sessao nº 2

Ata da segunda sessão Ordinária, da 142 Legislatura. Aos dezessete dias do mês de
fevereiro do ano de Dois mil e vinte, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara
Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, às 19:00 horas,
foi aberta a segunda sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor Presidente, Hélio
Eustáquio da Silva que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente Ismar José de Oliveira
Junior e o Secretário Mateus Ferreira Santos. Na presença dos seguintes vereadores: Adenir Luiz
Fedrigo; Geneir Cláudio Bessa; José Batista dos Reis; Laura Aparecida Ferreira da Cunha
Machado; Luiz Alberto de Souza e Maria Margarida Afonso Mendes. No ato da abertura da sessão,
foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o quórum e instalado o Pequeno
Expediente onde o presidente solicitou ao secretário, vereador Mateus, que fizesse a leitura da
ata da reunião anterior e-da Matéria do Dia que constava: Indicação 002/2020 — Que o Executivo
envie a Câmara Municipal, projeto de lei para concessão de vale alimentação aos servidores
públicos municipais; Projeto de Lei .001/2020 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos
vencimentos dos servidores do Município de Pedrinópolis-MG em 2020, nos termos do art. 37
inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências e Emenda Modificativa 001/2020 -
Altera a redação do Art. 1º do Projeto de Lei 001/2020. Passando para a Ordem do Dia o
presidente solicitou das comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento
o parecer sobre o Projeto de Lei 001/2020. As comissões apresentaram pareceres favoráveis ao
projeto juntamente com Emenda Modificativa 001/2020. Na continuidade o presidente colocou
a Indicação 002/2020 em discussão. O vereador Mateus parabenizou a vereadora Laura por
apresentar uma indicação significativa e audaciosa, destacou o trabalho dos vereadores José
Batista e Ismar em prol dos funcionários públicos e disse que se a indicação for atendida será
muito bom para os funcionários. O vereador Ismar disse sempre ter defendido melhorias nos
salários dos funcionários da prefeitura. O vereador José Batista parabenizou a autora e disse
torcer para que tal indicação seja atendida e perdure por muito tempo. O vereador Geneir
“| afirmou que torce muito para que o Executivo atenda a indicação, isso o deixará muito feliz e
por fim parabenizou a vereadora Laura. A vereadora Maria declarou voto favorável e parabenizou
a autora. O vereador Luiz também parabenizou a vereadora Laura, destacou a importância da
indicação e disse torcer por sua execução. O vereador Adenir declarou voto favorável e desejou
sorte para a vereadora Laura quanto ao cumprimento da indicação. A vereadora Laura destacou
que os vereadores vêm caminhando juntos em prol do melhor, detalhou o seu trabalho para
elaborar a indicação e a minuta do projeto de lei que segue anexo. Citou que a atualização do
valor consta no projeto e espera que o Executivo elabore o programa e que os recursos sejam
gastos no comércio local. Afirmou que o interesse da indicação é complementar o salário dos
servidores municipais. A Indicação 002/2020 foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. Em seguida a Emenda 001/2020 ao Projeto de Lei 001/2020 foi colocada em
discussão. A vereadora Laura afirmou que a comissão avaliou que a expressão aumento não
estava correta, pois o interesse do projeto é uma recomposição, este foi o motivo da emenda.
O vereador Ismar reforçou a fala da vereadora Laura e destacou o trabalho da comissão. O
vereador José Batista destacou que a emenda não prejudica o projeto de lei, nem é motivo para
atrasar a sua votação, e espera que o interesse do projeto não seja apenas eleitoreiro. O
vereador Geneir disse que a comissão elaborou a emenda, pensando também em questões
jurídicas em um futuro, e disse estar feliz por poder votar este reajuste. O vereador Mateus
parabenizou os membros da comissão pela dedicação, trabalho e a elaboração da emenda neste
projeto, e por fim declarou voto favorável. A Emenda Modificativa 001/2020 foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. Na sequência o Projeto de Lei 001/2020 foi colocado em
discussão. A vereadora Laura disse que estudou e que a última recomposição já faz quase 13
anos, e que a vontade era votar um projeto mais arrojado, porque neste período a perca é de
74,7%. Disse que mesmo assim agradece, fica feliz e declarou voto favorável. O vereador Ismar
falou que já fez 7 pedidos de aumento ou correção salarial para o Executivo, que em 2015 fez
um estudo e que quase 70% dos funcionários recebem salário mínimo, disse que corrigir 74%
é muito difícil e que deveria ter vindo fazendo aos poucos a correção. Espera que o executivo se
a
.
espelhe no legislativo e faça a correção anualmente. O vereador Mateus apontou uma
inconsistência entre o projeto de lei e o impacto orçamentário, mas que não impede ou dificulta
sua aprovação. Destacou que na última reunião de 2019, os nove vereadores disseram que
esperavam que o Executivo tivesse condições de corrigir o salário dos funcionários da prefeitura
e isso surtiu efeito, espera ainda que o prefeito e os próximos façam como os últimos presidentes
da Câmara, corrijam anualmente, e que em breve os funcionários sejam contemplados com um
ganho real no salário e declarou voto favorável ao projeto. O vereador José Batista falou a
respeito de retroagir sobre o salário do mês de janeiro, explicou sobre a questão dos empenhos,
parabenizou a vereadora Laura pela pesquisa feita, citou que a correção podia ser a de anos
anteriores e não do atual mandato, que frisar datas é devido ao interesse eleitoral. Citou que o
prefeito use como exemplo o atual'e;os ex-presidentes da Câmara. O vereador Adenir afirmou
ser justo o aumento, mas porque não fez em anos anteriores, deixou para fazer em ano eleitoral.
O vereador Luiz disse que a correção é muito. importante, mas que se viesse sendo feita
anualmente não seria necessário os 10,30% de uma vez, e o impacto seria menor, e vê interesse
eleitoral na maneira que foi tratado o projeto. O Projeto de Lei 001/2020 foi colocado em votação
e aprovado por unanimidade. Entrando no Grande Expediente e conforme inscrição prévia o
presidente passou a palavra a vereadora Laura, que a título de informação, gostaria de repassar
aos colegas, que ela e a vereadora Maria enviará ofício ao Executivo cobrando uma indicação
sua de 2017, a respeito do trânsito e de placas na rua principal da cidade, e comentou que
indicação semelhante de outros vereadores já foram atendidas. Frisou que na época o prefeito
em exercício respondeu que havia encaminhado à secretaria de obras tal demanda, mas até
hoje não foi atendida. Na oportunidade o Presidente distribuiu aos vereadores cópias dos
balancetes de receitas e despesas da Câmara Municipal referente ao mês de janeiro de 2020.
Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Mateus Ferreira Santos,
secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será assinada por mim, pelo
Presidente e demais vereadores.
JOSÉ BATISTA DOS REIS
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
LUIZ Pio DE SOUZA
A MARAGARIDA AFONSO MENDES

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PAUTA PARA A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 17 DE
FEVEREIRO DE 2020.
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 I – PEQUENO EXPEDIENTE.
 Matéria do Expediente.
Conforme Art. 163 do Regimento Interno
 Projeto de Lei 001/2020
 Emenda Modificativa nº 001/2020
 Indicação 002/2020
 I – ORDEM DO DIA
 Emenda Modificativa nº 001/2020 - Altera a redação do Art. 1º do Projeto 
de Lei 001/2020
 Projeto de Lei 001/2020 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos 
vencimentos dos servidores do Município de Pedrinópolis-MG em 2020, nos 
termos do art. 37 inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências.
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 III – GRANDE EXPEDIENTE
Pela Ordem de Inscrição
 Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado
Assunto: 
 Ofício
Encerramento: