sessao nº 17

Gr
Ata da décima sétima sessão Ordinária, da 132 Legislatura. Aos três dias do mês de
novembro do ano de Dois mil e quinze, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da
Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300,
ás 19:00 horas, foi aberta a décima sétima sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo
senhor Presidente, Mateus Ferreira Santos que compôs a Mesa Diretora, com o Secretário
ad hoc João Abadio Ferreira. Na presença dos seguintes vereadores: Hélio Eustáquio da
Silva; Isabel Cristina Cardoso; Ismar José de Oliveira Junior; José Batista dos Reis e Nilton
José Batista. No ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em
seguida foi verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente, quando foi feita a
leitura da ata da reunião anterior e da Matéria do Dia que constava: Projeto de Lei
07/2015 dispõe sobre a Política Municipal de Atenção ao Idoso, criar e implantar o
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso — CMDI, a Conferência Municipal dos Direitos do
Idoso, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso — FMDI e dá Outras Providências.
Passando para a Ordem do Dia, o presidente solicitou das comissões os pareceres
referentes ao projeto. A comissão de Legislação Justiça e Redação Final apresentou
parecer favorável com emendas redacionais, Aditivas e Modificativas. A comissão de
Finanças e Orçamento e a comissão de Educação Saúde e Assistência também
apresentaram pareceres favoráveis a tramitação do referido projeto. Na sequência o
Projeto de Lei 07/2015 e suas Emendas foram colocados em discussão e em seguida
votação e aprovadas por unanimidade. Entrando no Grande Expediente, o vereador Hélio
e vereador Nilton parabenizaram a dupla Felipe e Neto pelo bom desempenho no concurso
realizado em Uberlândia. A dupla está entre os 20 finalistas do concurso. O vereador
Ismar fez indicação verbal que seja providenciada a instalação de impressora no prédio da
polícia civil para a confecção das carteiras de identidades e que seja feito o meio-fio nas
ruas do bairro Engenheiro Fernando Ferreira o mais breve possível para que o asfalto feito
recentemente no local não seja danificado com a chuva. A vereadora Cristina informou a
todos que foi encaminhado ofício ao deputado Luiz Humberto solicitando verba para o
Sindicato Rural e Asilo São Vicente, porém o asilo não estava cadastrado em Belo
Horizonte. Sendo assim a verba com o valor de 30.000,00 (trinta mil reais) será destinada
ao Sindicado Rural. O vereador Ismar que faz parte da diretoria do Asilo São Vicente falou
que para finalizar o cadastro da entidade em Belo Horizonte faltava a aprovação do
projeto que os vereadores acabaram de votar. O vereador José Batista dos Reis reforçou a
indicação do vereador Ismar sobre a construção de meio-fio no bairro Fernando Ferreira.
Falou aos vereadores que conforme informações repassadas pelos servidores da câmara,
os ofícios e indicações bem como as matérias legislativas ficaram disponíveis no site da
Câmara. Mas uma vez reforçou o descaso no atendimento das pessoas que aguardam
consulta no hospital municipal. Explicou ao cidadão que o assunto foi comentado na
reunião anterior e cabe a secretaria de saúde ou o executivo tomarem as providências
necessárias. Segundo o cidadão o executivo não disponibiliza veículos para transporte de
pessoas com consultas particulares há não ser que a pessoa doe o combustível. O
vereador José Batista acha que isso não está certo sendo que é sabido por todos que
veículos da prefeitura se deslocam em finais de semana para outras cidades para buscar e
levar parentes de funcionários da prefeitura. Informou também que há funcionários da
prefeitura cobrando o valor de 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para fazer frete para
cidadãos dentro do horário de trabalho e, além disso, o combustível é por conta do
olicitante. Esclareceu que se o frete fosse feito no final de semana seria justificável o
. funcionário cobrar o serviço, porém isso está acontecendo em dias de semana e dentro do
horário de trabalho. Recebeu reclamações de pais de alunos que funcionários da
prefeitura estão ingerindo bebidas alcoólicas durante a jornada de trabalho e desse modo
ainda fazem o transporte de alunos. Acredita que estes funcionários só sofrerão alguma
punição quando acontecer alguma coisa grave o que talvez poderá ser tarde demais.
Pediu desculpas por estender um pouco a reunião, mas acredita que muitos cidadãos não
tem acesso a um rádio ou a ata e não ficam sabendo o que dito nas reuniões, mas acha
que a normalização dos atos dos vereadores será de grande importância. Lembrou a todos
que o secretário da educação que esteve presente em plenário em uma sessão anterior
faltou com a verdade quando disse que a alimentação dada aos alunos era diária e que
não faltava. Isso foi confirmado também pelo vereador Hélio que disse que um dia da
semana a alimentação dos alunos é só pão e leite. Acha um absurdo professores,
funcionários e pais de alunos realizarem a popular “vaquinha” para fazerem um lanche. Há
muitas maneiras para que o executivo não deixe isso acontecer, se é falta de fluxo de
caixa que verifique a folha de pagamento que foi aumentada de 2013 para 2014 em quase
um milhão. Se tirar 20% desse montante, porque segundo informações tem funcionários
da prefeitura que não vão a prefeitura ou respondem a chamada, pois alguns desses não
estão na cidade. Então se economizar e enxugar a “máquina” com certeza dará para
comprar a merenda e alimentação para as escolas e combustível para manter a frota do
município. A alimentação dos alunos é prioridade e a falta dela já é um caos. Sobre o
projeto de distribuição de leite disse que o mesmo foi colocado em pauta e depois
retirado, pois esse projeto é polêmico. Deveria solicitar a presença do secretário de ação
social ou os responsáveis pela a distribuição do leite para explicar para a população o
critério de distribuição para que fique claro que não são os vereadores os responsáveis
pelo o projeto. É preciso explicar a todos o motivo pelo qual o projeto foi elaborado e qual
a sua finalidade, porque no projeto consta que tem por objetivo organizar a distribuição,
mas não consta de que forma isso irá acontecer. Falou que não está havendo respeito
com a população e que a frota do município está sendo sucateada onde muitas máquinas
e veículos estão parados por falta de dinheiro para a compra de peças. Uma afronta do
executivo ao legislativo seria isso a causa de tantas coisas que estão acontecendo. Será
que algum cidadão está com medo de sofrer retaliação ao falar o que sente ou precisa?
Todo cidadão tem o direito de cobrar e direito do bem estar. Pediu aos cidadãos que
participem das reuniões da câmara que deem o nome que identifiquem-se e informem o
problema para que o Legislativo leve ao executivo para ser sanado. Espera que esses
problemas sejam resolvidos e que não tenha que repetir mais vezes coisas tão fáceis de
resolver e que haja mais respeito com a população principalmente com os mais
necessitados. A vereadora Cristina falou ao vereador José Batista que a frota sucateada é
herança da administração anterior, pois até o barracão que foi retirado as telhas não
foram colocadas novamente. Disse que a folha de pagamento vem de herança antiga.
Acha que o melhor é ir até a escola verificar se os alunos estão passando necessidades
como está sendo falado pelo vereador, pois sabe que a merenda não está faltando na
escola. Na gestão anterior se dividia uma maçã em 4 pedaços para repartir com as
crianças. Falou que enrolar o “rabo” e falar do “rabo” do outro é fácil. O vereador José
Batista falou que no mandato anterior não era vereador e se não fizeram nada na época a
respeito, isso não é problema seu. Disse que suas palavras não tiveram a intenção de
atingir alguém em especial e que não está como vereador para resolver problema de
passado, pois quem vive de passado é museu. Acha que os vereadores foram eleitos para
sanar os problemas atuais e não para buscar desculpas e erros em cima de erros se não
isso nunca irá mudar. A intenção dos vereadores é de melhor a condição de vida do
cidadão Pedrinópolense e não a de perseguir ou fazer o que alguém já fez. Se há uma
maçã podre em uma caixa não corte a metade e jogue fora e sim retire esta maçã da
caixa, pois ela irá estragar as demais. O vereador Nilton perguntou ao vereador José
Batista qual é o nome do funcionário que está cobrando para fazer frete durante o horário
de trabalho. O vereador José Batista falou que a pessoa não quer se identificar talvez por
medo de retaliação. O presidente falou que o importante é trabalhar em prol do povo de
Pedrinópolis e que as diferenças e brigas vão se aflorar ainda mais no ano que vem.
Várias reclamações citadas pelo vereador José Batista também é de seu conhecimento,
como a de fazer “vaquinha” na Escola Teresinha Luiza. Quando se fala em herança disse
que isso acontece já que a prefeitura também foi recebida em situação difícil e quando foi
repassado ao novo gestor as máquinas estavam funcionando. As telhas que tanto se
criticou já se passaram dois anos e ainda não foram colocadas no barracão. É preciso unir
forças, estar do lado do prefeito para resolver e debater questões políticas e não questões
pessoais. Entende que parlamento é lugar de debate, mas sem afronta e sem baixar o
nível. Pediu aos vereadores para que os debates sejam feitos sem ofensas e dá melhor
maneira possível. Lembrou os vereadores que foi votado a Comenda Álvaro Batista de
Almeida que tem por objetivo homenagear pessoas do município e que os vereadores
devem apresentar na secretária da câmara os nomes de seus homenageados com um
breve histórico até a próxima reunião para que seja enviado para gráfica fazer os
diplomas. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Jodo
Abadio Ferreira, secretário ad hoc da Mesa, lavrei a presente ata, que lida e discutida será
assinada por mim, pelo Presidente e demais vereadores.
HÉLIO E STÁQUIO DA SILVA