norma nº 1/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Alcedina Ferreira nº 300 — Centro — Fone: (34)3355-1224
Portal: http:/Avww.pedrinopolis.meg.leg.br - E-mail: camara(Ppedrinopolis.mg.leg.br
PORTARIA 001/2024
DE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA DA TESOURARIA
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Assessoria da Tesouraria da Câmara
Municipal de Pedrinópolis-MG.., e dá outras providências.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedrinópolis-MG., no uso de suas
atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Complementar 1011/2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomeia o Sra. Giulia Limírio Demétrio, brasileira, Solteira, portadora da Cédula de
identidade RG sob nº MG 21.695.204, expedida pela PC/MG e inscrito no CPF sob nº
097.312.056-83, residente e domiciliado na Rua Eurípedes Lemos de Toledo, nº 154, Bairro
Centro, Município de Pedrinópolis, Estado de Minas Gerais, para exercício do cargo em
comissão de Assessoria da Tesouraria Câmara Municipal de Pedrinópolis-MG., com
vencimentos correspondentes ao código I-A — da tabela de vencimentos para Cargos de
Provimento em comissão, constante no anexo I da Lei complementar nº 1011/2021.
Art. 2º. O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, preenchido com o
pressuposto de temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da confiança daquele que
nomeia, nos termos do que dispõe a Constituição Federal.
Parágrafo Único — Considerando o período da administração nomeante, considerando-se
essa nomeação válida até 31/12/2024, se não encerrada em momento anterior por qualquer
uma das partes.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Alcedina Ferreira nº 300 — Centro — Fone: (34)3355-1224
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS-MG.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Pedrinópolis-MG, 02 de janeiro 2024.
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Vildérico Antônio de Resende
Vice-presidente da Câmara Municipal
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