| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1089 / 2024 |
| Date | 2024-11-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a 3ª revisão do Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio de 2022/2025, constante da Lei nº 1024, de 09 de dezembro de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, nº. 112 — CEP: 38.178-000 - PEDRINÓPOLIS-MG CNPJ: 18.140.335/0001-70 — INSCRIÇÃO ESTADUAL: ISENTA TELEFAX: (34) 3355-2000 — 3355-2005 — e-mail: procuradoriaQ)pedrinopolis.mg gov.br Homepage: www.pedrinopolis.mg.gov.br LEIN. 1.089 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a 3º revisão do Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio de 2022/2025, constante da Lei nº 1024, de 09 de dezembro de 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS, Minas Gerais, aprovou e eu, o PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022/2025 constante da Lei nº 1024 de 09 de dezembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2025, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos desta Lei. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CERTIDÃO CERTIFICO que a presente Lei nº. 1.089 de 05 de novembro de 2024, foi publicada no quadro de avisos da Prefeitura de Pedrinópolis, nos termos do art. 98 da Lei Orgânica Municipal. Dou fé. Em, 05 de novembro de 2024 Página 1 de 1