norma nº 826/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPO
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LEI Nº 826/2009
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
O SINDICATO RURAL DE PEDRINÓPOLIS.”
A Câmara Municipal de Pedrinópolis aprova e, eu o
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública Municipal
o Sindicato Rural de Pedrinópolis, entidade sem fins lucrativos, de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.011.557/0001-35, com sede na cidade de
Pedrinópolis, a Rua Constantino Honorato Fraga, 30.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pedrinópolis, 14 de outubro de 2009.
RS AM
Fausto o Fentbira da Sida
Préfeito Municipal
PREFEITURA HUNCPAL DE PEDRRORG,
CERTID Ã o.
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"os termos do enoo =; e, do Orgânica Municipal. Dou fé
tu
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Procurador(a) Municipal
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