norma nº 1048/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS SEA
ESTADO DE MINAS GERAIS PEDRINÓPOLIS
PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, Nº 112 - CEP:38178-000 - PEDRINÓPOLIS-MG - CNPJ: 18.140.335/0001-70 - INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTA Aço cm qu do eo!
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LEI Nº. 1.048 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedrinópolis
para o Exercício de 2023, na forma que especifica e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, Estado de Minas
Gerais, Sr. RAFAEL FERREIRA SILVA, no uso das atribuições que lhe são
previstas pelo art. 53, combinado com o art. 70, inciso III, ambos da Lei Orgânica
Municipal, SANCIONA a seguinte Lei aprovada pela Câmara Municipal de
Pedrinópolis/MG:
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Pedrinópolis, para o exercício
financeiro de 2023, estima a Receita e fixa a Despesa em
R$37.780.000,00 (trinta e sete milhões e setecentos e oitenta mil reais),
discriminados pelos anexos desta Lei.
Art. 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, renda e
outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das
especificações constantes no anexo nº 02, da Lei nº 4.320/64, com o seguinte
desdobramento:
40.907.000,00
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.590.000,00
Receita de Contribuições 828.000,00
Receita Patrimonial 632.000,00
Receita de Serviços 90.000,0
Transferências Correntes 37.567.000,00
Outras Receitas Correntes 200.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens
r 2.249.000,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS
Receita de Contribuições Sociais 1.397.000,00
Outras Receitas Correntes g 852.000,00
RECEITAS RETIFICADORAS
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB (5.456.000,00)
TOTAL DA RECEITA
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Art. 3º A Despesa será realizada segundo a discriminação dos Quadros Programas
do Trabalho e Natureza de Despesa, que apresentam o seguinte desdobramento:
01 - POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 — Legislativa 1.450.000,00
04 — Administração 5.417.500,00
06 — Segurança Pública 110.000,00 |
08 — Assistência Social 1.802.000,00
09 — Previdência Social 3.225.000,00
10 — Saúde 9.729.000,00
| 12 — Educação 7.020.000,00
13 — Cultura 250.000,00
15 — Urbanismo 3.679.200,00
16 — Habitação 77.000,00
17 — Saneamento 149.000,00
18 — Gestão Ambiental 418.000,00
20 — Agricultura 978.300,00
22 - Indústria 30.000,00
23 — Comércio e Serviços 5.000,00
26 — Transporte 1.770.000,00
27 — Desporto e Lazer Ed 243.000,00
28 — Encargos Especiais 897.000,00
99 — Reserva de Contingência 530.000,00
TOTAL 37.780.000,00
02 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes 35.167.000,00
Despesas de Capital 2.083.000,00
Reserva de Contingência 530.000,00
37.780.000,00
TOTAL DA DESPESA
03 - POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
01 - Poder Legislativo
01.01 — Câmara Municipal 1.450.000,00
[02 - Poder Executivo
02.01 - FUNDEB 3.069.000,00
02.02 — Fundo Municipal de Saúde 9.729.000,00
02.03 — Fundo Municipal de Assistência Social 1.427.000,00
02.04 — Gabinete do Prefeito 602.000,00
02.05 — Secretaria Municipal de Administração 2.412.000,00
02.06 — Secretaria Munic. Finanças, Tributos e Orçamento 2.633.500,00
02.07 — Secretaria Mun. Obras, Serviços Públic. e Transporte 4.475.700,00
02.08 — Secretaria Municipal de Educação | 3.951.000,00
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02.09 — Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes 799.000,00
02.10 — Secretaria Municipal Ação Social, Trabalho e Promoção
Humana 452.000,00
02.11 — Secretaria Mun. Agricultura, Pecuária, Comércio e Indústria
978.300,00
02.12 — Controle Interno Es 121.000,00
02.13 — Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos 137.000,00
02.14 — Secretaria Mun. de Governo, Planejamento e Comunicação
e Transparência * 96.000,00
02.15 — Secretaria Mun. de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e
Limpeza Pública 1.692.500,00
02.99 — Reserva de Contingência 330.000,00
05 — Instit. Previdência Servidores Munic.- Adm. Indireta
05.01 — Instituto Previdência Servidores Munic. Pedrinópolis 3.225.000,00
05.99 — Reserva de Contingência 200.000,00
Art. 4º De acordo com o Art. 165, parágrafo 8º, da Constituição da República do
Brasil, com o artigo 143, $ único, da Lei Orgânica Municipal e nos termos dos
artigos 7º e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, fica o Poder
Executivo, por ato próprio, autorizado:
I — Realizar operações de Crédito por antecipação de receita, nos termos da
Legislação em vigor;
H — Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela Legislação em
vigor;
HI — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25,00% (Vinte e
Cinco por cento) do orçamento das despesas, nos termos da Legislação Vigente,
podendo para tanto, utilizar-se dos recursos previstos no art. 43, $ 1º, incisos I, II,
Ile IV, da Lei nº 4.320/64;
IV - Criar elemento de despesa dentro de cada projeto, atividade e operação
especial;
V - Alterar fonte de recurso no mesmo elemento de despesa, de acordo com as
necessidades da execução Orçamentária;
VI - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer
os resultados previstos.
Parágrafo Único — A contingência de dotações na forma prevista pelo inciso VI
deste artigo somente, poderá incidir sobre a transferência de recursos para Câmara
Municipal, se demonstrada a impossibilidade de ser mantida na forma
anteriormente fixada e for autorizada pela Mesa Diretora.
ai di
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Art. 5º - As Metas Fiscais de receita, despesa, resultado primário e nominal,
apurados segundo esta Lei, constantes do Demonstrativo da Compatibilidade da
programação do Orçamento com as Metas de Resultado Fiscais, atualizam as
metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Prefeitura de Pedrinópolis, Estado de Minas Gerais, 07 de dezembro de 2022.
58º ano de Emancipação e 15º Gestão Municipal.
Prefeito Municipal
CERTIDÃO
CERTIFICO que a presente Lei nº. 1048 de 07 de
dezembro de 2022, foi publicado no quadro de avisos da
prefeitura Municipal de Pedrinópolis, nos termos do art. 98 da
Lei Orgânica Municipal.
Dou fé.
Em, 07 de dezembro de 2022.
Rafael Fi Silva
Prefeito Municipal
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ESTADO DE MINAS GERAIS PEDRINÓPOLIS
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ANEXOS QUE ACOMPANHAM A PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA
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ROL DE PROJETOS Exercício de 2023
Destino Código Descrição
001 Conservação e/ou Ampliação do Prédio da Câmara
003 Construção, Ampliação e Reforma Prédios Públicos
004 Construção Meio-Fios, Passeios e Sarjetas
005 Abertura e Proliferação de Ruas e Avenidas
006 Extensão de Rede Elétrica Urbana
007 Aquis. Equipamentos de Informática Escolas
Municipais
1 008 Construção e Melhoria de Praças e Jardins
1 009 Canalização de Córregos
1 010 Construção e Ampliação de Rede de Esgoto
1 011 Construção de Redes Pluviais
1 012 Construção de Pontes e Mata-Burros
1
013 Construção, Ampliação e Reforma de Centros de
Educação Infantil
014 Construção, Ampliação e Reforma Prédios Escolares
015 Ampliação do Aterro Sanitário
016 Ampliação e Reforma do Estádio Municipal
017 Reforma e Cobertura de Quadras Poliesportivas
018 Aquisição de Imóvel p/ Loteamento Urbano
020 Ampliação e Reforma do Hospital Municipal
021 Ampliação e Reforma dos Postos de Saúde
023 Ampliação e Melhoria de Pista para MotoCross
025 Aquisição Veículo p/ Transporte Escolar
Reforma e Melhoria de Casas p/ Pessoas de Baixa
026 Renda
027 Construção Casas p/ Pessoas de Baixa Renda
028 Ampliação de Rede de Eletrificação Rural
029 Recuperação de Area Degradada por Lixo Urbano
030 Ampliação do Parque de Exposições
031 Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares
032 Aquisição de Veículo destinado a Saúde
033 Construção e Melhoria de Estradas Vicinais
034 Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
035 Construção Prédio Cantina do Trabalhador Rural
036 Pavimentação de Vias Urbanas
037 Recapeamento Asfáltico de Vias Públicas Municipais
038 Ampliação e Reforma do Terminal Rodoviário
039 Reforma e Ampliação do CESUP
Ampliação e Reforma da Estação Tratamento Esgoto
040 Sanitário
fu pulo ju fu pre fue po ju ul pu qu fra ph pano
1 041 Ampliação e Reforma do Cemitério Municipal
1 042 Construção do Velório Municipal
] Aquisição de Terreno p/ Implantação do Distrito
048 Industrial
1
ma om, imã,
ROL DE ATIVIDADES
Destino
DAVA O O
DANNI
to
[a a A o DS DS DS RES DS DS SS O OO)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS :
ESTADO DE MINAS GERAIS PEDRINÓPOLIS
Pd quado o od
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049
050
051
053
054
055
001
002
003
004
Código
Construção de Infraestrutura no Distrito Industrial
Implantação Sistema Abastecimento Água Comunidade
Rural
Construção de Unidade destinada a Sede do CRAS
Aquisição de Imóvel Urbano
Construção de Unidade Básica de Saúde
Aquisição de Equipamentos para o Programa "Cidade
Vigiada"
Exercício de 2023
Descrição
Manutenção Gabinete e Secretaria Câmara
Manutenção Serviços do Gabinete Prefeito
Divulgações e Publicidades Diversas
Manutenção c/ Shows, Hospitalidades e Festividades
Manutenção Serviços Secretaria Municipal de
Administração
Manutenção Convênio Polícia Militar
Manutenção Convênio Polícia Civil
Contribuição a AMPLA
Contribuição ao PASEP
Manutenção Serviços do Controle Interno
Manutenção Serviços Tesouraria, Receita e Orçamento
Manutenção Serviços de Contabilidade
Manut. Juros, Encargos e Amortização da Dívida
Pública
Manut. Serviços Sec. M. Obras, Serviços Públicos e
Transporte
Manutenção dos Serviços da Casa da Memória
Manutenção Serviços de Limpeza Pública
Manutenção Serviços de Coleta e Tratamento de Lixo
Manutenção dos Serviços de Vias Urbanas
Manutenção da Iluminação Pública
Manut. Serviços Praças, Parques e Jardins
Manutenção Serviços do Cemitério Municipal
Manut. Serviços de Tratamento Esgoto Sanitário
Manutenção Serviços Terminal Rodoviário
Manutenção Serviços Estradas Vicinais
Manutenção Serviços da Balsa
Manut. Serviços Secretaria Municipal de Educação
Manut. Convênio p/ distribuição da Merenda Escolar
Manutenção Serviços do Ensino Fundamental
Manutenção do FUNDEB — Ensino Fundamental
Manutenção Serviços do Ensino Supletivo
Manut. Convênio Programa Dinheiro Direto Escola —
PDDE
[SOS DOS SS DS DS DR DO DS RES E O) [SS]
[2] 243 O
SS RS ES ES) [8]
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SRS E SS) [8]
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[8]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS ;
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do ad o
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033
034
055
056
057
058
059
061
062
063
066
067
068
069
070
071
072
073
074
077
078
079
Manutenção Serviços Transporte Escolar
Manutenção Serviços Centros de Educação Infantil
Manut. Serviços da Secretaria Mun. Cultura, Turismo e
Esportes
Manutenção Atividades Culturais e Folclóricas
Manutenção dos Repetidores de TV
Manutenção do Desporto Amador
Manutenção de Parques Recreativos e Desportivos
Manutenção Atividades Turísticas
Manutenção Serviços Secretaria Municipal de Saúde
Manutenção Serviços dos Postos de Saúde
Manut. Atividades do Programa Saúde Família - PSF
Manutenção Serviços do Velório Municipal
Manutenção Programa Vigilância Sanitária
Manut. Programa de Vigilância Epidemiológica
Manutenção Serviços Assistência a Velhice
Manut. Serv. Sec. Mun. Ação Social, Trabalho e
Promoção Humana
Manut. Serviços da Cantina do Trabalhador Rural
Manut. Distribuição de Cestas Básicas
Manut. Serviços Secretaria M. Agropecuária e Meio
Ambiente
Dist. Calcário, Fertilizantes, Sementes e Mudas para
Micro e Pequenos Produtores Rurais
Preparação Solo para Micros e Pequenos Produtores
Rurais
Promoção Anual Festa do Peão e Festa da Produção
Manutenção de Convênio com a EMATER
Manutenção da Casa de Apoio ao Paciente do SUS
Manutenção do FUNDEB — Pré-Escola
Manut. Conselho Tutelar Direitos da Criança e
Adolescente
Manut. Serviços do Instituto Previdência Servidores
Municipais
Manutenção FUNDEB — Transporte Escolar
Concessão de bolsas aos professores da Rede local p/
aprimoramento acadêmico
Manut. Serviços do Conselho Municipal de Segurança
Pública
Manut. Serviços Transporte Escolar - Ensino Superior
Manutenção Serviços Transporte paciente do SUS
Contribuição à AMM — Associação Mineira Municípios
Concessão de Bolsas Alunos do Ensino Superior
Manut. Veículos e Ambulâncias da Secretaria M. de
Saúde
Manut. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente
Manutenção do FUNDEB — Educ. Jovens e Adultos
Manutenção de Convênio com Instituição de Ensino
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Superior
2 080 Acerto de Despesas de Pessoal — Exercícios Anteriores
2 081 Manutenção dos Serviços de Assessoramento
2 082 Contribuição a CNM — Confederação Nacional de
Municípios
2 083 Manutenção dos Serviços do Setor de Licitação
2 084 Manutenção dos Serviços de Patrimônio e Conservação
2 085 Manut. Serviços Secretaria Mun. Finanças, Tributos e
Orçamento
2 086 Manutenção e Conservação de Prédios Públicos
Municipais
2 087 Manutenção dos Serviços de Arborização de Vias
Urbanas
2 088 Manutenção dos Serviços de Sinalização de Vias
Urbanas
2 089 Manutenção do Sistema de Abastecimento Água
Povoado Inácios
2 090 Controle e Manutenção de Veículos e Máquinas
2 091 Manutenção e Conservação de Prédios Escolares
2 092 Manutenção e Conservação de Prédio Pré-Escola
2) Manutenção Conservação Prédios de Centros de
093 E
Educação Infantil
2 094 Manutenção e Conservação do Estádio Municipal
2 095 Manutenção do PNATE - FNDE
2 096 Manutenção do Transporte Escolar — S. E. Educação
2 Manutenção da Merenda Escolar — Recursos
097 Rs
Municipais
PA Conservação e Manutenção de Prédios dos Postos de
098 Ê
Saúde
A 099 Contribuição para a UNDIME/MG
2 100 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2 101 Conservação e Manutenção do Parque de Exposições
2 102 Manutenção e Conservação do Aterro Sanitário
2 103 Manutenção de Convênio com a Polícia Ambiental
2 104 Manutenção do Programa Pró-Leite
2 105 Manutenção de Benefícios Previdenciários - RPPS
2 106 Manutenção dos Encargos e Serviços Jurídicos
2 107 Manutenção dos Serviços de Auxílio Funerário
2 108 Assistência a Saúde do Servidor Público Municipal
2 109 Enfrentamento a Pandemia do COVID-19
Pl ni Manutenção do Centro Referência Assist. Social -
CRAS
2 112 Manutenção de Meio-Fios, Passeios e Sarjetas
2 113 Manutenção de Redes Pluviais
2 114 Manutenção de Pontes e Mata-Burros
2 115 Cont. Consórcio Intermunicipal Gerenciamento
Resíduos Sólidos
2 118 Manutenção Atividades — Recursos Piso Mineiro FEAS
2 19 Manutenção Atividades — Recursos IGDPBF - FNAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS SPÉX
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7) 120 Manutenção Atividades — Recursos IGDSUAS - FNAS
2 121 Manutenção Atividades — Recursos PAIF - FNAS
2, 12 Manutenção Atividades — Recursos (PBV) SCFV -
FNAS
2, 123 Manutenção Atividades — Recursos ACESSUAS
Trabalho - FNAS
2 124 Contribuição Consórcio Intermunicipal - CIMPLA
2 125 Manutenção Atividades Conselho Mun. Saúde Pública
2 126 Contribuição Consórcio Intermunicipal - CISTRISUL
Z 127 Manutenção Sistema Estadual de Transporte Saúde -
SETS
Z 128 Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
9) 129 Promoção Anual de Evento Cultural no Povoado dos
Inácios
z 130 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS
Po 81 Manutenção Atividades do Programa ACS — Agente C.
de Saúde
2 132 Manutenção Atividades do Programa “Saúde Bucal”
2 133 Manutenção Atividades do Programa “Saúde em Casa”
2 134 Manut. Ativid. Programa “Núcleo Apoio Saúde Família
- NASF”
2 135 Manut. Atividades do Programa “PMAQ — Atenção
Básica”
2 136 Manut. Ativ. Prog. “TFD — Atendimento Paciente Fora
Domicílio”
2 Manut. Atividades Programa “AFM- Assist.
137 paso PE
Farmacêutica Munic.
2 138 Contribuição ao Fundo Estadual de Saúde
2) 139 Manutenção Ativ. Programa “PFVS-Fortalecimento
Vigilân. Saúde”
z 140 Manutenção Atividades de Controle de Zoonoses
Manutenção de Celebração de Parcerias com
né Organizações da Sociedade Civil
2 142 Manutenção Serviços Secret. Munic. Assuntos
Jurídicos
2 143 Manutenção Serviços Secret. Governo, Planejamento,
Comunicação e Transparência
E Manutenção Serviços Setor Comunicação.
144 Rigor PE nã
Transparência e Relações Institucionais
2 Manutenção Serviços Secret. Meio Ambiente, Recursos
145 RE E tea
Hídricos e Limpeza Pública
2 146 Manutenção dos Serviços do Ensino Pré-Escola
2 Manutenção de Termo Cooperação Hospital Regional
147
de Uberaba
9) 148 Manut. Termo Cooper. Município de Perdizes -
Instituto Acolher
149 Manutenção Atividade de Controle de Animais de Rua
150 Manutenção dos Serviços do Hospital Municipal
999 Reserva de Contingência
to to to
É)
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RELAÇÃO DE PROGRAMAS Exercício de 2023
Código Especificação
0000 Encargos Gerais do Município
0011 Administração Legislativa
0042 Programa Formação Patrimônio Servidor Público —- PASEP
0045 Gestão Político Administrativa
0046 Administração Setorial
0049 Suporte Administrativo
0050 Comunicação oficial
0053 Defensoria Pública Municipal
0054 Const. e Preservação Edificações Pública
0062 Assistência Financeira a Entidades Filantrópicas
0065 Controle Orçamentário, Financeiro e Patrimonial
0085 Preservação da Ordem Pública
0087 Vigilância Pública Municipal
0095 Programa de atenção a Pessoa Idosa
0110 Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
0120 Assistência a População Carente
0121 Assistência ao Trabalhador Rural
0137 Administração Previdenciária
0140 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS
0150 Ações Médicas Básicas
0151 Prevenção e Tratamento de Problemas Odontológicos
0152 Ações e Serviços Públicos de Saúde
0156 Saúde da Família
0157 Farmácia Básica
0158 Vigilância em Saúde
0170 Assistência de Média e Alta Complexidade
0180 Prevenção e Controle de Endemias
0210 Desenvolvimento e Manutenção da Rede Escolar
0211 Ensino Fundamental
0212 Alimentação Escolar
0213 Material de Apoio Pedagógico
0214 Transporte Escolar
0215 Apoio a Instituições de Ensino Superior
0216 Educação Básica
0225 Bolsa de Estudo ao Estudante
0226 Transporte Universitário
0227 Bolsa de Estudo a Professores
0240 Educação na Primeira Infância
0245 Ensino Fundamental Supletivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS PÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS PEDRINÓPOLIS
PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, Nº 112 - CEP:38178-000 - PEDRINÓPOLIS-MG - CNPJ: 18.140.335/0001-70 - INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTA memo qm gundo do vo
TELEFAX: (34) 3355-2000 - E-MAIL:contatopedrinopolis.mg.gov.br - HOMEPAGE: www pedrinopolis.mg gov.br
0261 Museu, Memória e Cidadania
0262 Preservação de Imóveis Tombados
0270 Promoção de Eventos Artísticos Culturais
0271 Difusão Cultural
0280 Sistema Viário Urbano
0281 Extensão de Rede Elétrica
0282 Praças, Parques e Jardins
0283 Desenvolvimento e Expansão Urbana
0284 Iluminação Pública
0285 Serviços de Utilidade Pública
0286 Terminais Rodoviários
0291 Habitação de Interesse Social
0292 Programa Morar Melhor
0300 Coleta e Tratamento de Esgoto
0301 Coleta e Disposição do Lixo Urbano
0302 Saneamento e Drenagem Urbana
0303 Captação Tratamento e Distribuição de Água
0305 Preservação do Meio Ambiente
0315 Incentivo a Produção Agropecuária
0316 Apoio a Agricultura e Pecuária
0317 Assistência Técnica Agropecuária
0346 Fomento Ao Turismo Local
0355 Transmissão e Recebimento de Sinais
0360 Conservação de Estradas
0361 Conservação e Manutenção Veículos e Máquinas
0362 Ampliação e Melhoramento da Malha Viária
0365 Serviços Transporte Fluvial e Lacustre
0370 Infra-Estrutura Esportiva
0372 Desenvolvimento do Esporte Amador
0385 Festividades e Comemorações
0386 Parques Recreativos e Desportivos
9999 Reserva de Contingência
Pedrinópolis, 07 de dezembro de 2022.