sessao nº 5

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Ata da quinta sessão Ordinária, da 142 Legislatura. Aos quatro dias do mês de maio
do ano de Dois mil e vinte, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara Municipal
de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, às 19:00 horas, foi
aberta a quinta sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor Presidente, Hélio
Eustáquio da Silva que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente Ismar José de
Oliveira Junior e o Secretário Mateus Ferreira Santos. Na presença dos seguintes
vereadores: Adenir Luiz Fedrigo; Geneir Cláudio Bessa; José Batista dos Reis; Laura
Aparecida Ferreira da Cunha Machado e Maria Margarida Afonso Mendes. No ato da abertura
da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o quórum e
instalado o Pequeno Expediente onde o presidente solicitou ao secretário, vereador Mateus,
que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e da Matéria do Dia que constava: Indicação
003/2020, Solicita manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizado no
Loteamento Residencial Dr. Hélio Cameiro; Emenda Modificativa 001/2020 - Altera o dispositivo
“art 91” constante do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020; Projeto de Lei
003/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras
providências; Projeto de Lei Complementar 004/2020 - Altera e acresce disposições da Lei
Municipal nº 509/90 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Pedrinópolis, das autarquias e fundações e contém outras providências; Projeto de Lei
Complementar 005/2020 - Altera disposições da Lei Municipal nº 959, de 20 de dezembro de
2017, e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar 006/2020 - Altera e acresce
disposições a Lei Municipal nº 926/2016, que reorganiza o sistema próprio de Previdência
Social do Município de Pedrinópolis-MG, e dá outras providências; Projeto de Lei 007/2020 -
Altera disposições da Lei Municipal nº 934/2017, e dá outras providências Projeto de Lei
Complementar 008/2020 - Altera e revoga disposições a Lei Municipal nº 509/90 que trata
“|do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis, das autarquias e
fundações e contém outras providências e Projeto de Lei 009/2020 - Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Passando para a
Ordem do Dia o presidente solicitou das comissões que pertencem os pareceres dos
projetos. As comissões apresentaram pareceres favoráveis a tramitação dos Projetos de Leis
005/2020, 006/2020 e 009/2020. Sobre os demais projetos as comissões pediram prazo
para analisarem melhor seus conteúdos. Na sequência a Indicação 003/2020 foi colocado
em discussão, não havendo discussão, a indicação 003/2020 foi colocada em votação e
aprovada por unanimidade. Na continuidade o Projeto de Lei Complementar 005/2020 foi
colocado em discussão. O vereador Mateus falou da sua insatisfação em votar este projeto,
citou que a insatisfação não é com o Executivo e sim com a maneira como o governo federal
vem solicitando a aprovação deste projeto, o momento vivido é difícil e não se sabe até
onde irá. Acredita que mais adiante o governo federal irá prorrogar este prazo, o aumento
desses 3% poderá trazer dificuldades para os funcionários que tem baixos salários. Acha
que o governo federal deveria dar maior autonomia aos municípios, porque cada instituto de
previdência vive uma realidade, institutos que estão com a situação controlada não deviam
sobrecarregar o trabalhador, por fim declarou voto contrário ao projeto. A vereadora Laura
afirmou que a avaliação das comissões era não votar o projeto, conforme disse o vereador
Mateus, mas infelizmente a portaria 1348/2019 precisa ser cumprida. O vereador José
Batista comentou que o aumento dos funcionários foi de 10%, agora aumenta 3% nos
descontos, com isso o aumento real foi de 7%, mas entende que é uma obrigação que vem
lá de cima, sem saber a realidade do instituto. Disse ainda que já fez levantamentos e que
se for cumprida todas as exigências o nosso instituto tem uma grande sobrevida. O vereador
Geneir citou que este assunto é impertinente para o momento, reforçou a fala do vereador
José Batista quanto ao aumento real, citou a imposição do governo federal para aprovar tal
medida neste momento e disse ter preocupação com o futuro dos funcionários públicos
municipais. O vereador Ismar disse que sua vontade era votar contra, mas que isso pode
prejudicar o município, infelizmente é uma imposição. Doutor Roberto, assessor jurídico da
Câmara Municipal, explicou sobre problemas que o município pode ter, caso não aprove tal
projeto. Em seguida o Projeto de Lei Complementar 005/2020 foi colocado em votação e
aprovado por 6 votos favoráveis e 1 contra. Na sequência o Projeto de Lei Complementar
006/2020 foi colocado em discussão. O vereador Mateus disse que este projeto vai na
mesma esfera do anterior, sendo uma adequação, mas não traz prejuízos para os
funcionários, então votará favorável. A vereadora Laura explicou que é uma readequação,
que acompanha a portaria e que dará ao município o certificado de regularidade
previdenciária. O Projeto de Lei Complementar 006/2020 colocado em votação foi aprovado
por unanimidade. Na sequência o Projeto de Lei-009/2020 foi colocado em discussão. O
vereador Mateus explicou que é a criação de um crédito especial com uma rubrica
orçamentária própria, para poder gastar um dinheiro extra que está vindo para o município
“combater o Coronavírus. Projeto de Lei 009/2020 colocado em votação foi aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu,
Mateus Ferreira Santos, secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será
assinada por mim o Presidente e demais vereadores.
MATEUS FERREIRA SANTOS
Z DA º DA SILVA
ADENIR LUIZ FEDRIGO
IR CLÁUDIO BES:
ISMAR JOSÉ NIOR
JOSÉ BATISTA DOS REIS
)
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
ATA
o
MA GARIDA AFONSO MENDES

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Estado de Minas Gerais
Rua Alcedina Ferreira nº 300 – centro – Fone: (34)3355-1224
Portal: http://www.pedrinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara@pedrinopolis.mg.leg.br
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PAUTA PARA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 04 DE
MAIO DE 2020.
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 I – PEQUENO EXPEDIENTE.
 Matéria do Expediente.
Conforme Art. 163 do Regimento Interno
 Indicação 03/2020
 Emenda Modificativa 001/2020 
 Projeto de Lei 003/2020 
 Projeto de Lei Complementar 004/2020
 Projeto de Lei Complementar 005/2020
 Projeto de Lei Complementar 006/2020 
 Projeto de Lei 007/2020 
 Projeto de Lei Complementar 008/2020 
 Projeto de Lei 009/2020
 I – ORDEM DO DIA
 Emenda Modificativa 001/2020 – ao Projeto de Lei Complementar 004/2020
 Projeto de Lei 003/2020 - dispõe sobre autorização para abertura de Crédito 
Especial e dá outras providências
 Projeto de Lei Complementar 004/2020 - ''Altera e acresce disposições a Lei 
Municipal nº 509/90 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Pedrinópolis, das autarquias e fundações e contém outras providencias".
 Projeto de Lei Complementar 005/2020 - "Altera disposições da Lei Municipal nº 
959, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providencias"
 Projeto de Lei Complementar 006/2020 - "Altera e acresce disposições a Lei 
Municipal nº 926-2016, que reorganiza o sistema próprio de previdência social do 
Câmara Municipal de Pedrinópolis
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Município de Pedrinópolis-MG, reestrutura o Instituto de Previdência dos 
Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis-MG, e dá outras providencias".
 Projeto de Lei 007/2020 - "Altera disposições da Lei Municipal nº 934-2017, e dá 
outras providências"
 Projeto de Lei Complementar 008/2020 - "Altera e revoga disposições a Lei 
Municipal nº 509/90 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Pedrinópolis, das autarquias e fundações e contém outras providências ".
 Projeto de Lei 009/2020 - Dispõe Sobre autorização para abertura de Crédito 
Especial e dá Outras Providências
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 III – GRANDE EXPEDIENTE
Pela Ordem de Inscrição
 Nada consta
Encerramento: