norma nº 1074/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS PÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS PEDRINÓPOLIS
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LEIN. 1.074 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui e insere no Calendário Oficial de eventos e festas do
Município o “Encontro das Famílias Pedrinopolense
Ausentes” na forma que específica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS MG, por seus representantes, APROVA, e Eu,
PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições constitucionais e legais, SANCIONO a seguinte
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Pedrinópolis - MG, o “Encontro das Famílias
Pedrinopolenses Ausentes", a realizar-se anualmente, no mês de março, na semana do dia 1º em que
é comemorado o aniversário da cidade.
Art. 2º O “Encontro dos Pedrinopolenses Ausentes” passa a integrar o calendário oficial de eventos
e festas do Município de Pedrinópolis.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações do Orçamento, as quais poderão
ser suplementadas.
Art. 4º Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
CERTIDÃO
CERTIFICO que a presente Lei nº. 1.074 de 07 de dezembro de
2023, foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura de
Pedrinópolis, nos termos do art. 98 da Lei Orgânica Municipal.
Dou fé.
Em, 07/12/2023