sessao nº 19

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Ata da décima nona sessão Ordinária, da 142 Legislatura. Aos dois dias do mês de
dezembro do ano de Dois mil e dezenove, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da
Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, às
19:00 horas, foi aberta a décima nona sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor
Presidente, Hélio Eustáquio da Silva que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente
Ismar José de Oliveira Junior e o Secretário Mateus Ferreira Santos. Na presença dos
seguintes vereadores: Adenir Luiz Fedrigo; Geneir Cláudio Bessa; José Batista dos Reis;
Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado; Luiz Alberto de Souza e Maria Margarida Afonso
Mendes. No ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida
foi verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente onde o presidente solicitou ao
secretário, vereador Mateus, que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e da Matéria do
Dia que constava: Projeto de Lei 018/2019 — Dispõe sobre a denominação de logradouros
públicos do loteamento Dr. Hélio Carneiro, e dá outras providências e Projeto de Lei
019/2019 — Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do loteamento Dr. Hélio
Carneiro, e dá outras providências. Em seguida o presidente encaminhou os Projetos de Leis
018/2019 e 019/2019 as comissões responsáveis para emissão de pareceres e solicitou das
comissões que pertencem os pareceres sobre o Projeto de Lei 012/2019 — Estima a Receita
e fixa a Despesa do Municipio de Pedrinópolis para o Exercício de 2020, na forma que
especifica e dá outras providências. As comissões emitiram pareceres favoráveis a tramitação
do projeto. Passando para a Ordem do Dia, o Projeto de Lei 012/2019 foi colocado em
discussão. A vereadora Laura disse que na reunião das comissões foi feito um estudo do
projeto e que as mudanças em relação ao orçamento anterior foi apenas os valores, que é
uma adequação e atualização. O vereador Mateus leu para os colegas o artigo 4º do projeto
e teceu comentários na questão de uma possível antecipação de receita, lembrando que o
próximo ano será eleitoral, e que para se fazer uma antecipação de receita será necessário
uma legislação própria, não havendo assim necessidade de alterar a redação do artigo 4º,
fez comentários também sobre abertura de créditos adicionais suplementares e declarou
voto favorável ao projeto. Na sequência o Projeto de Lei 012/2019 foi colocado em votação
nominal e aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada
e para constar, eu, Mateus Ferreira Santos, secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que
lida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e demais vereadores.
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
LUIZ ALBERTO DE SOUZA
Al cisne AFONSO MENDES

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PAUTA PARA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 02 DE
DEZEMBRO DE 2019.
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 I – PEQUENO EXPEDIENTE.
 Matéria do Expediente.
Conforme Art. 163 do Regimento Interno
 Projeto de Lei 018/2019 - Dispõe sobre denominação de logradouros 
públicos do loteamento Dr. Hélio Carneiro, e dá outras providências.
 Projeto de Lei 019/2019 - Dispõe sobre denominação de logradouros 
públicos do loteamento Dr. Hélio Carneiro, e dá outras providências.
 I – ORDEM DO DIA
 Projeto de Lei 011/2019 - Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de 
Pedrinópolis para Exercício de 2020, na forma que especifica e dá outras 
providências.
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 III – GRANDE EXPEDIENTE
Nada Consta
Encerramento: