norma nº 1025/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, Nº 112 - CEP:38178-000 - PEDRINÓPOLIS-MG - CNPJ: 18.140.335/0001-70 - INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTA pa DR sl NÓ JP OLIS
TELEFAX: (34) 3355-2000 - E-MAIL:contatoGopedrinopolis.mg.gov.br - HOMEPAGE: www. pedrinopolis.mg.gov.br .
LEI Nº. 1.025 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Pedrinópolis para o Exercício de 2022, na
forma que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, Estado de Minas
Gerais, Sr. RAFAEL FERREIRA SILVA, no uso das atribuições que lhe
são previstas pelo art. 53, combinado com o art. 70, inciso III, ambos da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONA a seguinte Lei aprovada pela Câmara
Municipal de Pedrinópolis/MG:
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Pedrinópolis, para o exercício
financeiro de 2022, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$
30.550.000,00 (trinta milhões quinhentos e cinquenta mil reais),
discriminados pelos anexos desta Lei.
Art. 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos,
renda e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em
vigor e das especificações constantes no anexo nº 02, da Lei nº 4.320/64,
com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES 34.802.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.190.000,00
Receita de Contribuições 1.870.000,00
Receita Patrimonial 405.000,00
Receita de Serviços 90.000,0
Transferências Correntes 30.317.000,00
Outras Receitas Correntes 930.000,00
Alienação de Bens 80.000,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-| 1.753.000,00
ORÇAMENTÁRIAS sao |
Receita de Contribuições Sociais 1.112.000,00
Outras Receitas Correntes 930.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB |(4.332.000,00)
TOTAL DA RECEITA 30.550.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS Ç
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Art. 3º A Despesa será realizada segundo a discriminação dos Quadros
Programas do Trabalho e Natureza de Despesa, que apresentam o
seguinte desdobramento:
01 - POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 — Legislativa 1.240.000,00
04 — Administração 4.514.000,00
06 — Segurança Pública 69.000,00
08 — Assistência Social 1.473.000,00
09 — Previdência Social 2.675.000,00
10 — Saúde 7.839.500,00
12 — Educação 5.276.500,00
13 — Cultura J 218.000,00
15 — Urbanismo 3.340.700,00
16 — Habitação 51.000,00
17 — Saneamento 134.000,00
18 — Gestão Ambiental 318.000,00
20 — Agricultura E 683.300,00
22 - Indústria 30.000,00
23 — Comércio e Serviços | 5.000,00
26 — Transporte 1.208.000,00
27 — Desporto e Lazer 228.000,00
28 — Encargos Especiais 847.000,00
99 — Reserva de Contingência 400.000,00
TOTAL 30.550.000,00
02 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes 28.363.000,00
Despesas de Capital 1.787.000,00
Reserva de Contingência 400.000,00
30.550.000,00
TOTAL DA DESPESA
03 - POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
01 - Poder Legislativo
01.01 — Câmara Municipal 1.240.000,00
02 - Poder Executivo
02.01 - FUNDEB 2.445.500,00
02.02 — Fundo Municipal de Saúde 7.839.500,00
02.03 — Fundo Municipal de Assistência Social 1.133.000,00
[02.04 — Gabinete do Prefeito 550.000,00
02.05 — Secretaria Municipal de Administração 1.844.000,00
02.06 — Secretaria Munic. Finanças, Tributos e| 2.349.000,00
Orçamento
02.07 — Secretaria Mun. Obras, Serviços Públic. e| 3.687.700,00
Transporte
02.08 — Secretaria Municipal de Educação 2.831.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS é
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02.09 — Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes 712.000,00
02.10 — Secretaria Municipal Ação Social, Trabalho e
Promoção Humana 391.000,00
02.11 — Secretaria Mun. Agricultura, Pecuária,
Comércio e Indústria 683.300,00
02.12 — Controle Interno 101.000,00
02.13 — Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos 137.000,00
02.14 — Secretaria Mun. de Governo, Planejamento e
Comunicação e Transparência 96.000,00
02.15 — Secretaria Mun. de Meio Ambiente, Recursos
Hídricos e Limpeza Pública 1.435.000,00
02.99 — Reserva de Contingência 200.000,00
05 — Instit. Previdência Servidores Munic.- Adm. Indireta
05.01 — Instituto Previdência Servidores Munic. | 2.675.000,00
Pedrinópolis
05.99 — Reserva de Contingência 200.000,00
Art. 4º De acordo com o Art. 165, parágrafo 8º, da Constituição da
República do Brasil, com o artigo 143, 8 único, da Lei Orgânica Municipal
e nos termos dos artigos 7º e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964, fica o Poder Executivo, por ato próprio, autorizado:
I- Realizar operações de Crédito por antecipação de receita, nos termos
da Legislação em vigor;
II- Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela Legislação
em vigor;
HI- Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25,00% (Vinte e
Cinco por cento) do orçamento das despesas, nos termos da Legislação
Vigente, podendo para tanto, utilizar-se dos recursos previstos no art. 43,
$ 18, incisos |, II, Ill e IV, da Lei nº 4.320/64;
IV- Criar elemento de despesa dentro de cada projeto, atividade e
operação especial;
V- Alterar fonte de recurso no mesmo elemento de despesa, de acordo
com as necessidades da execução Orçamentária;
VI- Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita
comprometer os resultados previstos.
Parágrafo Único — A contingência de dotações na forma prevista pelo
inciso VI deste artigo somente, poderá incidir sobre a transferência de
PREFEITURA | MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS PEN
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TELEFAX: (34) 3355-2000 - E-MAIL:contatoGpedrinopolis.mg.gov.br - HOMEPAGE: www. pedrinopolis.mg.gov.br É
recursos para Câmara Municipal, se demonstrada a impossibilidade de
ser mantida na forma anteriormente fixada e for autorizada pela Mesa
Diretora.
Art. 5º As Metas Fiscais de receita, despesa, resultado primário e
nominal, apurados segundo esta Lei, constantes do Demonstrativo da
Compatibilidade da programação do Orçamento com as Metas de
Resultado Fiscais, atualizam as metas fixadas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2022.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá
seus efeitos a partir de1º de janeiro de 2022.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Prefeitura de Pedrinópolis, Estado de Minas Gerais, 09 de dezembro de
2021.
58º ano de Emancipação e 15º Gestão Municipal.
efeito Municipal
CERTIDÃO
CERTIFICO que a presente Lei nº. 1025 de 09 de
dezembro de 2021, foi publicado no quadro de avisos da
prefeitura Municipal de Pedrinópolis, nos termos do art. 98 da
Lei Orgânica Municipal.
Dou fé.
Em, 09 de dezembro de 2021.
Fabiana Ferreira S|Passoni
Co
”
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ANEXOS QUE ACOMPANHAM A
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
o:
PEDRINÓPOLIS
fp em quado de dl
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS o
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ROL DE PROJETOS Exercício de 2022
Destino | Código Descrição
1 001 Conservação e/ou Ampliação do Prédio da
Câmara
1 003 Construção, Ampliação e Reforma Prédios
Públicos
1 004 Construção Meio-Fios, Passeios e Sarjetas
1 005 Abertura e Proliferação de Ruas e Avenidas
1 006 Extensão de Rede Elétrica Urbana
1 007 Aquis. Equipamentos de Informática Escolas
Municipais
008 Construção e Melhoria de Praças e Jardins
009 Canalização de Córregos
010 Construção e Ampliação de Rede de Esgoto
ajajajaja/ja
011 Construção de Redes Pluviais
012 Construção de Pontes e Mata-Burros
013 Construção, Ampliação e Reforma de Centros de
Educação Infantil
1 014 Construção, Ampliação e Reforma Prédios
Escolares
015 Ampliação do Aterro Sanitário
| 016 Ampliação e Reforma do Estádio Municipal
017 Reforma e Cobertura de Quadras Poliesportivas
018 Aquisição de Imóvel p/ Loteamento Urbano
020 Ampliação e Reforma do Hospital Municipal
021 Ampliação e Reforma dos Postos de Saúde
023 Ampliação e Melhoria de Pista para MotoCross
025 Aquisição Veículo p/ Transporte Escolar
Reforma e Melhoria de Casas p/ Pessoas de
026 Baixa Renda
027 Construção Casas p/ Pessoas de Baixa Renda
028 Ampliação de Rede de Eletrificação Rural
029 Recuperação de Área Degradada por Lixo Urbano
030 Ampliação do Parque de Exposições
081 Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares
032 Aquisição de Veículo destinado a Saúde
083 Construção e Melhoria de Estradas Vicinais
034 Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
035 Construção Prédio Cantina do Trabalhador Rural
036 Pavimentação de Vias Urbanas
Recapeamento Asfáltico de Vias Públicas
037 Municipais
1 038 Ampliação e Reforma do Terminal Rodoviário
1 039 Reforma e Ampliação do CESUP
ajajalalalajaja)a
asjatalajajajajajaja/ja
1 Ampliação e Reforma da Estação Tratamento
| 040 Esgoto Sanitário
1 041 Ampliação e Reforma do Cemitério Municipal
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1 042 Construção do Velório Municipal
1 Aquisição de Terreno p/ Implantação do Distrito
048 Industrial
1 049 Construção de Infraestrutura no Distrito Industrial
1 Implantação Sistema Abastecimento Água
050 Comunidade Rural
1 Construção de Unidade destinada a Sede do |
CRAS
051
ROL DE ATIVIDADES Exercício de 2022
Destino | Código Descrição
2 001 Manutenção Gabinete e Secretaria Câmara
2 002 Manutenção Serviços do Gabinete Prefeito
2 003 Divulgações e Publicidades Diversas
2 004 Manutenção c/ Shows, Hospitalidades e
Festividades
2 005 Manutenção Serviços Secretaria Municipal de
Administração
2 006 Manutenção Convênio Polícia Militar
2 007 Manutenção Convênio Polícia Civil
2 008 Contribuição a AMPLA
2 009 Contribuição ao PASEP
2 010 Manutenção Serviços do Controle Interno
2 011 Manutenção Serviços Tesouraria, Receita e
Orçamento
2 [012 Manutenção Serviços de Contabilidade
2 013 Manut. Juros, Encargos e Amortização da Dívida
Pública
2 014 Manut. Serviços Sec. M. Obras, Serviços Públicos
= e Transporte |
2 015 Manutenção dos Serviços da Casa da Memória
2 016 Manutenção Serviços de Limpeza Pública
2 017 Manutenção Serviços de Coleta e Tratamento de
Lixo
2 018 Manutenção dos Serviços de Vias Urbanas
2 019 Manutenção da Iluminação Pública
2 020 Manut. Serviços Praças, Parques e Jardins
2 021 Manutenção Serviços do Cemitério Municipal
2 022 Manut. Serviços de Tratamento Esgoto Sanitário
2 023 Manutenção Serviços Terminal Rodoviário
2 024 Manutenção Serviços Estradas Vicinais
2 025 Manutenção Serviços da Balsa
2 026 Manut. Serviços Secretaria Municipal de
Educação
2 027 Manut. Convênio p/ distribuição da Merenda
7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS Es
PRAÇASÃO SEBASTIÃO, Ne 112 -CEP-38178-00 -PEDRINÓPOLISMG-CNP:18.4033/0001-70-mscriçãoestaDuL Isenta P EDR INOPOLIS
Ea TELEFAX: (34) 3355-2000 - E-MAIL:contatopedrinopolis.mg.gov.br - HOMEPAGE: www. pedrinopolis.mg.gov.br
Escolar
2 028 Manutenção Serviços do Ensino Fundamental
2 029 Manutenção do FUNDEB — Ensino Fundamental
2 031 Manutenção Serviços do Ensino Supletivo
2 032 Manut. Convênio Programa Dinheiro Direto
Escola — PDDE
2 083 Manutenção Serviços Transporte Escolar
2 034 Manutenção Serviços Centros de Educação
Infantil
2 | 035 Manut. Serviços da Secretaria Mun. Cultura, |
Turismo e Esportes
2 036 Manutenção Atividades Culturais e Folclóricas
2 037 Manutenção dos Repetidores de TV
2 039 Manutenção do Desporto Amador
2 041 Manutenção de Parques Recreativos e
Desportivos
2 042 Manutenção Atividades Turísticas
2 043 Manutenção Serviços Secretaria Municipal de
Saúde
2 044 Manutenção Serviços dos Postos de Saúde
2 045 Manut. Atividades do Programa Saúde Família -
PSF
2 047 Manutenção Serviços do Velório Municipal
2 048 Manutenção Programa Vigilância Sanitária
2 049 Manut. Programa de Vigilância Epidemiológica
2 050 | Manutenção Serviços Assistência a Velhice
2 052 Manut. Serv. Sec. Mun. Ação Social, Trabalho e
Promoção Humana
2 053 Manut. Serviços da Cantina do Trabalhador Rural
2 054 Manut. Distribuição de Cestas Básicas
2 055 Manut. Serviços Secretaria M. Agropecuária e
Meio Ambiente
2 056 Dist. Calcário, Fertilizantes, Sementes e Mudas
para Micro e Pequenos Produtores Rurais
2 057 Preparação Solo para Micros e Pequenos
Produtores Rurais
2 058 Promoção Anual Festa do Peão e Festa da
Produção
2 059 Manutenção de Convênio com a EMATER
2 061 Manutenção da Casa de Apoio ao Paciente do
SUS
2 062 Manutenção do FUNDEB — Pré-Escola
2 063 Manut. Conselho Tutelar Direitos da Criança e
Adolescente
2 066 Manut. Serviços do Instituto Previdência
Servidores Municipais
2 067 Manutenção FUNDEB — Transporte Escolar
2 068 Concessão de bolsas aos professores da Rede
local p/ aprimoramento acadêmico
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS o
PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, No 112- CEP:38178-000- PEDRINÓPOLIS-MG - CNPI 18.140.335/0001-70- INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTA PEDR 11 NÓPOLIS
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2 069 Manut. Serviços do Conselho Municipal de
Segurança Pública
2 070 Manut. Serviços Transporte Escolar - Ensino
Superior
2 071 Manutenção Serviços Transporte paciente do
SUS
2 072 Contribuição à AMM — Associação Mineira
Municípios
2 073 Concessão de Bolsas Alunos do Ensino Superior
2 074 Manut. Veículos e Ambulâncias da Secretaria M.
de Saúde
2 077 Manut. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente
2 078 Manutenção do FUNDEB — Educ. Jovens e
Adultos
2 079 Manutenção de Convênio com Instituição de
Ensino Superior
2 o8o Acerto de Despesas de Pessoal — Exercícios
Anteriores
2 081 Manutenção dos Serviços de Assessoramento
2 082 Contribuição a CNM — Confederação Nacional de
Municípios
2 083 Manutenção dos Serviços do Setor de Licitação
2 084 Manutenção dos Serviços de Patrimônio e
Conservação
2 085 Manut. Serviços Secretaria Mun. Finanças,
Tributos e Orçamento
2 086 Manutenção e Conservação de Prédios Públicos
Municipais
2 087 Manutenção dos Serviços de Arborização de Vias
Urbanas
2 088 Manutenção dos Serviços de Sinalização de Vias
Urbanas
2 089 Manutenção do Sistema de Abastecimento Agua
Povoado Inácios
2 090 Controle e Manutenção de Veículos e Máquinas
2 091 Manutenção e Conservação de Prédios Escolares
2 092 Manutenção e Conservação de Prédio Pré-Escola
2 093 Manutenção Conservação Prédios de Centros de
Educação Infantil
2 094 Manutenção e Conservação do Estádio Municipal
2 095 Manutenção do PNATE - FNDE
2 096 Manutenção do Transporte Escolar — S. E.
Educação
2 097 Manutenção da Merenda Escolar — Recursos
Municipais
2 098 Conservação e Manutenção de Prédios dos
Postos de Saúde
2 099 Contribuição para a UNDIME/MG
O Jer
PREFEITURA MUNICIPAL DE PE POLIS As
REFEITU AMU CIPAL D EDRINÓ 0 os
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PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, Nº 112 - CEP:38178-000 - PEDRINÓPOLIS-MG - CNPJ: 18.140.335/0001-70 - INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTA P ED R IN Ó, p POLIS
TELEFAX: (34) 3355-2000 - E-MAIL:contatompedrinopolis.mg.gov.br - HOMEPAGE: www.pedrinopolis.mg.gov.br É
2 100 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde
2 101 Conservação e Manutenção do Parque de
Exposições
2 102 Manutenção e Conservação do Aterro Sanitário
2 103 Manutenção de Convênio com a Polícia
Ambiental
2 104 Manutenção do Programa Pró-Leite
2 Manutenção de Benefícios Previdenciários -
105 |rpPs
2 106 Manutenção dos Encargos e Serviços Jurídicos
2 107 Manutenção dos Serviços de Auxílio Funerário
2 Assistência a Saúde do Servidor Público
108 Munici
unicipal
2 109 Enfrentamento a Pandemia do COVID-19
2 11 Manutenção do Centro Referência Assist. Social -
CRAS
2 112 Manutenção de Meio-Fios, Passeios e Sarjetas
2 118 Manutenção de Redes Pluviais
2 114 Manutenção de Pontes e Mata-Burros
2 115 Cont. Consórcio Intermunicipal Gerenciamento
Resíduos Sólidos
2 118 Manutenção Atividades — Recursos Piso Mineiro
FEAS
2 119 Manutenção Atividades — Recursos IGDPBF -
FNAS
2 120 Manutenção Atividades — Recursos IGDSUAS -
FNAS
2 121 Manutenção Atividades — Recursos PAIF - FNAS
[ 2 Manutenção Atividades — Recursos (PBV) SCFV -
122 FNAS
2 123 Manutenção Atividades — Recursos ACESSUAS
Trabalho - FNAS
2 124 Contribuição Consórcio Intermunicipal - CIMPLA
2 125 Manutenção Atividades Conselho Mun. Saúde
Pública
2 126 Contribuição Consórcio Intermunicipal -
CISTRISUL
2 127 Manutenção Sistema Estadual de Transporte
Saúde - SETS
2 128 Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
2 129 Promoção Anual de Evento Cultural no Povoado
dos Inácios
2 130 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial do
RPPS
2 131 Manutenção Atividades do Programa ACS —
Agente C. de Saúde
2 132 panutenção Atividades do Programa “Saúde
ucal”
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2 133 Manutenção Atividades do Programa “Saúde em
Casa”
2 134 Manut. Ativid. Programa “Núcleo Apoio Saúde
Família - NASP”
2 135 Manut. Atividades do Programa “PMAQ — Atenção
Básica”
2 136 Manut. Ativ. Prog. “TFD — Atendimento Paciente
Fora Domicílio”
2 137 Manut. Atividades Programa “AFM- Assist.
Farmacêutica Munic.”
2 138 Contribuição ao Fundo Estadual de Saúde
2 139 Manutenção Ativ. Programa “PFVS-
Fortalecimento Vigilân. Saúde”
2 140 Manutenção Atividades de Controle de Zoonoses
2 141 Manutenção de Celebração de Parcerias com
Organizações da Sociedade Civil
2 142 Manutenção Serviços Secret. Munic. Assuntos
Jurídicos
2 143 Manutenção Serviços Secret. Governo,
Planejamento, Comunicação e Transparência
2 144 Manutenção Serviços Setor Comunicação,
Transparência e Relações Institucionais
2 145 Manutenção Serviços Secret. Meio Ambiente,
Recursos Hídricos e Limpeza Pública
2 146 Manutenção dos Serviços do Ensino Pré-Escola
2 147 Manutenção de Termo Cooperação Hospital
Regional de Uberaba
2 148 Manut. Termo Cooper. Município de Perdizes -
L Instituto Acolher
2 149 Manutenção Atividade de Controle de Animais de
Rua
2 150 Manutenção dos Serviços do Hospital Municipal
2 999 Reserva de Contingência
Rj —)
RELAÇÃO DE PROGRAMAS Exercício de 2022
Código Especificação
0000 Encargos Gerais do Município
0011 Administração Legislativa
0042 Programa Formação Patrimônio Servidor Público —
PASEP
0045 Gestão Político Administrativa
0046 Administração Setorial
0049 Suporte Administrativo
É
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS S
PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, Nº 112 - CEP:38178-000 - PEDRINÓPOLIS-MG - CNPJ: 18.140.335/0001-70- INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTA PD R INÓPOLIS
E ad TELEFAX: (34) 3355-2000 - E-MAIL:contatopedrinopolismg.gov.br - HOMEPAGE: www pedrinopolis.mg.gov.br
0050 Comunicação oficial
0053 Defensoria Pública Municipal
0054 Const. e Preservação Edificações Pública
0062 Assistência Financeira a Entidades Filantrópicas
0065 Controle Orçamentário, Financeiro e Patrimonial
0085 Preservação da Ordem Pública
0087 Vigilância Pública Municipal
0095 Programa de atenção a Pessoa Idosa
0110 Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
0120 Assistência a População Carente
0121 Assistência ao Trabalhador Rural
0137 Administração Previdenciária
0140 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS
0150 Ações Médicas Básicas
0151 Prevenção e Tratamento de Problemas Odontológicos
0152 Ações e Serviços Públicos de Saúde
0156 Saúde da Família
0157 Farmácia Básica
0158 Vigilância em Saúde
0170 Assistência de Média e Alta Complexidade
0180 Prevenção e Controle de Endemias
0210 Desenvolvimento e Manutenção da Rede Escolar
0211 Ensino Fundamental
0212 Alimentação Escolar
0213 Material de Apoio Pedagógico
0214 Transporte Escolar
0215 Apoio a Instituições de Ensino Superior
0216 Educação Básica
0225 Bolsa de Estudo ao Estudante
0226 Transporte Universitário
0227 Bolsa de Estudo a Professores
0240 Educação na Primeira Infância
0245 Ensino Fundamental Supletivo
0261 Museu, Memória e Cidadania
0262 Preservação de Imóveis Tombados
0270 Promoção de Eventos Artísticos Culturais
0271 Difusão Cultural
0280 Sistema Viário Urbano
0281 Extensão de Rede Elétrica
0282 Praças, Parques e Jardins
0283 Desenvolvimento e Expansão Urbana
0284 Iluminação Pública
0285 | | Serviços de Utilidade Pública
0286 Terminais Rodoviários
0291 Habitação de Interesse Social
0292 Programa Morar Melhor
0300 Coleta e Tratamento de Esgoto
0301 Coleta e Disposição do Lixo Urbano
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, Nº 112 - CEP:38178-000 - PEDRINÓPOLIS-MG - CNPJ: 18.140.335/0001-70 - INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTA
TELEFAX: (34) 3355-2000 - E-MAIL:contatoQpedrinopolis.mg.gov.br - HOMEPAGE: www.pedrinopolis.mg.gov.br
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PSN
PEDRINÓPOLIS
Armando o qualidado do vital
0302 Saneamento e Drenagem Urbana
0303 Captação Tratamento e Distribuição de Agua
0305 Preservação do Meio Ambiente
0315 Incentivo a Produção Agropecuária
0316 Apoio a Agricultura e Pecuária
0317 Assistência Técnica Agropecuária
0346 Fomento Ao Turismo Local
0355 Transmissão e Recebimento de Sinais
0360 Conservação de Estradas
0361 Conservação e Manutenção Veículos e Máquinas
0362 Ampliação e Melhoramento da Malha Viária
0365 Serviços Transporte Fluvial e Lacustre
0370 Infra-Estrutura Esportiva
0372 Desenvolvimento do Esporte Amador
0385 Festividades e Comemorações
0386 Parques Recreativos e Desportivos
9999 Reserva de Contingência