norma nº 798/2008

E ne Telefax: (xx “34.3355.1220 - E-mail: pm
(rommorois ME Home Page: www.prefeiturapedrinopolis.com. br/
“Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar por
Anulação de Dotações, e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Pedrinópolis — MG., no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Executivo autorizado a realizar Crédito
Suplementar e anular Dotaçoes no Orçamento Vigente, no valor de R$ 137.500,00
(Cento e Trinta e Sete Mil e Quinhentos Reais), conforme classificação orçamentária
a seguir:
[02 | PODER EXECUTIVO
02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 [ADMINISTRAÇÃO
122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL
0032 | ADMINISTRAÇÃO GERAL
E
2.005 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
[90 [APLICAÇÕES DIRETAS Do
[39 — | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ..... R$ 5.000,00 |
02 PODER EXECUTIVO
[02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0042 Rc da DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR - [| |]
[2009 | CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3 | DESPESAS CORRENTES —
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
20 | TRANSFERÊNCIAS AUNIÃO TT
47” [ OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 5.000,00
02 PODER EXECUTIVO
03 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA
04 ADMINISTRAÇÃO
5 EDDNISTESDEO ET
123 | ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0032 | ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.011 | MANUTENÇÃO SERVIÇOS TESOURARIA, ARRECADAÇÃO
TRIBUTOS do
3 DESPESAS CORRENTES
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
90 APLICAÇÕES DIRETAS
PREPELTURA MUNICIPAL
Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais.
CNPJ: 18.140.335/0001-70 — Insc. Est: Isento.
Telefax: (09 34.3355.1220 - E-: mail: rr com.br
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02 PODER EXECUTIVO
03 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA
28 ENCARGOS ESPECIAIS
[843 | SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
0000 | SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
2.013 | MANUT. JUROS, ENCARGOS E AMORT. DA DÍVIDA PÚBLICA
4 DESPESAS DE CAPITAL
6 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
90 APLICAÇÕES DIRETAS
71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
R$ 40.000,00
02 PODER EXECUTIVO
05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO It
01 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO — FUNDEB
12 EDUCAÇÃO
361 | ENSINO FUNDAMENTAL
0122 | EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR
2.079 | MANUTENÇÃO DO FUNDEB — PRÉ - ESCOLA
3 DESPESAS CORRENTES
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
90 | APLICAÇÕES DIRETAS
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL E R$ 3.000,00
02 PODER EXECUTIVO
07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE |
301 | ATENÇÃO BÁSICA TI
0097 | PRODUTOS PROFILÁTICOS E TERAPÊUTICOS
2.046 | MANUTENÇÃO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
3 DESPESAS CORRENTES
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
90 APLICAÇÕES DIRETAS
30 MATERIAL DE CONSUMO
03 MEDICAMENTOS ...............iiieeeeeeremeeeeeeeees R$ 1.000,00
02 PODER EXECUTIVO
08 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
[08 | ASSISTÊNCIA SOCIAL
241 | ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0068 | ASSISTÊNCIA A VELHICE
2.051 | CONTRIBUIÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA
3 DESPESAS CORRENTES
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ERR PN E PE
CNPJ: 18.140. 335/0001- -70 - Insc. Est: Isento.
Telefax: (0XX) 34.3355.1220 - E-mail: pmpedri(anetsite.com.br
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TPeopnopous Home Page: www.prefeiturapedrinopolis.com.br/
*
50 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
LUCRATIVOS
43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
02 PODER EXECUTIVO
08 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
16 HABITAÇÃO [E
482 | HABITAÇÃO URBANA
0070 | ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1.026 | REFORMA E MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS
4 DESPESAS DE CAPITAL
4 INVESTIMENTOS
90 APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES ...
R$ 50.000,00
Art. 2º - Para atender a despesa acima, fica anulado total ou parcialmente no
Orçamento vigente, as seguintes Dotações Orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15
URBANISMO
452 | SERVIÇOS URBANOS
0032 | ADMINISTRAÇÃO GERAL.
2.014 | MANUT. SERVIÇOS DEPTO. M. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3 DESPESAS CORRENTES
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS E
90 APLICAÇÕES DIRETAS
04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ...................... [ | R$ 10.000,00
02 PODER EXECUTIVO ]
05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0124 | ENSINO REGULAR
2.028 | MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO ENSINO REGULAR +
3 DESPESAS CORRENTES |
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
90 APLICAÇÕES DIRETAS
32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ......... 1 R$ 23.500,00
02 PODER EXECUTIVO
oz DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE INE
10 | | SAÚDE
301 | ATENÇÃO BÁSICA
0094 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.044 | MANUTENÇÃO SERVIÇOS DOS POSTOS DE SAUDE
3 DESPESAS CORRENTES
E:
E e 6 E
Vreommgpods
PREPELTURA MUNICIPAL DE FELICL
Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas ai
CNPJ: 18.140.335/0001-70 - Insc. Est: Isento.
Telefax: (0XX) 34.3355.1220 - E-mail: pmpedri(anetsite.com.br k
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1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
90 APLICAÇÕES DIRETAS
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL ........... R$ 90.000,00
02 PODER EXECUTIVO
07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
301 | ATENÇÃO BÁSICA 1
0094 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.075 | MANUTENÇÃO CONVÊNIO ESCOLA TÉCNICA ENFERMAGEM
3 DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
90 APLICAÇÕES DIRETAS +
39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA .......... R$ 14.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedrinópolis, 23 de Dezembro de 2008.
VALA
Lyndon/Jgtinson Campos
Préféito Municipal