norma nº 801/2008

MM PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOP
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LEI Nº 801 de 23 de dezembro de 2008
Altera a Lei nº 796, de 02 de Dezembro de
2008, que Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Pedrinópolis para
o Exercício de 2009.
A Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Constitui objeto da presente lei, a alteração da Lei Municipal
nº 796/2008, essencialmente para adequá-la a nova Estrutura Administrativa
estabelecida na Prefeitura Municipal de Pedrinópolis.
Art. 2º O artigo 3º, item 3 passa a vigorar com as seguinte alterações:
CAE 3º” exsratezeatát era fotorso aete ooo esto iasleteteata toi tuto toi at?eia;etss tona oa teatro! ocotoraoioseia
03 - POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
1- Poder Legislativo
1.1 — Câmara Municipal 460.000,00 |
2 - Poder Executivo
2.1 -— Gabinete do Prefeito 369.000,00
2.2 - Secretaria de Administração 928.500,00
2.3 - Secretaria de Fazenda 385.000,00
2.4 — Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços 2.358.000,00
Urbanos
2.5 -— Secretaria de Educação 2.049.000,00
2.6 -— Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer 438.000,00
2.7 - Secretaria de Saúde 2.232.500,00
2.8 — Secretaria de Assistência Social e Promoção Humana 687.000,00
2.9 - Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente 503.000,00
2.99 — Reserva de Contingência 120.000,00
3 - Fundação - Adm. Indireta
3.1 —- Fundação Municipal de Saúde 625.000,00
4 - Instit. Previdência Servidores Munic.- Adm. Indireta
4.1 — Instituto Previdência Servidores Município Pedrinópolis 925.000,00
4.99 — Reserva de Contingência 20.000,00
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedrinópolis para o Exercício
de 2009, passam a vigorar na forma dos Anexos constantes desta Lei.
Art. 4º Permanecem Inalterados os demais artigos e itens da referida
Lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedrinópolis, em 23 de Dezembro de 2008.
PA Lu.
Lyndon Jatínson Campos
VA Municipal
Destino
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ROL DE PROJETOS Exercício de 2009
Código Descrição
001 Conservação e/ou Ampliação do Prédio da Câmara
002 Reforma e Ampliação do CESUP
003 Construção, Ampliação e Reforma Prédios Públicos
004 Construção Meio-Fios, Passeios e Sarjetas
005 Abertura e Proliferação de Ruas e Avenidas
006 Extensão de Rede Elétrica Urbana
007 Aquis. Equipamentos de Informática Escolas Municipais
008 Construção e Melhoria de Praças e Jardins
009 Canalização de Córregos
010 Construção e Ampliação de Rede de Esgoto
011 Construção de Redes Pluviais
012 Construção de Pontes e Mata-Burros
013 Construção, Ampliação Reforma de Creches
014 Construção, Ampliação e Reforma Prédios Escolares
015 Construção e Ampliação do Aterro Sanitário
016 Ampliação e Reforma do Estádio Municipal
017 Reforma e Cobertura de Quadras Poliesportivas
018 Aquisição de Imóvel p/ Loteamento Urbano
019 Aquisição de Imóvel para Ampliação da Câmara
020 Ampliação e Reforma do Hospital Municipal
021 Ampliação e Reforma dos Postos de Saúde
022 Construção de Usina de Tratamento de Lixo
023 Ampliação e Melhoria de Pista para MotoCross
024 Reforma e Restauração de Bens Patrimônio Histórico
025 Aquisição Veículo p/ Transporte Escolar
026 Reforma e Melhoria Unidades Habitacionais
027 Construção Unidades Habitacionais
028 Ampliação Rede Eletrificação Rutal
029 Recuperação de Área Degradada por Lixo Urbano
030 Ampliação do Parque de Exposições
031 Aquisição de Equip. Médico-Hospitalares
032 Aquisição de Veículo destinado a Saúde
033 Construção e Melhoria de Estradas Vicinais
034 Aquisição Imóvel p/ Implantação da Casa da Cultura
035 Construção Prédio Cantina do Trabalhador Rural
036 Pavimentação de Vias Urbanas
037 Recapeamento Asfáltico de Vias Públicas Municipais
038 Arborização de Vias Públicas de forma Planejada
039 Aquisição de Veículo para Gabinete do Prefeito
Destino
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Código
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
012
013
014
015
016
017
018
019
020
021
022
023
024
025
026
027
028
029
030
031
032
033
034
035
036
037
038
039
040
041
042
043
PREFEITURA MUNICIPAL DE
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ROL DE ATIVIDADES
Descrição
Manutenção Gabinete e Secretaria Câmara
Manutenção Serviços do Gabinete Prefeito
Divulgações e Publicidades Diversas
Manutenção c/ Shows, Hospitalidades e Festividades
Manutenção Serviços da Secretaria de Administração
Manutenção Convênio Polícia Militar
Manutenção Convênio Polícia Civil
Contribuição a AMPLA
Contribuição ao PASEP
Manutenção Serviços do Controle Interno
Manutenção Serviços Tesouraria, Arrecadação e Tributação
Manutenção Serviços de Contabilidade
Manut. Juros, Encargos Amortização Dívida Pública
Manut. Serviços da Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços
Urbanos
Manutenção Serviços Fábrica de Manilhas
Manutenção Serviços de Limpeza Pública
Manutenção Serviços Tratamento de Lixo
Manutenção dos Serviços de Vias Urbanas
Manutenção da Iluminação Pública
Manut. Serviços Praças, Parques e Jardins
Manutenção Serviços do Cemitério Municipal
Manut. Serviços de Tratamento Esgoto Sanitário
Manutenção Serviços Terminal Rodoviário
Manutenção Serviços Estradas Vicinais
Manutenção Serviços da Balsa
Manut. Serviços da Secretaria Municipal de Educação
Manut. Convênio p/ distribuição da Merenda Escolar
Manutenção Serviços do Ensino Regular
Manutenção do FUNDEB — Ensino Fundamental
Manutenção do Programa Esporte na Escola
Manutenção Serviços do Ensino Supletivo
Manut. Convênio Programa Dinheiro Direto Escola — PDDE
Manutenção Serviços Transporte Escolar
Manutenção Serviços Creches Municipais
Manut. Serviços da Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
Manutenção Atividades Culturais e Folclóricas
Manutenção dos Repetidores de TV
Cont. Assoc. Cult. Art. Pe. Vitor Coelho
Manutenção do Desporto Amador
Contribuição p/ Floresta Esporte Clube
Manutenção de Parques Recreativos e Desportivos
Manutenção Atividades Turísticas
Manutenção Serviços da Secretaria Municipal de Saúde
Exercício de 2009 |
DSNIVOS,
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2 044 Manutenção Serviços dos Postos de Saúde
2 045 Manut. Atividades do Programa Saúde Família - PSF
2 046 Manutenção Piso Atenção Básica —- PAB
2 047 Manutenção Serviços do Velório Municipal
2 048 Manutenção Programa Vigilância Sanitária
2, 049 Manut. Programa de Vigilância Epidemiológica
2 050 Manutenção Serviços Assistência a Velhice
2 051 Contribuição Asilo São Vicente de Paula
2 052 Manutenção Serviços da Secretaria de Assistência Social
2 053 Manutenção Serviços da Cantina do Trabalhador Rural
2 054 Manutenção da Distribuição de Cestas Básicas e Leite
2 055 Manutenção Serviços Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente
2 056 Dist. Sementes e Mudas para Micro e Pequenos Produtores Rurais
2 057 Preparação Solo para Micros e Pequenos Produtores Rurais
2 058 Promoção Anual Festa do Peão e Festa da Produção
2 059 Manutenção de Convênio com a EMATER
2 060 Contribuição ao Sindicato Rural
2 061 Manutenção da Casa de Apoio ao Paciente do SUS
2 062 Manutenção do FUNDEB -— Pré-Escola
2 063 Manut. Conselho Tutelar Direitos da Criança e Adolescente
2 064 Manut. Serviços de Assistência Médica Odontológica
2 065 Manut. Serviços da Fundação Municipal de Saúde
2 066 Manut. Serviços do Instituto Previdência Servidores Municipais
2 067 Contribuição a Faculdade de Medicina do Triangulo Mineiro-MG
2 068 Concessão de bolsas aos professores da Rede local p/
aprimoramento acadêmico
2 069 Manut. Serviços do Conselho Municipal de Segurança Pública
2 070 Manut. Serviços Transporte Escolar Ensino Superior
2 071 Contribuição à ACAMPA
2 072 Contribuição à AMM — Associação Mineira Municípios
2 073 Concessão de Bolsas Alunos do Ensino Superior
2 074 Manut. Veículos e Ambulâncias do Depto. M. de Saúde
2 075 Manut. Convênio Escola Técnica Enfermagem
2 076 Manut. Fundo Municipal de Assistência Social
2 077 Manut. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
2 078 Manutenção do FUNDEB — Educ. Jovens e Adultos
2 079 Manutenção do FUNDESB — Pré-Escola
2 999 Reserva de Contingência
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RELAÇÃO DE PROGRAMAS
Código Especificação
0000 Serviço da Dívida Interna Contratada
0001 Ação Legislativa
0032 Administração Geral
0033 Divulgação Oficial
0034 Informática
0035 Edificações Públicas
0037 Controle Interno
0040 Planejamento e Orçamento
0042 Programa Formação Patrimônio Servidor Público — PASEP
0053 Policiamento Civil
0054 Policiamento Militar
0067 Assistência ao Menor
0068 Assistência a Velhice
0069 Assistência Social Geral
0070 Assistência Comunitária
0082 Previdência Social Inativos e Pensionistas
0093 Saúde Geral
0094 Assistência Medica e sanitária
0095 Controle das Doenças Transmissíveis
0096 Vigilância Sanitária Urbana
0097 Produtos Profiláticos e Terapêuticos
0099 Assistência Alimentar
0121 Creche
0122 Educação Pré-Escolar
0124 Ensino Regular
0128 Ensino Polivalente
0129 Cursos de Suplência
0130 Ensino Superior
0131 Bolsas de Estudo
0133 Material de Apoio Pedagógico
0134 Transporte Escolar
0146 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
0147 Difusão Cultural
0158 Planejamento Urbano
0159 Limpeza Publica
0161 Vias Urbanas
0162 Iuminação Pública
0163 Parques e Jardins
0164 Serviços de Utilidade Publica
0187 Saneamento Geral
0188 Sistemas de Esgoto
0226
0237
0261
0262
0264
0275
0277
0278
0999
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Extensão Rural
Promoção Industrial
Terminais Rodoviários
Estradas Vicinais
Serviço de Transporte Fluvial e Lacustre
Desporto Amador
Parques Recreativos e Desportivos
Promoção do Turismo
Reserva de Contingência