sessao nº 16

43
Ata da décima sexta sessão Ordinária, da 142 Legislatura. Aos vinte e um dias do mês
de outubro do ano de Dois mil e dezenove, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da
Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, às
19:00 horas, foi aberta a décima sexta sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor
Presidente, Hélio Eustáquio da Silva que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente
Ismar José de Oliveira Junior e o Secretário Mateus Ferreira Santos. Na presença dos
seguintes vereadores: Adenir Luiz Fedrigo; José Batista dos Reis; Laura Aparecida Ferreira
da Cunha Machado e Luiz Alberto de Souza. No ato da abertura da sessão, foi proclamada
a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente
onde o presidente solicitou ao secretário, vereador Mateus, que fizesse a leitura da ata da
reunião anterior e da Matéria do Dia que constava: Projeto de Lei 011/2019, dispõe sobre a
segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2018/2021, constante da Lei
nº 957, de 20 de dezembro de 2017; Projeto de Lei 012/2019, estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Pedrinópolis para o Exercício de 2020, na forma que especifica e
dá outras providências e Projeto de Lei 013/2019, dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza
de terrenos baldios localizados na zona urbana do Município de Pedrinópolis-MG., e dá outras
providências. Na Ordem do Dia nada constava. Entrando no Grande Expediente conforme
ordem de inscrição o presidente passou a palavra ao vereador Luiz que afirmou que em
relação a saúde, a população continua cobrando sobre o atendimento médico no hospital,
chegou até ele que os médicos tem escolhido quem atender, enfermeiros e recepcionistas
tem dispensado alguns pacientes. O vereador disse ter conversado com a secretária e a
mesma afirmou que faria uma reunião com o pessoal do hospital, questionou a secretária
também a respeito do carro que acidentou e o posicionamento do seguro, pois já são mais
de quatro meses. A secretária esclareceu que receberam um comunicado da seguradora
indicando o valor que será pago. Por fim, o vereador falou sobre os leilões que foram feitos
de bens em desuso, e arrecadado mais de cem mil reais (R$ 100.000,00), quer saber o que
foi feito com este dinheiro, e espera uma resposta do Executivo. A vereadora Laura afirmou
que a uns meses atrás teve um surto de dengue na nossa cidade, mas que na semana
passada, teve a boa notícia que estava sendo realizado um mutirão de limpeza contra o
mosquito da dengue, e em conversa com os secretários Marcos e Lília, os mesmos afirmaram
que se iniciaria o fumacê, a vereadora parabenizou as ações. A vereadora relatou aos
colegas, sobre a criação e instalação de uma cooperativa de reciclagem em Santa Juliana
através do consórcio intermunicipal. Falou que já foram feitos dois treinamentos e que pode-
se indicar pessoas que queiram trabalhar na área de reciclagem para estas qualificações. A
vereadora afirmou ter sugerido na reunião, a participação de Pedrinópolenses em vários
cargos da nova cooperativa, e a instalação de um barracão no nosso município. Afirmou ser
importante o nosso lixo ter um destino final conforme as normas. Disse ainda que o
secretário de meio ambiente está à disposição para maiores informações. O vereador José
Batista dos Reis agradeceu aos vereadores Adenir, Luiz e Mateus por terem assinado,
juntamente com ele, informações do Pedriprev para o Ministério Público. Salientou a má
vontade da administração em resolver a situação e o comprometimento de dezesseis (16)
anos das futuras administrações. O vereador informou aos colegas os valores e as datas dos
pagamentos do parcelamento que se iniciou no final do mês de julho, e devido a uma brecha
na lei conseguiu incluir no parcelamento mais um ano e dois meses. Acredita que os
pagamentos se iniciaram devido as informações repassadas ao Ministério Público por ele e
alguns colegas. Disse ainda que o acréscimo no IPTU nos anos de 2018 e 2019, com a taxa
de coleta dos resíduos sólidos daria para construir um barracão para reciclagem no nosso
município, conforme foi dito pela vereadora Laura. Por fim, o vereador disse que iniciou hoje
a tramitação do orçamento na Casa, e que os vereadores poderiam ter suas emendas
impositivas propostas no orçamento, embora em algumas cidades liminares judiciais tem
derrubado essas emendas. Lembrou aos colegas sobre o aumento na arrecadaçã
divulgado, devido ao leilão do pré-sal, e defende que se deva usar este dinheiro par
regularizar a situação da previdência, pois já existe essa autorização. Nada mais havendo
tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Mateus Ferreira Santos, secretário da Mes
lavrei a presente ata, que lida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e demai
vereadore;
MATEUS FERREIRA SANTOS
JUNIOR

Câmara Municipal de Pedrinópolis
Estado de Minas Gerais
Rua Alcedina Ferreira nº 300 – centro – Fone: (34)3355-1224
Portal: http://www.pedrinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara@pedrinopolis.mg.leg.br
Rua Alcedina Ferreira, 300 - Centro - Cep: 38.178-000 - Pedrinópolis - MG - Fone/Fax: (34) 3355-1224
Portal: http://www.pedrinopolis.mg.leg.br E-mail: camara@pedrinopolis.mg.leg.br
PAUTA PARA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 21 DE
OUTUBRO DE 2019.
===================================
 I – PEQUENO EXPEDIENTE.
 Matéria do Expediente.
Conforme Art. 163 do Regimento Interno
• Projeto de Lei 011/2019 - Dispõe sobre a segunda revisão do Plano 
Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2018/2021, constante da Lei nº 957, de 
20 de dezembro de 2017.
• Projeto de Lei 012/2019 - Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de 
Pedrinópolis para Exercício de 2020, na forma que especifica e dá outras 
providências.
• Projeto de Lei 013/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de
terrenos baldios localizados na zona urbana do Município de Pedrinópolis￾MG., e dá outras providências.
 I – ORDEM DO DIA
 Nada Consta
===================================
 III – GRANDE EXPEDIENTE
Pela Ordem de Inscrição
 Luiz Alberto de Souza
Assunto: 
 Saúde
 Leilão de Veículos
 Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado
Assunto: 
 Mutirão de limpeza contra a Dengue
 Cooperativa para reciclagem, consorcio 4 ambiental
Câmara Municipal de Pedrinópolis
Estado de Minas Gerais
Rua Alcedina Ferreira nº 300 – centro – Fone: (34)3355-1224
Portal: http://www.pedrinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara@pedrinopolis.mg.leg.br
Rua Alcedina Ferreira, 300 - Centro - Cep: 38.178-000 - Pedrinópolis - MG - Fone/Fax: (34) 3355-1224
Portal: http://www.pedrinopolis.mg.leg.br E-mail: camara@pedrinopolis.mg.leg.br
 José Batista dos Reis
Assunto
 Pedriprev
 Orçamento Municipal, Receitas e Despesas.
Encerramento: