sessao nº 17

Ata da décima sétima sessão Ordinária, da 142 Legislatura. Aos quatro dias do mês
de novembro do ano de Dois mil e dezenove, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da
Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, às
19:00 horas, foi aberta a décima sétima sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor
Presidente, Hélio Eustáquio da Silva que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente
Ismar José de Oliveira Junior e o Secretário Mateus Ferreira Santos. Na presença dos
seguintes vereadores: Adenir Luiz Fedrigo; Geneir Cláudio Bessa; José Batista dos Reis;
Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado; Luiz Alberto de Souza e Maria Margarida Afonso
Mendes. No ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida
foi verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente onde o presidente solicitou ao
secretário, vereador Mateus, que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e da Matéria do
Dia que constava: Projeto de Lei 014/2019, altera a redação do art. 3º da Lei Municipal 975
de 03 de abril de 2019 e Projeto de Lei Complementar 015/2019, altera a Lei Municipal nº
725 de 31 de dezembro de 2003, que dispõe a matéria de imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza, e dá outras providências. Passando para a Ordem do Dia, o presidente
solicitou das comissões de Legislação Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento e
comissão de Obras e Serviços Públicos parecer sobre o Projeto de Lei 013/2019. As
comissões emitiram pareceres favoráveis a tramitação do projeto. Em seguida o Projeto de
Lei 013/2019 foi colocado em discussão. O vereador Adenir, autor do projeto, agradeceu
inicialmente os vereadores, membros das comissões, pelo apoio e pareceres favoráveis ao
projeto. Disse que a intenção do projeto é beneficiar a cidade na questão da limpeza pública.
O vereador Ismar parabenizou o autor do projeto pela iniciativa, lembrou que sempre os
vereadores vêm cobrando sobre limpeza pública, e agora com a aprovação deste projeto, o
Executivo terá respaldo para melhorar as ações. A vereadora Laura parabenizou o vereador
Adenir por considerar o projeto brilhante, porque vai de anseio as vontades da população e
dos vereadores. Afirmou que os terrenos estando limpos diminui a incidência de animais
peçonhentos e insetos, por exemplo o mosquito da dengue. O vereador Geneir disse se
sentir lisonjeado por poder aprovar este projeto, espera uma atenção especial por parte do
Executivo. Parabenizou o vereador Adenir por ter sido audacioso na autoria do projeto. A
vereadora Maria também parabenizou o vereador Adenir. O vereador Mateus parabenizou o
vereador Adenir por propor uma legislação arrojada, e que vai diretamente em assuntos
cobrados anteriormente pelos vereadores que é a limpeza pública. Enalteceu a elaboração
do projeto e descreveu os dois caminhos que pode ser escolhido pelo cidadão para limpar o
seu terreno. Complementou a fala da vereadora Laura quanto aos animais peçonhentos e
insetos, e por último declarou voto favorável ao projeto. O vereador Luiz também
parabenizou o autor do projeto, afirmou ser muito importante tal legislação, e torce para
que não seja mais um projeto que vai para a gaveta. Na continuidade o Projeto de Lei
013/2019 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar,
a sessão foi encerrada e para constar, eu, Mateus Ferreira Santos, secretário da Mesa, lavrei
a presente ata, que lida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e demais
vereadores.
GENEIR CLAUDIO BESSA
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
LUIZ ALBERTO DE SOUZA
db MARAGARIDA AFONSO MENDES

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PAUTA PARA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 04 DE
NOVEMBRO DE 2019.
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 I – PEQUENO EXPEDIENTE.
 Matéria do Expediente.
Conforme Art. 163 do Regimento Interno
 Projeto de Lei 014/2019 - Altera redação do art. 3º da Lei municipal nº 975, 
de 03 de abril de 2019, e dá outras providências.
• Projeto de Lei 015/2019 - Altera a Lei Municipal nº 725 de 31 de dezembro 
de 2003, que disciplina a matéria de Imposto Sobre Serviços de Qualquer 
Natureza, e dá outras providências.
 I – ORDEM DO DIA
 Projeto de Lei 013/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de
terrenos baldios localizados na zona urbana do Município de Pedrinópolis￾MG., e dá outras providências.
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 III – GRANDE EXPEDIENTE
 Nada consta
Encerramento: