sessao nº 2

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Ata da segunda sessão Extraordinária, da 142 Legislatura. Aos vinte e quatro dias do
mês de novembro do ano de Dois mil e vinte, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da
Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, às
19:00 horas, foi aberta a segunda sessão Extraordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor
Presidente, Hélio Eustáquio da Silva que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente Ismar
José de Oliveira Junior e o Secretário Mateus Ferreira Santos. Na presença dos seguintes
vereadores: Adenir Luiz Fedrigo; Geneir Cláudio Bessa; José Batista dos Reis; Laura Aparecida
Ferreira da Cunha Machado e Luiz Alberto de Souza. No ato da abertura da sessão, foi
proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o quórum e instalado o Pequeno
Expediente onde o presidente solicitou ao secretário, vereador Mateus, que fizesse a leitura
da Matéria do Dia que constava: Projeto de Lei 017/2020 — Altera disposições da Lei Municipal
nº 986-2019, e dá outras providências. Passando para a Ordem do Dia o Presidente solicitou
das comissões que pertencem os pareceres do Projeto de Lei 017/2020. As comissões
apresentaram pareceres favoráveis a tramitação do projeto. Em seguida o Projeto de Lei
017/2020 foi colocado em discussão. A vereadora Laura disse que as comissões
acompanharam o parecer jurídico, acatando na íntegra a propositura e liberando para
tramitação no plenário. A vereadora ainda afirmou que procurou o setor de contabilidade da
prefeitura, e lhe foi repassada várias justificativas, como o ano atípico que proporcionou a
chegada de recursos extras para enfrentar a pandemia e não estavam no orçamento anual,
afirmou ser uma realidade de outros municípios também. Falou que a maior necessidade dessa
suplementação é o empenho das folhas de pagamento dos servidores de novembro, dezembro
e décimo terceiro, e por fim declarou voto favorável. O vereador José Batista falou que os 7%
solicitados não é em cima dos dois meses restante do ano, e sim do orçamento anual, de 24
milhões de reais. Explicou que até outubro já havia sido arrecadado 20 milhões de reais, e
levando em consideração só até outubro, os 7% daria em torno de R$ 1.400.000,00 (um
milhão e quatrocentos mil reais) disse ainda ter informações que a prefeitura tem 173
funcionários contratados, 171 efetivos e 32 comissionados. Acredita poder ocorrer erros no
planejamento, mas não na quantia solicitada, e que a justificativa pode deixar os funcionários
contra o Legislativo. Comentou que todo político está afirmando que a causa das dificuldades
é a pandemia, mas acredita que o possível erro pode ser por conta da quantidade de
funcionários contratados. Disse que o projeto não trata das dotações que serão anuladas, e
questionou a vereadora Laura, já que a vereadora esteve com o setor de contabilidade, se foi
informado quais dotações seriam anuladas. A vereadora Laura afirmou não ter recebido tais
informações. Por fim, o vereador José Batista falou que irá abster seu voto, por falta de
informações. O vereador Mateus comentou que já foi votado em outras épocas projetos de
suplementação, e eram elaborados de maneira diferente. Espera que o ano atípico da
justificativa do projeto seja apenas a pandemia, e não a eleição. Acredita na justificativa do
prefeito que precisa da aprovação do projeto para poder empenhar as folhas de pagamentos,
mas que foi procurado por membros da associação protetora dos animais que um convênio
firmado para os beneficiar também depende dessa suplementação. Falou ainda que conforme
visita do jurídico da prefeitura em outra oportunidade, foi afirmado que os pagamentos
previdenciários para o INSS estavam suspensos, então sobrou mais ou menos 1 milhão de
reais para o orçamento sem dotação, e por fim declarou voto favorável. O vereador Ismar
declarou que votará favorável porque é sua obrigação e dever defender os interesses dos
funcionários públicos. O vereador Geneir falou que como presidente de comissão e
representante do povo, sua preocupação é com o salário dos funcionários públicos e que sua
conduta continua a mesma de sempre, defender quem lhe deu oportunidade de exercer o
cargo de vereador. O vereador José Batista afirmou que em momento algum frisou que não
deve se pagar os funcionários. O vereador Luiz Alberto falou que o tal ano atípico foi o que
mais se contratou funcionários, acontecendo só neste ano, declarou voto favorável, mas em
favor dos funcionários. Vereador Adenir também declarou voto favorável. Na sequência o
Projeto de Lei 017/2020 foi colocado em votação e aprovado por seis votos favorkveis e uma
abstenção. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, |eu, Mateus
Ferreira Santos, secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que lia e aprovada será assinada
por mim, Ds, nte e demais vereadores.
RREIRA SANTOS
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
ZA
LUIZ ALBERTO DE SOU