norma nº 860/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS
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* LEI Nº 860/2012
“DENOMINA (6) PRÓPRIO PÚBLICO
MUNICIPAL QUE MENCIONA.”
A Câmara Municipal de Pedrinópolis, por seus representantes,
APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Ar. 1.º - O próprio público municipal situado na Avenida A, n. 70,
Bairro Loteamento Novo, fica denominado de “CENTRO COMUNITÁRIO JOSÉ DO
CARMO CUNHA”.
Art. 2.º - Competirá à Prefeitura Municipal de Pedrinópolis, através
de seu órgão competente, tomar as providências necessárias para que a denominação
a que se refere esta lei passe a constar de placas indicativas no local.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedrinópolis-MG., 29 de fevereiro de 2012.
FAUSTO RA DA SILVA
eito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
CERTIDÃO
RA