sessao nº 8

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Ata da oitava sessão Ordinária, da 142 Legislatura. Aos quinze dias do mês de junho
po ano de Dois mil e vinte, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara Municipal
e Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, às 19:00 horas, foi
aberta a oitava sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor Presidente, Hélio
Eustáquio da Silva que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente Ismar José de
Oliveira Junior e o Secretário Mateus Ferreira Santos. Na presença dos seguintes
vereadores: Adenir Luiz Fedrigo; Geneir Cláudio Bessa; José Batista dos Reis; Laura
Aparecida Ferreira da Cunha Machado; Luiz Alberto de Souza e Maria Margarida Afonso
Mendes. No ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida
foi verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente onde o presidente solicitou ao
secretário, vereador Mateus, que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e da Matéria do
Dia que constava: Projeto de: Lei 012/2020 - Autoriza no âmbito municipal a suspensão dos
pagamentos dos refinanciamentos de dívidas com o regime próprio de previdência social e a
suspensão dos recolhimentos das contribuições previdenciárias patronais devidas
mensalmente ao regime próprio de previdência, com vencimento entre 1º de maio de 2020
até 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências e Projeto de Lei 013/2020 — Dispõe
sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá
outras providências. Passando para a Ordem do Dia o Presidente solicitou das comissões
que pertencem os pareceres do Projeto de Lei 010/2020 - Institui a Política Municipal de
Meio Ambiente do Município de Pedrinópolis, e dá outras providências e Projeto de Lei
011/2020 - Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil,
Demolição e Resíduos Volumosos e o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil e Demolição de acordo com o previsto na Resolução Conama nº 307, de 05
de julho de 2002, e dá outras providências. As comissões apresentaram pareceres favoráveis
a tramitação dos projetos. Em seguida o Projeto de Lei 010/2020 foi colocado em discussão
e em seguida votação e aprovado por unanimidade. Na continuidade o Projeto de Lei
011/2020 foi colocado em discussão. A vereadora Laura afirmou que analisando o projeto
nas comissões, problemas como os locais onde esses resíduos são depositados atualmente
serão regularizados com a nova legislação, citou a tabela de possíveis multas e disse ser
uma recomendação do Consórcio 4 Ambiental. O vereador Mateus parabenizou os membros
das comissões que mais uma vez propuseram correções, devido aos valores da UFM
(Unidade Fiscal do Município) ser muito alto, e isso tornou possível cobrar multas dentro da
realidade e que é uma regularização recomendada pelo Ministério Público sobre o Consórcio
4 Ambiental. Descreveu sobre possíveis custos sobre o cidadão que produzir uma
quantidade maior de resíduos e por fim declarou voto favorável. O vereador Geneir disse
que é mais uma adequação que o Executivo propõe, e será referendada pela Câmara,
propondo melhorias para a cidade. Declarou voto favorável, mas que algumas coisas
poderiam ser melhoradas, porém a pandemia dificultou. Espera que o executivo faça cumpri
a nova lei e não fique na gaveta. O vereador José Batista relembrou tributos criados que a
população já paga, e que foram criados justificando melhorias, mas essas não aconteceram.
Citou que projetos para isentar pagamentos do Executivo, tem um bom trato com a Câmara,
e os que oneram o cidadão é diferente. Na sequência o Projeto de Lei 011/2020 foi colocado
em votação e aprovado por unanimidade. Devido a pandemia do Coronavírus (Covid-19) e
para agilizar a sessão o Grande Expediente foi suprimido. Na oportunidade o Presidente
convocou os vereadores (as) para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 29 de
junho as 19:00hs para votação do Projeto de Lei 013/2020. Nada mais havendo a tratar, a
sessão foi encerrada e para constar, eu, Mateus Ferreira Santos, secretário da Mesa, lavrei a
presente ata, que lida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e demais
vereadores.
A
MATEÚS FERREIRA SANTOS
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
Ear.
LUIZ ALBERTO DE SOUZA
MARI MARAGARIDA AFONSO MENDES