norma nº 769/2006

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS ....
Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais. DA had
CNPJ: 18.140.335/0001-70 - Insc. Est: Isento. &
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Lei nº. 769 de 31 de outubro de 2006
“Autoriza a realização de crédito adicional de natureza
suplementar na forma que especifica e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Pedrinópolis - MG., no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, via decreto,
crédito adicional de natureza suplementar, no decorrer da execução orçamentária de 2006, no
valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), visando o reforço de dotações orçamentárias,
conforme segue abaixo:
02 PODER EXECUTIVO
o! GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0032 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.002 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
3 DESPESAS CORRENTES
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
90 APLICAÇÕES DIRETAS
H VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL ......... R$ 27.000,00
02 PODER EXECUTIVO
02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0032 | ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.005 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO DEPTO. ADMINISTRAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
90 APLICAÇÕES DIRETAS
04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ................... R$ 3.500,00
02 PODER EXECUTIVO
02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0032 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.005 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO DEPTO. ADMINISTRAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
90 APLICAÇÕES DIRETAS
H VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL .......... R$ 21.200,00
122
0032
2.005
90
39
02
02
04
124
0037
2.010
90
H
02
03
04
21
0040
2.012
90
q
02
03
04
123
0032
2.01
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PODER EXECUTIVO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO DEPTO. ADMINISTRAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA ..............
PODER EXECUTIVO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CONTROLE INTERNO
CONTROLE INTERNO
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ..........
PODER EXECUTIVO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DA CONTABILIDADE
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL ..........
PODER EXECUTIVO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO SERVIÇOS TESOURARIA, ARREC.
TRIBUTARIA
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL ..........
PODER EXECUTIVO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DEPTO. OBRAS SERV. URBANOS
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ....
Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais.
Telefax: (0XX) 34.3355.1220 - E-mail: pmpedri(netsite.com.br
R$ 12.400,00
R$ 3.700,00
R$ 12.600,00
R$ 4.400,00
R$ 5.000,00
[e
E]
1
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02
04
I5
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0032
2.014
90
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02
04
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452
0159
2016
90
H
02
04
I5
452
0159
2.017
90
H
02
04
15
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0161
2.018
90
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12
361
0124
2.028
90
n
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PODER EXECUTIVO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DEPTO. OBRAS SERV. URBANOS
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ..........
PODER EXECUTIVO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
LIMPEZA PÚBLICA
MANUTENÇÃO SERVIÇOS LIMPEZA PÚBLICA
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ..........
PODER EXECUTIVO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
LIMPEZA PÚBLICA
MANUTENÇÃO SERVIÇOS TRATAMENTO LIXO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL ..........
PODER EXECUTIVO .
DEPARTAMENTO MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
VIAS URBANAS
MANUTENÇÃO SERVIÇOS VIAS URBANAS
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL ..........
PODER EXECUTIVO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO REGULAR
MANUTENÇÃO SERVIÇOS ENSINO REGULAR
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
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R$ 84.000,00
R$ 47.000,00
R$'7.000,00
R$ 48.000,00
R$ 31.000,00
Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais.
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02 PODER EXECUTIVO
05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0124 ENSINO REGULAR
2.029 MANUTENÇÃO DO FUNDEF
3 DESPESAS CORRENTES
] PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
90 APLICAÇÕES DIRETAS
1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .......... R$ 38.000,00
02 PODER EXECUTIVO
05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
O12l | CRECHES
2.034 MANUTENÇÃO SERVIÇOS CRECHES MUNICIPAIS
3 DESPESAS CORRENTES
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
90 APLICAÇÕES DIRETAS
n VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL .......... R$ 27.500,00
02 PODER EXECUTIVO
os DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
0122 EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR .
2.062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PRÉ-ESCOLAR
3 DESPESAS CORRENTES
I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
90 APLICAÇÕES DIRETAS
H VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL .......... R$ 1.300,00
02 PODER EXECUTIVO
06 DEPARTAMENTO MUNIC. CULTURA, TURISMO E ESPORTES
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0032 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.035 MANUT. SERVIÇOS DEPTO. CULTURA, TURISMO E ESPORTES
3 DESPESAS CORRENTES
I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
90 APLICAÇÕES DIRETAS
H VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL .......... R$ 4.500,00
02 PODER EXECUTIVO
06 DEPARTAMENTO MUNIC. CULTURA, TURISMO E ESPORTES
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
0275 DESPORTO AMADOR .
1.015 | CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA ESTÁDIO MUNICIPAL
4 DESPESAS CAPITAL
4 INVESTIMENTOS
90 APLICAÇÕES DIRETAS
51 OBRAS EINSTALAÇÕES: .azsssesansseezensasemapassaspeosaasaracorraransanmaataçãs R$ 50.000,00
dé aten sida
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02 PODER EXECUTIVO
06 DEPARTAMENTO MUNIC. CULTURA, TURISMO E ESPORTES
2h DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
0275 | DESPORTO AMADOR
2.039 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR
3 DESPESAS CORRENTES
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
90 APLICAÇÕES DIRETAS
1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL ..........
02 PODER EXECUTIVO
06 DEPARTAMENTO MUNIC. CULTURA, TURISMO E ESPORTES
27 DESPORTO E LAZER
813 LAZER
0277 | PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS
2.041 | MANUTENÇÃO PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS
3 DESPESAS CORRENTES
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
90 APLICAÇÕES DIRETAS
1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ..........
02 PODER EXECUTIVO .
07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAUDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0093 SAÚDE GERAL
2.043 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DEPARTAMENTO SAÚDE
3 DESPESAS CORRENTES
I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
90 APLICAÇÕES DIRETAS
H VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ..........
02 PODER EXECUTIVO
07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE -
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
0094 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA ,
1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO A SAÚDE
4 DESPESAS CAPITAL
4 INVESTIMENTOS
90 APLICAÇÕES DIRETAS
52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...
02 PODER EXECUTIVO
07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE .
301 ATENÇÃO BÁSICA
0094 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.044 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS POSTOS DE SAÚDE
3 DESPESAS CORRENTES
I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
90 APLICAÇÕES DIRETAS
04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ................
Telefax: (0XX) 34.3355.1220 - E-mail: pmpedriítinetsite.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS;:: :
Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais,
R$ 5.500,00
R$4.500,00
*R$ 49.500,00
R$ 20.000,00
R$ 11.000,00
Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais.
CNPJ: 18.140.335/0001-70 - Insc. Est: Isento.
Telefax: (0XX) 34.3355.1220 - E-mail: pmpedriúnetsite.com.br
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02 PODER EXECUTIVO
07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
0094 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.044 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS POSTOS DE SAÚDE
3 DESPESAS CORRENTES ,
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
90 APLICAÇÕES DIRETAS
1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .......... R$ 88.500,00
02 PODER EXECUTIVO
07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
0094 — ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.045 MANUTENÇÃO ATIVIDADES PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA
3 DESPESAS CORRENTES
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
90 APLICAÇÕES DIRETAS
H VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL .... R$ 48.000,00
02 PODER EXECUTIVO
07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
0094 — ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.064 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS
3 DESPESAS CORRENTES
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
90 APLICAÇÕES DIRETAS ,
n VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL .......... R$ 30.000,00
02 PODER EXECUTIVO
08 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0067 | ASSISTÊNCIA AO MENOR
2.063 MANUT. CONSELHO TUTELAR DIR. CRIANÇA ADOLESCENTE
3 DESPESAS CORRENTES
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
90 APLICAÇÕES DIRETAS
04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .............. R$ 1.100,00
02 PODER EXECUTIVO
08 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0067 | ASSISTÊNCIA AO MENOR
2.063 MANUT. CONSELHO TUTELAR DIR. CRIANÇA ADOLESCENTE
3 DESPESAS CORRENTES
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
90 APLICAÇÕES DIRETAS
1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .......... R$ 2.800,00
122
0032
2.055
90
q
02
09
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0226
1.035
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09
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0226
1.030
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01
10
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0094
2.065
90
30
03
Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais
CNPJ: 18.140.335/0001-70 - Insc. Est: Isento.
Telefax: (0XX) 34.3355.1220 - E-mail: pmpedriúmnetsite.com.br
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a
a
PODER EXECUTIVO ,
DEPARTAMENTO MUNIC. AGRICULTURA, IND. E COMÉRCIO
AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUT. SERV. DEPTO. AGRICULTURA, IND. E COMÉRCIO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
PODER EXECUTIVO
DEPARTAMENTO MUNIC. AGRICULTURA, IND. E COMÉRCIO
AGRICULTURA
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
EXTENSÃO RURAL
AQUISIÇÃO IMÓVEL CONSTRUÇÃO PARQUE EXPOSIÇÕES
DESPESAS CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ............ estresse eee
PODER EXECUTIVO
DEPARTAMENTO MUNIC. AGRICULTURA, IND. E COMÉRCIO
AGRICULTURA
EXTENSÃO RURAL
EXTENSÃO RURAL
CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
DESPESAS CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES ... ........iieimesesesremeermeermeeeeeereeettas
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE — ADM. INDIRETA
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA .
MANUT. SERVIÇOS FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ..
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE — ADM. INDIRETA
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
MANUT. SERVIÇOS FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
1/1215) (67,0 [57 Ná
R$ 23.000,00
R$ 80.000,00
» R$ 25.000,00
R$ 30.000,00
R$20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
Praça São Sebastião 112 - CEP. 38.178- 000 - Estado de Minas Gerais,
CNPJ: 18.140.335/0001-70 - Insc. Est: Isento.
Telefax: (0XX) 34.3355.1220 - E-mail: pmpedriúmetsite.com.br
E Cia VE Home Page: www.portalpublico.com.br/pmpedrinopolis
À 04 INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUN. PEDRINÓPOLIS
01 INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUN. PEDRINÓPOLIS |
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0082 PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS PENSIONISTAS
2.066 — MANUT. SERVIÇOS DO PEDRIPREV
3 DESPESAS CORRENTES
I PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS
90 APLICAÇÕES DIRETAS
o! APOSENTADORIA E REFORMAS . R$33.000,00
Art. 2º - Para atender a cobertura do crédito adicional de natureza suplementar aberto
por esta Lei, serão utilizados recursos relativos ao excesso e tendência de arrecadação de
receita orçamentária no exercício corrente, com base no artigo 43 $ 1º inciso II da Lei 4320 de
17 março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedrinópolis, 31 de outubro de 2006.
Lyndon A bet Campos
Pfebbito Municipal