norma nº 9/2023

(259) o .
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA 009/2023
EXONERAÇÃO DE ASSESSORA DA TESOURARIA
Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessoria da Tesouraria da Câmara
Municipal de Pedrinópolis-MG., e dá outras providências.
O Vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedrinópolis-MG., no uso de
suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Complementar 1011/2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonera o Sra. Giúlia Limírio Demétrio, brasileira, Solteira, portadora da Cédula de
identidade RG sob nº MG 21.695.204, expedida pela PC/MG e inscrito no CPF sob nº
097.312.056-83, residente e domiciliado na Rua Eurípedes Lemos de Toledo, nº 154, Bairro
Centro, Município de Pedrinópolis, Estado de Minas Gerais, para exercício do cargo em
comissão de Assessoria da Tesouraria Câmara Municipal de Pedrinópolis-MG., com
vencimentos correspondentes ao código I-A — da tabela de vencimentos para Cargos de
Provimento em comissão, constante no anexo I da Lei complementar nº 1011/2021.
Art. 2º. O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, preenchido com o
pressuposto de temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da confiança daquele que
nomeia, nos termos do que dispõe a Constituição Federal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Pedrinópolis-MG, 29 de dezembro 2023.
ANDA LA 474
Vildérico Antônio de Resende
Vice-presidente da Câmara Municipal