norma nº 6/2020

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Câmara Municipal de Pedrinópolis
Estado de Minas Gerais
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GABINETE DO VEREADOR HÉLIO EUSTÁQUIO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Pedrinópolis-MG.
PORTARIA Nº 006 DE 31 DEZEMBRO 2020.
“FAZ EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE
ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS-
MG”.
HÉLIO EUSTÁQUIO DA SILVA, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere o Regimento Interno do Poder Legislativo e demais disposições aplicáveis à
espécie, considerando o disposto na Estrutura Administrativa e o Plano de Carreira dos
Servidores Público do Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica Exonerado o advogado Roberto Carlos Eleutério, inscrito na OAB/MG nº.
44.614, do cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de
Pedrinópolis, a partir de 31 de dezembro de 2020.
Art. 2º - Revogado as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Pedrinópolis-MG., 31 de dezembro 2020.
Hélio Eustáquio da Silva
Presidente C. M. P.