Fone: (34)
IL Us Portal: hrtp://svwm.pedrinopolis.me.leg.br 1! mail: cmpedri(Onetsite.com.br
INDICAÇÃO Nº 009/2017
APROVADO EM: (3 / o / Col >
REJEITADO EM /
PRESIDENTE:
3355-1224
[——
PREFEITURA M. DE PEDRINÓPOLIS MG
MUNI
AUTORIA: Adenir Luiz Fedrigo
ASSUSNTO: Fornecimento de Uniforme e Equipamento de
Proteção.
Exmo. Sr. Presidente
Apresento nos termos do art. 122. Da Resolução nº 003/2009 desta Casa
Legislativa e demais dispositivos legais, a INDICAÇÃO abaixo mencionada, para que
seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de que seja tomadas as
providências necessárias para:
Que, forneça as varredoras e varredores de rua UNIFORME - PROTETOR SOLAR -
CHAPEU e demais equipamentos de segurança necessários ao desempenho de suas
funções.
JUSTIFICATIVA
Ambiente de trabalho saudável é aquele em que os trabalhadores e os gestores
colaboram para o uso de um processo de melhoria contínua da proteção e
promoção da segurança, saúde e bem-estar de todos seus colaboradores, ou seja,
os servidores públicos.
É dever do Ente Público, buscar a melhoria contínua das condições de Segurança e
Saúde no trabalho para todos os seus servidores, eliminando, neutralizando ou
implementando ações para mitigação dos riscos, em todas as etapas das atividades
dos serviços públicos.
É o caso das varredoras de ruas que ficam exposta ao sol diariamente, e sendo
assim, estes equipamentos visam buscar a preservação da integridade física e
HI
sijodouupea ep jediatuny PIRURS
LLOZI6 CN] - 0Apejs|Boq
LY:EL :OLPIOH 4 LOZIbOIÇO :ejeg
8400000 TVHID 01090104
MN
Câmara Municipal de Pedrinópolis
Estado de Minas Gerais
Rua Alcedina Ferreira nº 300 — centro — Fone: (34)3355-1224
Portal: hrtp://www.pedrinopolis.mg.leg.br - 1! mail: cenpedri(Onetsite.com.br
mental destas servidora, através de ações integradas das áreas de Segurança.
As trabalhadoras deste relevante serviço público, o direito as medidas de segurança
detectadas pela análise de risco não estejam satisfeitas, com o objetivo de prevenir
acidentes e assegurar a melhoria da qualidade de vida no trabalho destes
servidores e servidoras.
Fornecer UNIFORMES e outros meios de proteção, pelo poder público aos seus
servidores na referida área de trabalho, em que fica comprometida a saúde destes,
é uma obrigação definida por Lei, e tais equipamentos devem ser fornecidos
gratuitamente
Tendo em vista a necessidade de se investir na segurança e saúde dos servidores
públicos que prestam relevantes serviços a nossa comunidade, é que solicito ao
Ilustres Colegas Vereadores, que aprovem o presente Requerimento
/Adenir,
Vereador
AA
go