sessao nº 18

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Ata da décima oitava sessão Ordinária, da 142 Legislatura. Aos dezoito dias do mês
de novembro do ano de Dois mil e dezenove, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da
Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, às
19:00 horas, foi aberta a décima oitava sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor
Presidente, Hélio Eustáquio da Silva que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente
Ismar José de Oliveira Junior e o Secretário Mateus Ferreira Santos. Na presença dos
seguintes vereadores: Adenir Luiz Fedrigo; Geneir Cláudio Bessa; José Batista dos Reis;
Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado; Luiz Alberto de Souza e Maria Margarida Afonso
Mendes. No ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida
foi verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente onde o presidente solicitou ao
secretário, vereador Mateus, que fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores e da
Matéria do Dia que constava: Projeto de Lei 016/2019 — Declara de Utilidade Pública o Rotary
Club de Pedrinópolis, e dá outras providências e Projeto de Lei 017/2019 - Autoriza Poder
Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação/Protocolo de intenções com NPE Serviços
de Energia Solar de Pedrinópolis Ltda, e dá outras providências. Em seguida o presidente
encaminhou os Projetos de Leis 016/2019 e 017/2019 as comissões responsáveis para
emissão de pareceres e solicitou das comissões que pertencem os pareceres sobre o Projeto
de Lei 011/2019 - Dispõe sobre a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) para o
Quadriênio 2018/2021, constante da Lei nº 957, de 20 de dezembro de 2017. Projeto de Lei
014/2019 - Altera redação do art. 3º da Lei municipal nº 975, de 03 de abril de 2019, e dá
outras providências. Projeto de Lei 016/2019 — Declara de Utilidade Pública o Rotary Club
de Pedrinópolis, e dá outras providências e Projeto de Lei 017/2019 - Autoriza Poder
Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação/Protocolo de intenções com NPE Serviços
de Energia Solar de Pedrinópolis Ltda, e dá outras providências. As comissões emitiram
pareceres favoráveis a tramitação dos projetos. Passando para a Ordem do Dia, o Projeto
de Lei 011/2019 foi colocado em discussão. O vereador Mateus declarou voto favorável ao
projeto. Na sequência o Projeto de Lei 011/2019 foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Em seguida o Projeto de Lei 014/2019 foi colocado em discussão. O vereador
Ismar declarou-se favorável ao projeto. Vereadora Laura parabenizou o presidente pela
iniciativa, juntamente com a mesa diretora, e descreveu vantagens que os funcionários da
Câmara e seus dependentes terão após a aprovação do projeto, e disse que seria muito bom
se o Executivo conseguisse o mesmo para os funcionários da prefeitura. O vereador Geneir
reforçou as palavras da vereadora Laura parabenizando a mesa e a torcida para que o
Executivo possa fazer o mesmo. O vereador Mateus declarou voto favorável e a vereadora
Maria parabenizou o presidente. Na sequência o Projeto de Lei 014/2019 foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade. Na continuidade o Projeto de Lei 016/2019 foi
colocado em discussão. O vereador Mateus, autor do projeto, relatou um breve histórico do
Rotary Club de Pedrinópolis, descreveu ações promovidas pelo clube em prol da comunidade
Pedrinopolense e pediu apoio aos colegas na aprovação do projeto. A vereadora Laura
parabenizou o autor do projeto, falou que o Rotary merece reconhecimento e agradecimento
pelo trabalho desenvolvido dentro e fora do município, citou ações do Rotary no decorrer
dos tempos e declarou voto favorável ao projeto. O vereador José Batista citou ações
realizadas pelo clube que ele já presenciou e tirou uma dúvida com o autor do projeto. O
vereador Ismar também citou feitos do Rotary na comunidade, falou que o trabalho é
relevante e declarou voto favorável. O vereador Geneir também parabenizou o autor do
projeto, disse que sempre que possível está presente nos eventos do clube, e destacou
alguns projetos desenvolvidos. O vereador Luiz parabenizou o autor, frisou que as ações do
clube só vão no sentido do bem, e relembrou um pequeno desencontro entre o Rotary e a
prefeitura no ano de 2017, e salientou a importância no retorno da parceria. O vereador
Adenir parabenizou o trabalho do Rotary Club de Pedrinópolis. Na sequência o Projeto de
Lei 016/2019 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência o Projeto
de Lei 017/2019 foi colocado em discussão. O vereador Mateus relatou a intenção do projeto
que é avançar na parceria e garantir que a alíquota do ISSQN não será alterada nos próximos
vinte (20) anos. Disse que é a favor de Pedrinópolis, e torce para que se concretize o mais
rápido possível. Fez uma breve conta do que o município pode arrecadar de ISS caso à
empresa consiga produzir conforme descrito no Protocolo de Intenção, e por fim declarou
voto favorável. A vereadora Laura falou da importância dessa empresa para o município
Inicialmente devido ao aumento de arrecadação, que é uma preocupação de todos, é
também dos empregos que serão gerados, por isso a importância da rapidez na tramitação
do projeto. Destacou ainda que os vereadores estão fazendo a parte deles o mais rápido
possível e da melhor maneira, e declarou voto favorável. O vereador Luiz ressaltou que além
dessa empresa, existe a conversa que mais empresas virão, e que serão bem-vindas, porque
trarão benefícios para o município e por fim declarou voto favorável. O vereador José Batista
fez uma explanação comparando o projeto com a concessão que o município tem com à
COPASA. O vereador Geneir comentou também. sobre a COPASA, em seguida falou sobre d
trabalho das comissões, citou os benefícios que a empresa trará ao município, a dedicação
que os vereadores estão tendo na análise dos projetos, que as vezes é mal vista pelo
executivo e por fim declarou voto favorável. O vereador Ismar declarou ser um projeto d
. grande relevância para o município, pois gerará empregos, destacou a importância o
tributação e descreveu a situação da COPASA com o município. Por último o president
agradeceu a dedicação e o empenho das comissões, por emitirem o parecer com agilidade
e liberar o projeto para votação. Em seguida o Projeto de Lei 017/2019 foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade. Entrando no Grande Expediente conforme ordem de
inscrição o presidente passou a palavra ao vereador Geneir que fez uma leitura de uma nota
de repúdio apresentada pela ABRACAM contra o jornalista Eduardo Oineque e a TV
Bandeirantes, por declarações em rede nacional contra os vereadores. Fez comentários à
respeito do trabalho dos vereadores, por fim agradeceu o secretário e o Executivo por ter
atendido sua indicação e do vereador Mateus quanto as placas de sinalização. O vereadof
Mateus descreveu o trabalho realizado por ele e outros membros na comissão mista pará
avaliação de documentos dos beneficiários do Bairro Engenheiro Fernando Ferreira
Agradeceu também o cumprimento de sua indicação quanto as placas de sinalização. Ná
oportunidade o presidente distribuiu aos vereadores (as) cópias dos balancetes de receita
e despesas da Câmara Municipal referente ao mês de outubro. Nada mais havendo a tratar
a sessão foi encerrada e para constar, eu, Mateus Ferreira Santos, secretário da Mesa, lavr
e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e demai
MATEUS FERREIRA SANTOS
HÉLIO EYSTÁQUIO DA SILVA
DINA
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
LUIZ ALBERTO DE SOUZA
|
MARIA MARAGARIDA AFONSO MENDES
=:

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PAUTA PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 18 DE
NOVEMBRO DE 2019.
===================================
 I – PEQUENO EXPEDIENTE.
 Matéria do Expediente.
Conforme Art. 163 do Regimento Interno
 Projeto de Lei 016/2019 – Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de 
Pedrinópolis, e dá outras providências.
 Projeto de Lei 017/2019 - Autoriza Poder Executivo Municipal a firmar 
Termo de Cooperação/Protocolo de intenções com NPE Serviços de Energia 
Solar de Pedrinópolis Ltda, e dá outras providências.
 I – ORDEM DO DIA
 Projeto de Lei 011/2019 - Dispõe sobre a segunda revisão do Plano 
Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2018/2021, constante da Lei nº 957, de 
20 de dezembro de 2017.
 Projeto de Lei 012/2019 - Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de 
Pedrinópolis para Exercício de 2020, na forma que especifica e dá outras 
providências.
 Projeto de Lei 014/2019 - Altera redação do art. 3º da Lei municipal nº 975, 
de 03 de abril de 2019, e dá outras providências.
 Projeto de Lei 016/2019 – Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de 
Pedrinópolis, e dá outras providências.
 Projeto de Lei 017/2019 - Autoriza Poder Executivo Municipal a firmar 
Termo de Cooperação/Protocolo de intenções com NPE Serviços de Energia 
Solar de Pedrinópolis Ltda, e dá outras providências.
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 III – GRANDE EXPEDIENTE
Pela Ordem de Inscrição
 Geneir Claudio Bessa
Assunto: 
 ABRACAM
 Placas de sinalização
 Mateus Ferreira Santos
Assunto
• Comissão Especial Mista para avaliação de documentos do 
Bairro Fernando Ferreira
• Placas de sinalização
Encerramento: