norma nº 16/2021

CAMARA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA Nº 016/2021
ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA N.º 010,
DE 16 DE ABRIL DE 2021, QUE “DISPÕE NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRINÓPOLIS SOBRE AS MEDIDAS
TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO NOVO
CORONAVIRUS (COVID-19)”
A Presidente da Câmara Municipal de Pedrinópolis, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem a Resolução nº 003/2008, a Lei Orgânica do Município Resolve:
Art. 1º O artigo 1º da Portaria n.º 010, de 16 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte
redação.
“Art. 1º Determina que o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Pedrinópolis a
partir de 09 de junho de 2021 será no período das 08h00min às 11h00min.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Pedrinópolis, 09 de junho de 2021,
Izabel Cristina Cardoso
Presidente da Câmara Municipal