norma nº 5/2021

Câmara Municipal de Pedrinópolis
Estado de Minas Gerais
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PORTARIA 005.2021
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES
DO SETOR DE COMPRAS A SERVIDORA
MARIA APARECIDA DA FONSECA JUVÊNCIO.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedrinópolis-MG., no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Regimento Interno
desta Casa Legislativa.
RESOLVE:
Art. 1º. nomear para o cargo de responsável do Setor de Compras, a servidora
MARIA APARECIDA DA FONSECA JUVÊNCIO.
Art. 2º. O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, preenchido
com o pressuposto de temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da confiança daquele
que nomeia, nos termos do que dispõe a Constituição Federal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Pedrinópolis, 04 de Janeiro de 2021.
Izabel Cristina Cardoso
Presidente da Câmara Municipal
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