norma nº 896/2014

Co4% PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
E $ Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais.
3
o
f
Ê % CNPJ: 18.140.335/0001-70 - Insc. Est: Isento.
Telefax: (034) 3355.2000 - E-mail: administracao pedrinopolis.mg.gov.br
Home Page: www.pedrinopolis.mg.gov.br
RO
Pedrinópolis
Respeito por você.
LEI Nº 896/2014
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedrinópolis
para o Exercício de 2015, na forma que especifica e dá outras
providências”,
A Câmara Municipal de Pedrinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso da
competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de
Minas Gerais, bem assim a Lei Orgânica do Município, fulcrada nas disposições contidas na
Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, APROVA e eu, Prefeito Municipal,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Pedrinópolis, para o exercício
financeiro de 2015, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 16.900.000,00 (Dezesseis
Milhões e Novecentos Mil Reais), discriminados pelos anexos desta Lei.
Art. 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, renda e outras
receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes
no anexo nº 02, da Lei nº 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES 19.198.400,00
Receita Tributária 460.400,00
Receita de Contribuições 828.000,00
Receita Patrimonial 502.000,00
Receita de Serviços 54.000,0
Transferências Correntes 16.913.000,00 |
Outras Receitas Correntes 441.000,00 |
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens 90.000,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Receita de Contribuições Sociais 354.000,00
Outras Receitas Correntes 390.000,00
RECEITAS RETIFICADORAS
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
TOTAL DA RECEITA
(2.388.400,00)
(2.388.400,00)
16.900.000,00
4%
Srcossa PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
5 É $ Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais.
Ê es CNPJ: 18.140.335/0001-70 - Insc. Est: Isento.
Telefax: (034) 3355.2000 - E-mail: administracao) pedrinopolis.mg.gov.br
Home Page: www.pedrinopolis.mg.gov.br
ES
Pedi
Respeito por você.
Art. 3º A Despesa será realizada segundo a discriminação dos Quadros Programas
do Trabalho e Natureza de Despesa, que apresentam o seguinte desdobramento:
01 - POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 — Legislativa 770.000,00
04 — Administração 2.867.000,00
06 — Segurança Pública 45.000,00
08 — Assistência Social 809.000,00
09 — Previdência Social 1.320.000,00
10 — Saúde 3.990.000,00
12 — Educação 2.999.000,00
13 — Cultura 180.000,00
15 — Urbanismo 1.874.000,00
16 — Habitação 67.000,00
17 — Saneamento 129.000,00
18 — Gestão Ambiental 136.000,00
20 — Agricultura 535.000,00 |
23 — Comércio e Serviços 5.000,00
26 — Transporte 612.000,00
27 — Desporto e Lazer 211.000,00
28 — Encargos Especiais 71.000,00
99 — Reserva de Contingência 280.000,00
TOTAL 16.900.000,00
02 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes 15.833.500,00
Despesas de Capital 786.500,00
Reserva de Contingência 280.000,00
TOTAL DA DESPESA 16.900.000,00 |
03 - POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
01 — Poder Legislativo
01.01 — Câmara Municipal 770.000,00 |
02— Poder Executivo |
02.01 - FUNDEB 1.161.000,00
[02.02 — Fundo Municipal de Saúde la 2.490.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS
Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais.
CNPJ: 18.140.335/0001-70 - Insc. Est: Isento.
Telefax: (034) 3355.2000 - E-mail: administracayapedrinopolis.mg.gov.br
Home Page: www.pedrinopolis.mg.gov.br
Respeito por você,
02.03 — Fundo Municipal de Assistência Social 673.000,00
02.04 — Gabinete do Prefeito 459.000,00
02.05 — Secretaria Municipal de Administração 1.272.000,00
02.06 — Secretaria Municipal de Fazenda 1.061.000,00
02.07 — Secretaria Mun. Planejamento, Obras e Serviços Urbanos 2.661.000,00
02.08 — Secretaria Municipal de Educação 1.838.000,00
02.09 — Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer 541.000,00
02.10 — Secretaria Mun. Assist. Social e Promoção Humana 203.000,00
02.11 — Secretaria Mun. de Agropecuária e Meio Ambiente 671.000,00
02.99 — Reserva de Contingência 140.000,00
04 — Fundação Municipal de Saúde - Adm. Indireta
04.01 — Fundação Municipal de Saúde 1.500.000,00
06 — Instit. Previdência Servidores Munic.- Adm. Indireta
06.01 — Instituto Previdência Servidores Munic. Pedrinópolis 1.320.000,00
06.99 — Reserva de Contingência 140.000,00
Art. 4º De acordo com o Art. 165, parágrafo 8º, da Constituição da República do
Brasil, com o artigo 143, $ único, da Lei Orgânica Municipal e nos termos dos artigos 7º e 43,
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964, fica o Poder Executivo, por ato próprio,
autorizado:
I — Realizar operações de Crédito por antecipação de receita, nos termos da
Legislação em vigor;
H — Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela Legislação em
vigor;
HI — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25,00% (Vinte e Cinco
por cento) do orçamento das despesas, nos termos da Legislação Vigente, podendo para tanto,
utilizar-se dos recursos previstos no art. 43, 8 1º, incisos I, II, le IV, da Lei nº 4.320/64.
IV - Criar elemento de despesa dentro de cada projeto, atividade e operação
especial.
V - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os
resultados previstos. d
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS
Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais.
CNPJ: 18.140.335/0001-70 - Insc. Est: Isento.
Telefax: (034) 3355.2000 - E-mail: administracao(ipedrinopolis.mg.gov.br
Home Page: www.pedrinopolis.mg.gov.br
Parágrafo Único — A contingência de dotações na forma prevista pelo inciso V
deste artigo somente, poderá incidir sobre a transferência de recursos para Câmara Municipal,
se demonstrada a impossibilidade de ser mantida na forma anteriormente fixada e for
autorizada pela Mesa Diretora.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2015.
Prefeitura de Pedrinópolis, em 10 de dezembro de 2014.
Lyndo ala Campos
Prefei
to Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
ú
sz
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais
CNPJ: 18.140.335/0001-70 - Insc. Est: Isento.
Telefax: (034) 3355.2000 - E-mail: administracaoipedrinopolis.mg.gov.br
Home Page: www.pedrinopolis.mg.gov.br
ANEXOS QUE ACOMPANHAM A
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
KU
g
s
£
a bx
aos
Respeito por você.
Destino
[Re RR e SR o on Dc e SS
nn
CO dá à
À %
9W
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais.
CNPJ: 18.140.335/0001-70 - Insc. Est: Isento.
Telefax: (034) 3355.2000 - E-mail: administracao(pedrinopolis.mg.gov.br
“soa
Código
001
003
004
005
006
007
008
009
010
011
012
013
014
015
016
017
018
020
021
023
024
025
026
027
028
029
030
031
Home Page: www. pedrinopolis.mg.gov.br
ROL DE PROJETOS Exercício de 2015
Descrição
Conservação e/ou Ampliação do Prédio da Câmara
Construção, Ampliação e Reforma Prédios Públicos
Construção Meio-Fios, Passeios e Sarjetas
Abertura e Proliferação de Ruas e Avenidas
Extensão de Rede Elétrica Urbana
Aquis. Equipamentos de Informática Escolas Municipais
Construção e Melhoria de Praças e Jardins
Canalização de Córregos
Construção e Ampliação de Rede de Esgoto
Construção de Redes Pluviais
Construção de Pontes e Mata-Burros
Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil
Construção, Ampliação e Reforma Prédios Escolares
Ampliação do Aterro Sanitário
Ampliação e Reforma do Estádio Municipal
Reforma e Cobertura de Quadras Poliesportivas
Aquisição de Imóvel p/ Loteamento Urbano
Ampliação e Reforma do Hospital Municipal
Ampliação e Reforma dos Postos de Saúde
Ampliação e Melhoria de Pista para MotoCross
Reforma e Restauração de Bens Patrimônio Histórico
Aquisição Veículo p/ Transporte Escolar
Reforma e Melhoria de Casas p/ Pessoas de Baixa Renda
Construção Casas p/ Pessoas de Baixa Renda
Ampliação de Rede de Eletrificação Rural
Recuperação de Área Degradada por Lixo Urbano
Ampliação do Parque de Exposições
Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares
Aquisição de Veículo destinado a Saúde
Construção e Melhoria de Estradas Vicinais
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Construção Prédio Cantina do Trabalhador Rural
Pavimentação de Vias Urbanas
Recapeamento Asfáltico de Vias Públicas Municipais
Ampliação e Reforma do Terminal Rodoviário
Reforma e Ampliação do CESUP
Ampliação e Reforma da Estação Tratamento Esgoto Sanitário
Ampliação e Reforma do Cemitério Municipal
Construção do Velório Municipal
Aquisição de Terreno Ampliação A
|
f
a (9 Ê
Um
ssa Uma
Pedrinópolis
Respeito por você.
ROL DE ATIVIDADES
Destino
PIADAS DADAS PO AD SO AV AD O AS SD ÃO SD AS AD AS SD SD DD SD SD AS AS AS AD AS AS AS AV AD AV AD AD O VD O AV O O O
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
012
013
014
015
016
017
018
019
020
021
022
023
024
025
026
027
028
029
030
031
032
033
034
035
036
037
038
039
040
041
042
043
Código
COoge% PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
%
Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais.
CNPJ: 18.140.335/0001-70 - Insc.
st: Isento
Telefax: (034) 3355.2000 - E-mail: administracaoúpedrinopolis.mg.gov.br
Home Page: www.pedrinopolis.mg.gov.br
Exercício de 2015
Descrição
Manutenção Gabinete e Secretaria Câmara
Manutenção Serviços do Gabinete Prefeito
Divulgações e Publicidades Diversas
Manutenção c/ Shows, Hospitalidades e Festividades
Manutenção Serviços Secretaria Municipal de Administração
Manutenção Convênio Polícia Militar
Manutenção Convênio Polícia Civil
Contribuição a AMPLA
Contribuição ao PASEP
Manutenção Serviços do Controle Interno
Manutenção Serviços Tesouraria, Receita e Orçamento
Manutenção Serviços de Contabilidade
Manut. Juros, Encargos e Amortização da Dívida Pública
Manut. Serviços Sec. M. Planejamento, Obras e Serviços Urbanos
Manutenção dos Serviços da Casa da Memória
Manutenção Serviços de Limpeza Pública
Manutenção Serviços de Coleta e Tratamento de Lixo
Manutenção dos Serviços de Vias Urbanas
Manutenção da Iluminação Pública
Manut. Serviços Praças, Parques e Jardins
Manutenção Serviços do Cemitério Municipal
Manut. Serviços de Tratamento Esgoto Sanitário
Manutenção Serviços Terminal Rodoviário
Manutenção Serviços Estradas Vicinais
Manutenção Serviços da Balsa
Manut. Serviços Secretaria Municipal de Educação
Manut. Convênio p/ distribuição da Merenda Escolar
Manutenção Serviços do Ensino Fundamental
Manutenção do FUNDEB — Ensino Fundamental
Contribuição para a APAE
Manutenção Serviços do Ensino Supletivo
Manut. Convênio Programa Dinheiro Direto Escola —- PDDE
Manutenção Serviços Transporte Escolar
Manutenção Serviços Centros de Educação Infantil
Manut. Serviços da Secretaria Mun. Cultura, Turismo e Esportes
Manutenção Atividades Culturais e Folclóricas
Manutenção dos Repetidores de TV
Cont. Assoc. Cult. Art. Pe. Vitor Coelho
Manutenção do Desporto Amador
Contribuição p/ Floresta Esporte Clube
Manutenção de Parques Recreativos e Desportivos
Manutenção Atividades Turísticas
Manutenção Serviços Secretaria Municipal de la
dO)
"
Gy
%
ES
Bo 1 dA
Respeito por você.
[SS SS RS DR SS RS OS SS SS)
[ONO (OO DES DE O DE O O O DR O DE
DADA DIS DINIS NAO O
co “o PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais
CNPJ: 18.140.335/0001-70 - Insc. Est: Isento.
Telefax: (034) 3355.2000 - E-mail: administracao pedrinopolis.mg.gov.br
Home Page: www.pedrinopolis.mg.gov.br
Manutenção Serviços dos Postos de Saúde
Manut. Atividades do Programa Saúde Família - PSF
Manutenção do Programa Farmácia Básica
Manutenção Serviços do Velório Municipal
Manutenção Programa Vigilância Sanitária
Manut. Programa de Vigilância Epidemiológica
Manutenção Serviços Assistência a Velhice
Contribuição Asilo São Vicente de Paula
Manut. Serviços Secretaria Municipal de Assistência Social
Manut. Serviços da Cantina do Trabalhador Rural
Manut. Distribuição de Cestas Básicas
Manut. Serviços Secretaria M. Agropecuária e Meio Ambiente
Dist. Calcário, Fertilizantes, Sementes e Mudas para Micro e
Pequenos Produtores Rurais
Preparação Solo para Micros e Pequenos Produtores Rurais
Promoção Anual Festa do Peão e Festa da Produção
Manutenção de Convênio com a EMATER
Contribuição ao Sindicato Rural
Manutenção da Casa de Apoio ao Paciente do SUS
Manutenção do FUNDEB — Pré-Escola
Manut. Conselho Tutelar Direitos da Criança e Adolescente
Manut. Serviços de Assistência Médica Odontológica
Manut. Serviços da Fundação Municipal de Saúde
Manut. Serviços do Instituto Previdência Servidores Municipais
Manutenção FUNDEB — Transporte Escolar
Concessão de bolsas aos professores da Rede local p/
aprimoramento acadêmico
Manut. Serviços do Conselho Municipal de Segurança Pública
Manut. Serviços Transporte Escolar - Ensino Superior
Manutenção Serviços Transporte paciente do SUS
Contribuição à AMM — Associação Mineira Municípios
Concessão de Bolsas Alunos do Ensino Superior
Manut. Veículos e Ambulâncias da Secretaria M. de Saúde
Manut. Convênio Escola Técnica Enfermagem
Manut. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Manutenção do FUNDEB — Educ. Jovens e Adultos
Manutenção de Convênio com Instituição de Ensino Superior
Acerto de Despesas de Pessoal — Exercícios Anteriores
Manutenção dos Serviços de Assessoramento
Contribuição a CNM — Confederação Nacional de Municípios
Manutenção dos Serviços do Setor de Licitação
Manutenção dos Serviços de Patrimônio e Conservação
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Fazenda
Manutenção e Conservação de Prédios Públicos Municipais
Manutenção dos Serviços de Arborização de Vias Urbanas
Manutenção dos Serviços de Sinalização de Vias Urbanas
Manutenção do Sistema de Abastecimento Água Povoado Inácios
|O ND JS JE ND DR O DRJ JO NO TO DE O JR JJ JD DR DR O DJ SJ SS DS DR O O DR O O DR DR O E O DS SS)
Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais
CNPJ: 18.140.335/0001-70 - Insc. Est: Isento.
(050) tu, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
$
sz
[=
Telefax: (034) 3355.2000 - E-mail: administracaxaipedrinopolis.mg.gov.br
Home Page: www.pedrinopolis.mg.gov.br
Controle e Manutenção de Veículos e Máquinas
Manutenção e Conservação de Prédios Escolares
Manutenção e Conservação de Prédio Pré-Escola
Manutenção Conservação Prédios de Centros de Educação Infantil
Manutenção e Conservação do Estádio Municipal
Manutenção do PNATE - FNDE
Manutenção do Transporte Escolar — S. E. Educação
Manutenção da Merenda Escolar — Recursos Municipais
Conservação e Manutenção de Prédios dos Postos de Saúde
Contribuição para a UNDIME/MG
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Conservação e Manutenção do Parque de Exposições
Manutenção e Conservação do Aterro Sanitário
Manutenção de Convênio com a Polícia Ambiental
Manutenção do Programa Pró-Leite
Manutenção de Benefícios Previdenciários - RPPS
Manutenção dos Encargos e Serviços Jurídicos
Manutenção dos Serviços de Auxílio Funerário
Manutenção do Centro Referência Assist. Social - CRAS
Manutenção de Meio-Fios, Passeios e Sarjetas
Manutenção de Redes Pluviais
Manutenção de Pontes e Mata-Burros
Cont. Consórcio Intermunicipal Gerenciamento Resíduos Sólidos
Contribuição Associação de Combate Câncer — Hélio Angotti
Manutenção Atividades — Recursos Piso Mineiro FEAS
Manutenção Atividades — Recursos IGDPBF - FNAS
Manutenção Atividades — Recursos IGDSUAS - FNAS
Manutenção Atividades — Recursos PAIF - FNAS
Manutenção Atividades — Recursos (PBV) SCFV - FNAS
Manutenção Atividades — Recursos ACESSUAS Trabalho - FNAS
Contribuição Consórcio Intermunicipal - CIMPLA
Manutenção Atividades Conselho Mun. Saúde Pública
Contribuição Consórcio Intermunicipal - CISTRISUL
Manutenção Sistema Estadual de Transporte Saúde - SETS
Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
Promoção Anual de Evento Cultural no Povoado dos Inácios
Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS
Reserva de Contingência
7
Respeito por você.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS
Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais.
CNPJ: 18.140.335/0001-70 - Insc. Est: Isento.
Telefax: (034) 3355.2000 - E-mail: administracao(ipedrinopolis.mg.gov.br
Home Page: www.pedrinopolis.mg.gov.br
RELAÇÃO DE PROGRAMAS Exercício de 2015
Código Especificação
0000 Encargos Gerais do Município
0011 Administração Legislativa
0042 Programa Formação Patrimônio Servidor Público — PASEP
0045 Gestão Político Administrativa
0046 Administração Setorial
0049 Suporte Administrativo
0050 Comunicação oficial
0053 Defensoria Pública Municipal
0054 Const. e Preservação Edificações Pública
0062 Assistência Financeira a Entidades Filantrópicas
0065 Controle Orçamentário, Financeiro e Patrimonial
0085 Preservação da Ordem Pública
0087 Vigilância Pública Municipal
0095 Programa de atenção a Pessoa Idosa
0110 Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
0120 Assistência a População Carente
0121 Assistência ao Trabalhador Rural
0137 Administração Previdenciária
0140 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS
0150 Ações Médicas Básicas
0151 Prevenção e Tratamento de Problemas Odontológicos
0152 Ações e Serviços Públicos de Saúde
0156 Saúde da Família
0157 Farmácia Básica
0158 Vigilância em Saúde
0170 Assistência de Média e Alta Complexidade
0180 Prevenção e Controle de Endemias
0210 Desenvolvimento e Manutenção da Rede Escolar
0211 Ensino Fundamental
0212 Alimentação Escolar
0213 Material de Apoio Pedagógico
0214 Transporte Escolar
0215 Apoio a Instituições de Ensino Superior
0216 Educação Básica
0225 Bolsa de Estudo ao Estudante
0226 Transporte Universitário
0227 Bolsa de Estudo a Professores
0240 Educação na Primeira Infância
0245 Ensino Fundamental Supletivo
0261 Museu, Memória e Cidadania
0262 Preservação de Imóveis Tombados
Respeito por você.
0270
0271
0280
0281
0282
0283
0284
0285
0286
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS
Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais.
CNPJ: 18.140.335/0001-70 - Insc. Est: Isento.
Telefax: (034) 3355.2000 - E-mail: administracaodpedrinopolis.mg.gov.br
Home Page: www.pedrinopolis.mg.gov.br
Promoção de Eventos Artísticos Culturais
Difusão Cultural
Sistema Viário Urbano
Extensão de Rede Elétrica
Praças, Parques e Jardins
Desenvolvimento e Expansão Urbana
Iluminação Pública
Serviços de Utilidade Pública
Terminais Rodoviários
Habitação de Interesse Social
Programa Morar Melhor
Coleta e Tratamento de Esgoto
Coleta e Disposição do Lixo Urbano
Saneamento e Drenagem Urbana
Captação Tratamento e Distribuição de Água
Preservação do Meio Ambiente
Incentivo a Produção Agropecuária
Apoio a Agricultura e Pecuária
Assistência Técnica Agropecuária
Fomento Ao Turismo Local
Transmissão e Recebimento de Sinais
Conservação de Estradas
Conservação e Manutenção Veículos e Máquinas
Ampliação e Melhoramento da Malha Viária
Serviços Transporte Fluvial e Lacustre
Infraestrutura Esportiva
Desenvolvimento do Esporte Amador
Festividades e Comemorações
Parques Recreativos e Desportivós
Reserva de Contingência
N