norma nº 989/2019

P!I· f ! Ili IPA rn:: , 
PEDRINOPOLIS C'~ADE DE GENTE FELIZ' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PRAÇA SÃOSF.flA<',f!An r~ ' l l2- CFP J8 llR·COO - EDRl ~ÔPOt 1<; ~.( 
CNPJ \fl )ltO BS1rom 70 • fNÇrRi~ Ao F<;lAOIJ/\! l'i[NíA 
Jetcif]y (~l ) :n!.15 .?f100 135'."" ;>005 (' rnlfl pmp~ri·li'nr -~nr(omhr 
t~O'f'tOf\:}:,tP vr-1A•1.Pf::lr1roDQ 1~ rro q:,v IJr 
Lei nº 989 de 20 de dezembro de 2019 
"Denomina logradouro público, e dá outras providencias". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS/MG, no uso das suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada "Rua Remi Honorato Luzia", o logradouro público conhecido 
como Rua da Vargem. 
Art. 2°. Compete ao Poder Executivo providenciar todas as ações necessárias em razão do 
disposto da presente Lei 
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Certidão 
Certifico que a presente Lei nº 989 de 20 de dezembro de 2019, foi 
publicada no quadro de avisos da prefeitura Municipal de Pedrinópolis, nos 
termos do arl. 98 da Lei Orgânica Municipal. 
Dou fé.