norma nº 986/2019

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PEDRINOPOLIS ;i or nr Gr ~r• ~t=lll.• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS 
EC,11\00 DE MINAS GrnAIS 
PRAÇA s~.o ~EílA'>1iilO. r;' llJ- rJ p 18 l/R.{)()~. íH'lllNC.'f>(lL•<; M(, 
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Hornl>{J~U" WW'.N flP:lr.r.o:iohc; ri~ QrN t1' 
Lei nº 986 de 03 de dezembro de 2019 
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedrinópolis para o 
Exercício de 2020, na forma que especifica e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pedrinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso da 
competência e atribuições que lhe con ferem as Constituições da República e do Estado 
de Min as Gerais, bem assim a Lei Orgânica do Município, fulcrada n as disposições 
contidas n a Lei Federa l nº 4 .320/64, de 17 de mar ço de 1964, APROVA e eu, Prefeito 
Municipal, SANCIONO a s eguinte Lei: 
Art. 1° O Orçamento Geral do Município de Pedrinópolis, para o exercício 
financeiro de 2020, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 24.915.000,00 (vinte e 
quatro milhões novecentos e quinze mil reais), discriminados pelos anexos desta Lei. 
Art. 2° A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, renda 
e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das 
especificações constantes n o anexo nº 02, da Lei nº 4.320/64, com o seguinte 
desdobramento: 
RECEITAS CORRENTES 
26.692.000,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 838.000,00 
Receita de Contribuições 612.000,00 
Receita Patrimonial 672.000,00 
Receita de Serviços 50.000,0 
Transferências Correntes 24.509.000,00 
Outras Receitas Correntes 11.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 
80.000,00 
Alien ação de Bens 80.000,00 
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRlAS 1.475.000,00 
Receita de Contribuições Sociais 775 .000,00 
Outras Receitas Correntes 700.000,00 
RECEITAS RETIF1CADORAS 
(3 .3 32.000,00) 
Dedução de Receita para Formação do FUNDES (3.332.000,00) 
TOTAL DA RECEITA 2 4.915.000,00 
Art. 3 ° A Despesa será realizada segundo a discriminação dos Quadros 
Programas do Trabalho e Natureza de Despesa, que apresentam o seguinte 
desdobramento: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
f'fl' 1'11\IP~Of. 
Pttl\~A ê,.!.o '>Hi'\SflAn. t~ • 11:' - CIP 38 l'/R-000 l'!'Df<IM.'IP(ll_;~.>,,\(, 
i.W'J rn lltO 11r,:r:nrn 111. IW,(~IÇilr)f~Tl\DUl\i. l'1i'Nll\ 
PEDRINÓPOLIS 
C 101\i1F flf C.f'NTF FrJ 111 
01 - POR FUNÇÃO DE GOVERNO 
O 1 - Legislativa 1.130.000,00 
04 - Administração 3.875.000,00 
06 - Segurança Pública 6 4 .000,00 
08 - Assistência Social 1.049.000,00 
09 - Previdên cia Social 2.275.000,00 
10 - Saúde 6.676.000,00 
12 - Educação 4.351.000,00 
13 - Cultura 233.000,00 
15 - Urbanismo 2.296.700,00 
16 - Habitação 56.000,00 
17 - Saneamento 134.000,00 
18 - Gestão Ambiental 231.000,00 
20 - Agricultura 611.300,00 
22 - Indústria 80.000,00 
23 - Comércio e Serviços 5.000,00 
26 - Transporte 854.000,00 
27 - Desporto e Lazer 219.000,00 
2 8 - Encargos Especiais 475.000,00 
99 - Reserva de Contingência 300.000,00 
TOTAL 24.91 5.00 0,00 
02 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 
Despesas Correntes 23.284.000,00 
Despesas de Capital 1.331.000,00 
Reserva de Contingên cia 300.000,00 
TOTAL DA DESPESA 
24.915.000,00 
03 - POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO 
0 1 - Poder Legislativo 
O 1.01 - Câmara Municipal 1.130.000,00 
02 - Poder Executivo 
02.01 - FUNDEB 1.736.000,00 
02.02 - Fundo Municipal de Saúde 4.756.000,00 
02.03 - Fundo Municipal de Assistência Social 785.000,00 
02.04 - Gabinete do Prefeito 567 .000,00 
0 2. 05 - Secretaria Municipa l de Administração 1.39 1.000,00 
02.06 - Secretaria Munic. Finanças, Tributos e Orçamento 1.884.000,00 
02.07 - Secretaria Mun. Obras, Serviços Públic. e Transporte 2 .799. 700,00 
02.08 - Secretaria Municipal de Educação 2.6 15.000,00 
0 2.09 - Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes 723.000,00 
02. 10 - Secretaria Municipal Ação Social, Trabalho e 
Promoção Humana 320.000,00 
0 2. 11 - Secretaria Mun. Agricultura, Pecuária, Comércio e 
Indústria 61 1.300,0 0 
02 .12 - Controle Interno 
------ - ---51.000,00 
02.13 - Secretaria Mun. de Assu ntos J urídicos 
~ 
. 172.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS 
02.14 
02.15 
r"' n11UllMl1 , 
PEDRINOPOLIS 
- Secretaria Mun. 
ESTl\00 DE MINAS GHIAIS 
PRl\~A ~11.o '.>E-IJA';nAo. N' lL1 • r~µ l8 lJ(l.('()(l. !'H !f<I N(lP(ll.'\.Ml, 
Pl>'l m1w11s:r.oouo . 1w,r:R ~/l! f:~T11Du111 1',fNl A 
Trlt1-fêtY (3l~) :B1;1) ;~ODO .. ~n·~~. ~)oct·; A p. m=.1í rimpPdt~."l't1Ph1u:i r!"lm t)( 
'\011~."lO'' WIA"'J.J ~"-~!1 1r:o~o;.,ç, mq Q:'111 tr1 
de Governo, Planejamento e 
Comunicação e Transparência 
- Secretaria Mun. de Meio Ambiente, Recursos 
Hídricos e Limpeza Pública 
02.99 - Reserva de Contingência 
03 - Fundação Municipal de Saúde - Adm. Indireta 
31.000,00 
848.000,00 
160.000,00 
03.01 - Fundação Municipal de Saúde 1.920.000,00 
05 - Instit. Previdência Servidores Munic.- Adm. Indireta 
05.01 - Instituto Previdência Servidores Munic. Pedrinópolis 2.275.000,00 
05.99 - Reserva de Contingência 140.000,00 
Art. 4° De acordo com o Art. 165, parágrafo 8°, da Constituição da 
República do Brasil, com o artigo 143, § único, da Lei Orgânica Municipal e nos 
termos dos artigos 7º e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, fica o 
Poder Executivo, por ato próprio, autorizado: 
1. Realizar operações de Crédito por antecipação de receita, nos termos da 
Legislação em vigor; 
li. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela Legislação em 
vigor; 
III. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25,00% (Vinte e 
Cinco por cento) do orçamento das despesas, nos termos da Legislação 
Vigente, podendo para tanto, utilizar-se dos recursos previstos no art. 43, 
§ 1 º,incisos 1, II, III e IV, da Lei nº 4.320/64; 
IV. Criar elemento de despesa dentro de cada projeto, atividade e operação 
especial; 
V. Alterar fonte de recurso no mesmo elemento de despesa, de acordo com as 
necessidades da execução Orçamentária; 
VI. Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita 
comprometer os resultados previstos. 
Parágrafo Único - A contingência de dotações na forma prevista pelo inciso 
VI deste artigo somente, poderá incidir sobre a transferência de recursos para Câmara 
Municipal, se demonstrada a impossibilidade de ser mantida na forma anteriormente 
fixada e for autorizada pela Mesa Diretora. 
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor em 1 ºde janeiro de 2020. 
Pedrinópolis, Min de 2019. 
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PEDRINOPOLIS 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS 
ESTADO DE MINl\S GERAIS 
Pl1AtAYIO ;rnA~TIMl.r•·ll~- rn• jg !/>;.()!)() f'HlWNórn1 ~ Mt, 
LN"' ln l'•íl 1~'1•0íH)l-1() • ltJ5CRl(ÍICJ ! <,Tl\01 li\\ 1',f IHll 
ANEXOS QUE ACOMPANHAM A , 
PROPOSTA ORÇAMENTARIA 
Destino 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
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1 
1 
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1 
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1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS 
ESTADO OE MINAS CERAIS 
Pll' f' 1 !Il '~ íll , 
PRA~/\ ';/ln -,m11<,r1/\n, N • )),"' r E p IB J~ [)Q(\ PrfJíll'lc'>P(ll ,, Me, 
'N") JRJ1,rn~r,,oon170 . IN<;[RICÀ'J f,Sff\DIJlll . 1c,f N TI\ 
PEDRINOPOLIS 
CIDl\Df !.lE ~N"f rfll/1 
ROL DE PROJETOS Exercício de 2020 
Código 
001 
003 
004 
005 
006 
007 
008 
009 
010 
011 
012 
013 
014 
015 
016 
017 
018 
020 
021 
023 
025 
026 
027 
028 
029 
030 
031 
032 
033 
034 
035 
036 
037 
038 
039 
040 
041 
042 
048 
049 
050 
051 
Descrição 
Conservação e/ ou Ampliação do Prédio da Câmara 
Construção, Ampliação e Reforma Prédios Públicos 
Construção Meio-Fios, Passeios e Sarjetas 
Abertura e Proliferação de Ruas e Avenidas 
Extensão de Rede Elétrica Urbana 
A.quis. Equipamentos de Informática Escolas Municipais 
Construção e Melhoria de Praças e Jardins 
Cmalização de Córregos 
Construção e Ampliação de Rede de Esgoto 
Construção de Redes Pluviais 
Construção de Pontes e Mata-Burros 
Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil 
Construção, Ampliação e Reforma Prédios Escolares 
Ampliação do Aterro Sanitário 
Ampliação e Reforma do Estádio Municipal 
Reforma e Cobertura de Quadras Poliesportivas 
Aquisição de Imóvel p/ Loteamento Urbano 
Ampliação e Reforma do Hospital Municipal 
Ampliação e Reforma dos Postos de Saúde 
Ampliação e Melhoria de Pista para MotoCross 
Aquisição Veículo p/ Transporte Escolar 
Reforma e Melhoria de Gsas p/ Pessoas de Baixa Renda 
Construção C1sas p/ Pessoas de Baixa Renda 
Ampliação de Re~e de Eletrificação Rural 
Recuperação de Area Degradada por Lixo Urbano 
Ampliação do Parque de Exposições 
Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares 
Aquisição de Veículo destinado a Saúde 
Construção e Melhoria de Estradas Vicinais 
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada 
Construção Prédio Cantina do Trabalhador Rural 
Pavimentação de Vias Urbanas 
Recapeamento Asfáltico de Vias Públicas Municipais 
Ampliação e Reforma do Terminal Rodoviário 
Refom1a e Ampliação do CESUP 
Ampliação e Reforma da Estação Tratamento Esgoto Sanitário 
Ampliação e Reforma do Cemitério Municipal 
Construção do Velório Municipal 
Aquisição de Terreno p/ Implantação do Distrito Industrial 
Construção de Infraestrutura no Distrito Industrial 
Implantação Sistema Abastecimento Água Comunidade Rural 
Construção de Unidade destinada a Sede do CRAS 
pp· l"Fl llP~O ,. 
PEDRINOPOLIS 
(1'11\l E nt: C.CNT '"Elll' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS 
E':iTl\00 DE MINAS GERAIS 
t'i</\ç11-,l\.n ;~1.w.r11V!. t~ 0 11:• rn• 38 rrq 000 PH"•RINóPnt •'>·Mf, 
CM'! )ll]1.:i·n~.rnut l(l - 1t~<;rR1(il•1 F~Tl\()IJ I\\ I':! MíA 
Jp~t>1-<-1., (]t~}3-jL,'-! ~ooe -~~l'j'', ;nn1 ; - (1 'Tia1 ~ pmr F"(1 f1.1'np•1,upr omhr 
''ºíl'l&i•·lU'" WVt."W!IP~'·nor1 t~ rr' JCf,N l1f 
ROL DE ATIVIDADES Exercício de 2020 
Destino Código 
2 001 
2 002 
2 003 
2 004 
2 005 
2 006 
2 007 
2 008 
2 009 
2 010 
2 011 
2 012 
2 013 
2 014 
2 015 
2 016 
2 017 
2 018 
2 019 
2 020 
2 021 
2 022 
2 023 
2 024 
2 025 
2 026 
2 027 
2 028 
2 029 
2 031 
2 032 
2 033 
2 034 
2 035 
2 036 
2 037 
2 039 
2 041 
2 042 
2 043 
2 044 
2 045 
2 047 
2 048 
Descrição 
Manutenção Gabinete e Secretaria Câmara 
Manutenção Serviços do Gabinete Prefeito 
Divulgações e Publicidades Diversas 
Manutenção c/ Sho'WS, Hospitalidades e Festividades 
Manutenção Serviços Secretaria Municipal de Administração 
Manutenção O:mvênio Polícia Militar 
Manutenção C.Onvênio Polícia Civil 
C.Ontribuição a AMPLA 
C.Ontribuição ao PASEP 
Manutenção Serviços do C.Ontrole Interno 
Manutenção Serviços Tesouraria, Receita e Orçamento 
Manutenção Serviços de O:mtabilidade 
Manut. Juros, Encargos e Amortização da Dívida Pública 
Manut. Serviços Sec. M. Obras, Serviços Públicos e Transporte 
Manutenção dos Serviços da Casa da Memória 
Manutenção Serviços de Limpeza Pública 
Manutenção Serviços de C.Oleta e Tratamento de Lixo 
Manutenção dos Serviços de Vias Urbanas 
Manutenção da Iluminação Pública 
Manut. Serviços Praças, Parques e Jardins 
Manutenção Serviços do Cemitério Municipal 
Manut. Serviços de Tratamento Esgoto Sanitário 
Manutenção Serviços Terminal Rodoviário 
Manutenção Serviços Estradas Vicinais 
Manutenção Serviços da Balsa 
Manur. Serviços Secretaria Municipal de Educação 
Manut. C.Onvênio p/ distribuição da Merenda Escolar 
Manutenção Serviços do Ensino Fundamental 
Manutenção do FUNDEB- Ensino Fundamental 
Manutenção Serviços do Ensino Supletivo 
Manut. Omvênio Programa Dinheiro Direto Escola - PDDE 
M·mutenção Serviços Transporte Escolar 
Manutenção Serviços Centros de Educação Infantil 
Manut. Serviços da Secretaria Mun. Cultura, Turismo e Esportes 
Manutenção Atividades Culturais e Folclóricas 
Manutenção dos Repetidores de TV 
Manutenção do Desporto Amador 
Manutenção de Parques Recreativos e Desportivos 
Manutenç5o Atividades Turísticas 
Manutenção Serviços Secretaria Municipal de Saúde 
M1.nutenção Serviços dos Postos de Saúde 
Manut. Atividades do Programa Saúde FL_3U.J.l+Hct---r-.:J￾Manutenção Serviços do Velório M 1cipal 
Manutenção Programa Vigilância San' ária 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS 
ESTADO DE MIN/\S GER/\IS 
Pí~AÇA ~~A.o f~f:'(·llJ.<",TIÀ'.~. N ll} r;' ~ f'Ht m 178-COO Pt-orw·..jôí't! lt.:c;. ~fi 
rNf') lf' l'1D ;.ic.1r.1lfll '70 - INS"Rl(Ãr) f:5Tl\(1U/\I !'.,!·'Ml/\ P<?fT' 1111pn OF PÉDRINÓPOLIS f f'lt f ,.--w D'+))~,,~.~:~){) .. :~.~t;t, ;>()<}~ • p. ~n-ui orn ~u a·.net'~tre U\fTI hr 
Ho'Tln.p;:ii_:o wwvs flF!1r.ro;:tt,hr:. rr.q q0v t> r (101\ilf: flf' (J'NTi' •f.'\ li' 
049 
050 
052 
053 
054 
055 
056 
057 
058 
059 
061 
062 
063 
065 
066 
067 
068 
069 
070 
071 
072 
073 
074 
077 
078 
079 
080 
081 
082 
083 
084 
085 
086 
087 
088 
089 
090 
091 
092 
093 
094 
095 
096 
097 
098 
099 
100 
101 
Manut. Programa de Vigilância Epidemiológica 
Manutenção Serviços Assistência a Velhice 
Manut. Serv. Sec. Mun. Ação Social, Trabalho e Promoção Humana 
Manut. Serviços da Cantina do Trabalhador Rural 
Manut. Distribuição de C.estas Básicas 
Manut. Serviços Secretaria M. Agropecuária e Meio Ambiente 
Dist. Calcário, Fertilizantes, Sementes e Mudas para Micro e 
Pequenos Produtores Rurais 
Preparação Solo para Micros e Pequenos Produtores Rurais 
Promoção Anual Festa do Peão e Festa da Produção 
Manutenção de C.Onvênio com a EMATER 
Manutenção da C1sa de Apoio ao Paciente do S US 
Manutenção do FUNDEB- Pré-Escola 
Manut. C.Onselho Tutelar Direitos da Criança e Adolescente 
Manut. Serviços da Fundação Municipal de Saúde 
M1nut. Serviços do Instituto Previdência Servidores Municipais 
Manutenção FUNDEB - Transporte Escolar 
C.Oncessão de bolsas aos professores da Rede local p/ 
aprimoramento acadêmico 
Manut. Serviços do C.Onselho Municipal de Segurança Pública 
Manut. Serviços Transporte Escolar- Ensino Superior 
Manutenção Serviços Transporte paciente do SUS 
C.Ontribuição à AMM- Associação Mineira Municípios 
C.Oncessão de Bolsas Alunos do Ensino Superior 
Manut. Veículos e Ambulâncias da Secretaria M. de Saúde 
Manut. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 
Manutenção do FUNDEB - Educ. Jovens e Adultos 
Manutenção de C.Onvênio com Instituição de Ensino Superior 
Acerto de Despesas de Pessoal - Exercícios Anteriores 
Manutenção dos Serviços de Assessoramento 
C.Ontribuição a CNM - C.Onf e d e ração Nacional de Municípios 
Manutenção dos Serviços do Setor de Licitação 
Manutenção dos Serviços de Patrimônio e C.Onservação 
Manut. Serviços Secretaria Mun. Finanças, Tributos e Orçamento 
Manutenção e C.Onservação de Prédios Públicos Municipais 
Manutenção dos Serviços de Arborização de Vias Urbanas 
Manutenção dos Serviços de Sinalização de Vias Urbanas 
Manutenção do Sistema de Abastecimento Água Povoado Inácios 
C.Ontrole e Manutenção de Veículos e Máquinas 
Manutenção e C.onservação de Prédios Escolares 
Manutenção e C.onservação de Prédio Pré-Escola 
Manutenção C.Onservação Prédios de C.entros de Educação Infantil 
Manutenção e C.Onservação do Estádio Municipal 
Manutenção do PNATE- FNDE 
Manutenção do Transporte Escolar - S. E. Educação 
Manutenção da Merenda Escolar- Recursos Municipais 
C.Onservação e Manutenção de Prédios dos Postos de Saúde 
C.Ontribuição para a UNDIME/MG 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
C.Onservação e Manutenção do Parque de Exposiço 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
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2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS 
ESTADO DE MINAS GEílAIS 
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PR/IV• !)!VJ :,[:IJJ\'.)Tl/vJ. N' ll2 - CH' 38 l ?H·CO(l l'fl)rnN(Jr>l.)l :).M(, 
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PEDRINOPOLIS f f?lr1f >' (:Jl~1 J J'i5 ;:oDC· - :n~i~l- 2( rJr~ - 1.1- "ri pmr dr 1~ .\~nPt~1tE1 i::~:n '1r 
~ fo1"'\'1f)'L'!w w~"'~J rirm~M1hc;, m9 qr'>v?"r CIDl\Dt ClE Gr N rE CELil' 
102 
103 
104 
105 
106 
107 
111 
112 
113 
114 
115 
118 
119 
120 
121 
122 
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124 
125 
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999 
Manutenção e O :mservação do Aterro Sanitário 
Manutenção de Convênio com a Polícia Ambiental 
M·mutenção do Programa Pró-Leite 
Manutenção de Benefícios Previdenciários - RPPS 
Manutenção dos Encargos e Serviços Jurídicos 
Manutenção dos Serviços de Auxílio Funerário 
Manutenção do Centro Referência Assist. Social - CRAS 
Manutenção de Meio-Fios, Passeios e Sarjetas 
Manutenção de Redes Pluviais 
Manutenção de Pontes e Mata.-Burros 
Cont. Consórcio Intermunicipal Gerenciamento Resíduos Sólidos 
Manutenção Atividades - Recursos Piso Mineiro FEAS 
Manutenção Atividades - Recursos IGDPBF - FNAS 
Manutenção Atividades - Recursos IGDSUAS - FNAS 
Manutenção Atividades - Recursos P AIF - FNAS 
Manutenção Atividades - Recursos (PBV) SCFV - FNAS 
Manutenção Atividades - Recursos ACESSUAS Trabalho - FNAS 
Contribuição Consórcio Intermunicipal - OMPLA 
Manutenção Atividades Conselho Mun. Saúde Pública 
Contribuição Consórcio Intermunicipal - OSTRISUL 
Manutenção Sistema Estadual de Transporte Saúde - SETS 
Manutenção do Fundo Municipal de Cultura 
Promoção Anual de Evento Cultural no Povoado dos lnácios 
Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS 
Manutenção Atividades do Programa AC) - Agente C de Saúde 
Manutenção Ativi<ladcs <lo Programa "Saúde Bucal" 
Manutenção J\.tividadcs do Programa "Saúde cm Casa" 
Manut. Ativid. Programa "Núcleo Apoio Saúde Família - N ASF" 
Manut. Atividades <lo Programa "PMr\Q - i\tenção Básica" 
Manut. 1\tiv. Prog. "TFD - Atendimento Paciente Fora Domicílio" 
Manut. Atividades Programa "1\FM- i\ssist. Farmacêutica Munic." 
Contribuição ao Fundo Estadual de Saúde 
Manutenção Ativ. Programa "PFVS-Fortalecimcnto Vigilân. Saúde" 
Manutenção Atividades de Controle de Zoonoses 
Manutenção de Celebração de Parcerias com Organizaçôes da 
Sociedade Civil 
Manutenção Serviços Secret. Munic. Assuntos Jurídicos 
Manutenção Serviços Secret. Governo, Planejamento, Comunicação 
e Transparência 
Manutenção Serviços Setor Comunicação, Transparência e Relações 
Institucionais 
Manutenção Serviços Secret. Meio Ambiente, Recursos Hídricos e 
Limpeza Pública 
Manutenção dos Serviços do Ensino Pré-Escola 
Manutenção de Termo Cooperação Hospital Regional de Uberaba 
Manut. Termo Cooper. Município de Perdizes - Instituto Acolher 
Reserva de Contingência 
(___" : . \ 
------· 
Código 
0000 
0011 
0042 
0045 
0046 
0049 
0050 
0053 
0054 
0062 
0065 
0085 
0087 
0095 
0110 
0120 
0121 
0137 
0140 
0150 
0151 
0152 
0156 
0157 
0158 
0170 
0180 
0210 
0211 
0212 
0213 
0214 
0215 
0216 
0225 
0226 
0227 
0240 
0245 
0261 
0262 
0270 
0271 
0280 
0281 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS 
ESTADO OE MINAS GEflAIS 
PP nir11P~nr: ,. 
Pfll\ÇA '.,M) ó>f't1A'.·Tll\r), r•' llJ .. nY 'J!' !'18 ()()(l. PH'W•('P(lL":dAI, 
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PEDRINOPOLIS CIOA'1E DF r.fN 1 F ~i::uz1 
RELAÇÃO DE PROGRAMAS 
Especificação 
Encargos Gerais do Município 
Administração Legisla tiva 
Exercício de 2019 
Programa Formação Patrimônio Servidor Público - P ASEP 
Gest.:1o Político Administrativa 
Administração Setorial 
Suporte Administrativo 
Comunicação oficial 
Defensoria Pública Municipal 
Const. e Preservação Edificações Pública 
Assistência Financeira a Entidades Filantrópicas 
Controle Orçamentário, Financeiro e Patrimonial 
Preservação da Ordem Pública 
Vigilância Pública Municipal 
Programa de atenção a Pessoa Idosa 
Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente 
Assistência a População Carente 
Assistência ao Trabalhador Rural 
Administração Previdenciária 
Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS 
Ações Médicas Básicas 
Prevenção e Tratamento de Problemas Odonto lógicos 
Ações e Serviços Públicos de Saúde 
Saúde da Família 
Farmácia Básica 
Vigilância em Saúde 
Assistência de Média e Alta Complexidade 
Prevenção e Controle de Endemias 
Desenvolvimento e M1.nutenção da Rede Escolar 
Ensino Fundamental 
Alimentação Escolar 
Material de Apoio Pedagógico 
Transporte Escolar 
Apoio a Instituições de Ensino Superior 
Educação Básica 
Bolsa de Estudo ao Estudante 
Transporte Universitário 
Bolsa de Estudo a Professores 
Educação na Primeira Infância 
Ensino Fundamental Supletivo 
Museu, Memória e Cidadania 
Preservação de Imóveis Tombados 
Promoção de Eventos Artísticos Culturais ,,......--------~ 
Difusão Cultural r ~ Sistema Viário Urbano ~ ~ · 
Extensão de Rede Elétrica ~-------· 
PREFEITURA MUNICIPAL OE PEORINÓPOLIS 
f:STl\00 OE MINAS Gt:HAl':i 
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PRAÇA '.>i\O'ir:llN·nA•J. N' li''' í'Fi" 'llHJSl (;00' Prnrn·~ :MI ·~ l}I', 
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PEDRINÓPOLIS f rlPf .. ., { ~'•) 11!,~~ ; 1
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0282 Praças, Parques e Jardins 
0283 Desenvolvimento e Expansão Urbana 
0284 Iluminação Pública 
0285 Serviços de Utilidade Pública 
0286 Terminais Rodoviários 
0291 Habitação de Interesse Social 
0292 Programa Morar Melhor 
0300 Coleta e Tratamento de Esgoto 
0301 Coleta e Disposição do Lixo Urbano 
0302 Saneamento e Drenagem Urbana , 
0303 Captação Tratamento e Distribuição de Agua 
0305 Preservação do Meio Ambiente 
0315 Incentivo a Produção Agropecuária 
0316 Apoio a Agricultura e Pecuária 
0317 Assistência Técnica Agropecuária 
0346 Fomento Ao Turismo Local 
0355 Transmissão e Recebimento de Sinais 
0360 Conservação de Estradas 
0361 Conservação e Manutenção Veículos e Máquinas 
0362 Ampliação e Melhoramento da Malha Viária 
0365 Serviços Transporte Fluvial e L1custre 
0370 Infra-Estrutura Esportiva 
0372 Desenvolvimento do Esporte Amador 
0385 Festividades e Comemorações 
0386 Parques Recreativos e Desportivos 
9999 Reserva de Contingência 
Pedrinópolis, Minas Gerais, 03 de dezembro de 2019. 
-.~ 
A t non10 A O ( ~ r ~ m 
Prefeito de Pedrinópolis 
Certidão 
Certifico que a presente Lei nº 986 de 03 de dezembro de 
2019, foi puhlk:ada no quadro de avisos da prefeitura Municipal de 
Pcdrinópolis, nos termos do art. 98 da Lei Orgânica Municipal. 
Dou fé. 
Em, 03 de dezembro de 2019.