| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-12-18 |
| Ementa | Altera o Decreto Nº 001 de 20 de junho de 2017 que “Institui o Troféu Mérito Estudantil Frederico Elias Carneiro” em Pedrinópolis e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS Rua Alcedina Ferreira nº 300 – Centro – Fone: (34)3355-1224 Portal: http://www.pedrinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara@pedrinopolis.mg.leg.br DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2023 ALTERA O DECRETO N.º 001 DE 20 DE JUNHO DE 2017 QUE “INSTITUI O TROFÉU MÉRITO ESTUDANTIL FREDERICO ELIAS CARNEIRO’ EM PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Câmara Municipal APROVA, e o PRESIDENTE PROMULGA o seguinte DECRETO: Art. 1° Fica alterado o Decreto n.º 001, de 20 de junho de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º ... ... Parágrafo único – Excepcionalmente a homenagem do ano de 2023, será realizada na segunda quinzena do mês de fevereiro do ano de 2024.” Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Pedrinópolis, 18 de dezembro de 2023 Vildérico Antônio Resende Vice- Presidente Izabel Cristina Cardoso Secretária