norma nº 762/2006

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS
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Lei nº. 762 de 23 de fevereiro de 2006
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Veterana Esportiva dos Quarenta — AVEQ 40.
O povo do Município de Pedrinópolis por seus representantes aprova e, eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública Municipal a Associação Veterana
Esportiva dos Quarenta — AVEQ 40, entidade sem fins lucrativos, de direito privado, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 07.565.311/0001-47, com sede na cidade de Pedrinópolis, na Av.
Josefina Ferreira dos Santos, 85.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pedrinópolis, 23 de fevereiro de 2006.
Lyndof (Di aáaja Campos
iv eito Municipal
feito(a) Municipal