sessao nº 16

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Ata da décima sexta sessão Ordinária, da 132 Legislatura. Aos dezenove dias do
mês de outubro do ano de Dois mil e quinze, no Plenário Maria da Conceição Demétrio
da Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº
300, ás 19:00 horas, foi aberta a décima sexta sessão Ordinária, dirigida pelo
excelentíssimo senhor Presidente, Mateus Ferreira Santos que compôs a Mesa Diretora;
com o Vice-presidente Ailton Ferreira de Castro e o Secretário Adenir Luiz Fedrigo. Na
presença dos seguintes vereadores: Hélio Eustáquio da Silva; Ismar José de Oliveira
Junior; João Abadio Ferreira; José Batista dos Reis e Nilton José Batista. No ato da
abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o
quórum e instalado o Pequeno Expediente, quando foi feita a leitura das atas das
reuniões anteriores e da Matéria do Dia que constava: Projeto de Lei 07/2015 dispõe
sobre a Política Municipal de Atenção ao Idoso, criar e implantar o Conselho Municipal
dos Direitos do Idoso — CMDI, a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, o Fundo
Municipal dos Direitos do Idoso — FMDI e dá Outras Providências; Projeto de Lei 14/2015,
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Pedrinópolis e dá
Outras Providências e Projeto de Lei 15/2015, Regulamenta o Programa Assistencial
denominado “Pró-leite”, destinado ao atendimento das pessoas carentes do município e
dá Outras Providências. Passando para a Ordem do Dia, os Projetos de Leis 07/2015,
14/2015 e 15/2015 foram encaminhados as comissões que pertencem para emissão de
pareceres. As comissões pediram prazo para analisarem melhor o conteúdo dos Projetos
de Lei 07/2015 e 15/2015. Sobre o Projeto de Lei 14/2015 a comissão de Legislação
Justiça e Redação Final apresentou parecer favorável com Emenda Aditiva e Modificativa
e a comissão de Agricultura e Meio Ambiente apresentou parecer favorável a sua
tramitação. Em seguida as emendas Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei 14/2015
foram colocadas em discussão e em seguida votação nominal e aprovada por
unanimidade. Na sequência o Projeto de Lei 14/2015 foi colocado em discussão e em
seguida votação nominal e aprovado por unanimidade. Entrando no Grande Expediente,
os vereadores Hélio, Nilton e José Batista dos Reis deixaram seus pêsames ao vereador
Ismar e sua família pela perda do seu tio. O vereador Ismar agradeceu as condolências
prestadas pelos vereadores. O vereador Nilton fez indicação verbal para seja feita com
mais frequências a retirada de entulhos do bairro Progresso. O vereador José Batista dos
Reis explicou a todos porque as comissões pediram prazo sobre os Projetos de Leis
07/2015 e 15/2015. Sobre o projeto 07/2015 falou que o projeto é um pouco
complicado, pois na hora de propagar a modificação no sistema de distribuição do leite
certamente será dito que o projeto foi votado pelos vereadores. Acha que é necessário
explicar para a população que o projeto é de iniciativa do executivo e se alguém for
afetado com essa adequação que fique claro que os vereadores não são os culpados.
Disse que muitos projetos estão sendo encaminhados a câmara com erros primários
como digitação e redação. A pedido do cidadão André fez indicação verbal para que seja
feita a manutenção e reforma no prédio do Poliesportivo bem como na sauna que não
funciona a bastante tempo e a manutenção dos banheiros do terminal rodoviário. O
vereador Adenir fez indicação verbal solicitando a colocação das lâmpadas nos postes já
instalados na escola estadual Professor Ledo Coelho de Almeida. O vereador Ailton
solicitou que seja enviado novo ofício ao executivo através da secretaria da câmara
pedindo informações sobre a documentação do projeto de lei 9/2015 que trata sobre a
celebração de convênio com a Polícia Civil. Falou que a câmara recebeu ofício pedindo
respostas sobre o andamento do projeto que está com as comissões aguardando a
documentação que deveria ter sido enviada pelo o executivo. O presidente disse que é
muito válida a preocupação do vereador Ailton, pois conforme delegado a resposta do
- município é que a câmara não votou o projeto. Explicou que se o projeto estiver correto
e passar pelas comissões em seguida é colocado em plenário para votação, porém o
pedido de informações solicitado ao executivo a quase trinta dias ainda não foi
respondido. Sobre o projeto de lei denominado pró-leite é preciso que o mesmo seja
analisado e que talvez a presença da secretária ou do prefeito seja oportuna para
explicar qual o intuito do projeto. Em seguida o presidente distribuiu aos vereadores
cópias dos balancetes de receitas e despesas da câmara referente ao mês de agosto de
2015. Lembrou que essas e outras informações se encontram disponíveis no site da
câmara municipal. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar,
eu, Adenir Luiz Fedrigo, secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que lida e discutida
será /, por mim, pelo Presidente e demais vereadores.
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