norma nº 6/2021

Câmara Municipal de Pedrinópolis
Estado de Minas Gerais
Rua Alcedina Ferreira nº 300 — centro — Fone: (34)3355-1224
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PORTARIA 006.2021
DE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR DA TESOURARIA
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Assessor da Tesouraria da Câmara
Municipal de Pedrinópolis-MG., e dá outras providências.
A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedrinópolis-MG., no uso de suas
atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Complementar 1011/2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomeia o Sra. Monali Andrade Castro Cruz, brasileira, Solteira, Administradora,
portador da Cédula de identidade RG sob nº MG 15.891.803, expedida pela PC/MG e inscrito
no CPF sob nº 089.659.026-73, residente e domiciliado na Rua Alcedina Ferreira, nº 470,
Bairro Centro, Município de Pedrinópolis, Estado de Minas Gerais, para exercício do cargo
em comissão de Assessor da Tesouraria Câmara Municipal de Pedrinópolis-MG., com
vencimentos correspondentes ao código I-A — da tabela de vencimentos para Cargos de
Provimento em comissão, constante no anexo I da Lei complementar nº 1011/2021.
Art. 2º. O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, preenchido com o
pressuposto de temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da confiança daquele que
nomeia, nos termos do que dispõe a Constituição Federal.
Parágrafo Único — Considerando o período da administração nomeante, considerando-se
essa nomeação válida até 31/12/2021, se não encerrada em momento anterior por qualquer
uma das partes.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS-MG.
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Câmara Municipal de Pedrinópolis
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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Pedrinópolis, 01 de Março 2021.
A
Izabel Cristina Cardoso
Presidente da Câmara Municipal