sessao nº 18

9
Ata da décima oitava sessão Ordinária, da 132 Legislatura. Aos dezoito dias do mês
de novembro do ano de Dois mil e quinze, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da
Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300,
ás 19:00 horas, foi aberta a décima oitava sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo
senhor Presidente, Mateus Ferreira Santos que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-
presidente Ailton Ferreira de Castro e o Secretário Adenir Luiz Fedrigo. Na presença dos
seguintes vereadores: Hélio Eustáquio da Silva; Isabel Cristina Cardoso; Ismar José de
Oliveira Junior; João Abadio Ferreira; José Batista dos Reis e Nilton José Batista. No ato da
abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o
quórum e instalado o Pequeno Expediente, quando foi feita a leitura da ata da reunião
anterior e dá Matéria do Dia que constava: Projeto de Lei 09/2015, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a celebrar convênio com o estado de Minas Gerais através da Policia
Civil, visando a colaboração para a eficiente manutenção da ordem da defesa social e dá
outras providência; Projeto de Lei 016/2015, Institui a contribuição para o custeio do
serviço de iluminação pública - CIP do município de Pedrinópolis e dá outras
providências e Indicação 012/2015 que o Executivo faça melhorias na sinalização
estatigráfica do trânsito nas ruas da cidade, tanto horizontal quanto vertical dando
destaque com novas pinturas, principalmente, na entrada da-cidade e na avenida Josefina
Ferreira dos Santos considerada cartão postal da cidade e que está abandonada. Passando
para a Ordem do Dia o Projeto de Lei 016/2015 foi encaminhado as comissões de
Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento para emissão de pareceres e
foi solicitado das mesmas comissões o parecer do Projeto de Lei 09/2015. As comissões
apresentaram pareceres favoráveis a tramitação do Projeto de Lei 09/2015 e solicitaram
prazo para analisarem melhor o conteúdo do Projeto de Lei 016/2015. Em seguida o
Projeto de Lei 09/2015 foi colocado em discussão. O vereador Ailton falou que faltavam
alguns documentos e por isso o projeto não foi votado anteriormente, mas o executivo já
enviou estes documentos. Acha que o projeto deve ser votado, pois a segurança é algo
muito importante para o município. Na sequência o Projeto de Lei 09/2015 foi colocado
em votação e aprovado por unanimidade. Na continuidade a Indicação 012/2015 foi
colocada em discussão. O presidente disse que a indicação de autoria do vereador Ailton é
de grande relevância e que o vereador Hélio havia feito essa indicação, mas infelizmente
não foi atendida. Acha que a segurança do trânsito deve ser tratada com carinho e assim
espera que esta indicação seja atendida. O vereador Ismar também acha que a indicação
é de grande importância para o trânsito. Falou que a pintura tem um período muito curto
de duração e assim sugeriu que se faça além da pintura horizontal um estudo e veja a
possibilidade da instalação das placas de sinalização, pois essas possuem maior
durabilidade. O vereador Ailton explicou que sua indicação trata tanto da sinalização
horizontal quanto vertical. Em seguida a indicação 012/2015 foi colocada em votação e
aprovada por unanimidade. Entrando no Grande Expediente, os vereadores expressaram
suas condolências a vereadora Cristina e sua família pela perda de seu irmão e pediram a
Deus que os confortem. O vereador Hélio falou que juntamente com a vereadora Cristina
estiveram no fórum em Perdizes e em conversa com a promotora tiveram a informação
que a documentação dos beneficiados com os terrenos do bairro Engenheiro Fernando
Ferreira estão sendo analisados em Belo Horizonte, mas que em breve haverá uma
resposta sobre o processo para liberação dos terrenos. O vereador Ismar fez indicação
verbal para que seja feita a pintura e manutenção do trevo dá entrada do município. Falou
que vândalos já até danificaram a placa talvez em protesto ao descaso que se encontra o
local. Pediu que essa solicitação seja feita por escrito e encaminhada até o executivo e
que providências sejam tomadas a respeito o mais breve possível. Agradeceu ao executivo
por atender a indicação sobre o meio fio no bairro Fernando Ferreira. OQ presidente falou
que a reclamação sobre a pintura e manutenção do trevo da entrada da cidade é algo que
a população tem feito a todos os vereadores. O vereador Nilton reforçou a indicação do
vereador Ismar sobre a pintura e manutenção do trevo e disse que por duas gestões fez
essa indicação, porém não foi atendida e por isso a população continua fazendo
reclamações. A vereadora Cristina agradeceu ao presidente vereador Mateus por ceder o
plenário da Câmara Municipal onde foi velado o corpo do seu irmão e ex-vereador Lázaro
Antônio Cardoso. Agradeceu também a todas as pessoas que estiveram presentes
prestando suas condolências. O vereador José Batista dos Reis falou que lamenta a
ausência do secretário da educação que conforme reunião passada informou através de
ofício que estaria nessa sessão para responder e esclarecer algumas dúvidas. Lembrou aos
demais vereadores que são agentes políticos assim como prefeito, vice-prefeito e
secretários. E que por isso colocam a disposição de todos para receberem críticas e
elogios. A cobrança chega ao ponto que os obriga a fazerem uma declaração de bens ao
Ministério Público para serem julgados no futuro se preciso for, ou seja, o agente político
tem que colocar no popular a sua “cara a tapa”. Em resposta dada através de ofício a esta
Casa de Leis pelo o Executivo que os veículos do FUNDEB só poderiam ser usados a
serviço do ensino fundamental. Gostaria de saber o porquê da divergência da resposta
dada em ofício uma vez que esses veículos são usados nos transportes de pessoas para
outros fins não apenas para o ensino fundamental e é vetado as pessoas que buscam
profissão para aprimoramento profissional, melhores salários, capacitação para o mercado
de trabalho enfim para melhorarem suas vidas, são os candidatos que procuraram a
secretaria O ano passo e esse ano para fazerem cursos na cidades de Uberaba, Araxá ou
Uberlândia no SENAI, SENAC e demais cursos profissionalizantes. É cobrado também o
excesso de pessoas transportadas acima da capacidade do veículo do FUNDEB para outros
fins e não para o ensino fundamental. Condutor não capacitado sem credenciamento ou
curso e treinamento para fazer esse transporte. Está sendo feito o transporte de alunos e
professores no veículo do FUNDEB onde o condutor dirige com uma lata de cerveja na
mão e com sinais de embriaguez. O próprio chefe do executivo transportou pessoas no
veículo do FUNDEB até a cidade de Santa Juliana. Nessa semana houve atrito entre
servidor terceirizado que presta serviços na área da educação e estão transportando
alunos na ambulância que fica no Povoado dos Inácios, que é um veículo inadequado,
inclusive há pais de alunos que não querem deixar que seus filhos venham para a escola
por achar que esse veículo é inadequado. Falou que pessoas que ligam para a secretaria
de educação para tratar de algum assunto estão sendo tratadas com certa rigidez e ainda
é preciso agendar um horário para falar com o secretário, caso contrário não será
atendido. Acha que essas pessoas não precisam em nem devem vir ao plenário das
explicações sobre esses assuntos, pois quem deve dar explicações a população são os
agentes políticos. Perguntou se algo acontecer durante o transporte quem será o
responsável, o executivo, o secretário, a secretaria ou O condutor que está ilegal. Os
vereadores não tem a autonomia para liberar ou vetar estas questões mencionadas
apenas levar ao conhecimento dos responsáveis, ou seja, executivo e secretarias para
tomarem providências. Deixou claro que população de todos os seguimentos sem
discriminação podem e devem usar seus direitos, na saúde, educação, transporte e etc.
Porque o setor público funciona com o dinheiro do contribuinte que são o pagamento de
impostos. Disse que talvez tenha sido mal interpretado o que foi mencionado na sessão
anterior a expressão da folha de pagamento “enxugar a máquina”. Nem o Legislativo ou
Executivo tem o poder de reduzir salário, pois se o Legislativo tivesse essa autonomia iria
querer que os salários fossem aumentados. Explicou que se “enxuga a máquina” reduz a
LvO
folha de pagamento. Como por exemplo, cargos comissionados, cargos de confiança, são
esses que, aparecem duas a três vezes por semana na prefeitura ou nas suas secretarias e
recebem bons salários relativos aos efetivos e inativos que trabalharam a vida inteira e
ganham um salário irrisório. Trabalham todos os dias são muito mal remunerados. Talvez
enxugando a máquina ha possibilidade de pelo menos refazer as perdas salariais sendo
essa sua intenção e de todos que compõem o Legislativo. Ficou sabendo através da
Uniube que o convênio parou de ser pago no mês de junho. Acha que todo aluno que é
beneficiado é porque precisa. Não se sabe o porquê não está sendo pago já que por
muitos anos existe esse convênio. Deixou um pedido das cidadãs Maysa, Luana que os
vereadores e população de Pedrinópolis se empenhem na colaboração, na solidariedade
em doar o mínimo ou o máximo de cada um, água para as pessoas de Mariana onde
ocorreu um desastre ecológico, onde também morreram várias pessoas e deixou muitos
desabrigados. O vereador Adenir falou que por várias vezes o prefeito passou pelo trevo
da entrada da cidade, por isso espera que seja tomada alguma providência a respeito da
pintura e manutenção do local. Disse que a rodoviária que era o cartão postal da cidade
que hoje é uma vergonha o estado que se encontra. Acha que não se deve falar de
administração anterior e sim falar do presente e que o prefeito tem que cuidar da cidade,
mas o que tem visto é uma cidade desleixada. Os vereadores são cobrados pela
população, porém os vereadores cobram do prefeito, mas ele não faz. O vereador Ailton
agradeceu aos demais colegas de trabalho por aprovarem sua indicação de forma
unânime. Acredita que isso irá sensibilizar ainda mais o executivo no atendimento a sua
indicação. Sobre o Projeto de Lei 016/2015 explicou que as comissões pediram prazo para
analisar o quadro de índice citado no projeto que não confere com o percentual com as
contas existentes no momento. O mesmo índice era cobrado no Projeto de Lei 711/2002 e
por isso foi solicitado o prazo para que não seja feito algo errado e que depois possam ser
cobrados. O presidente falou em nome do Legislativo que é preciso reconhecer o grande
homem público que foi Lázaro Antônio Cardoso tanto como vereador como presidente do
Legislativo. Seu empenho na construção do atual prédio da câmara foi fundamental.
Explicou que o Projeto da Lei Orçamentária se encontra na secretária da câmara e que
ainda não foi colocado em pauta a pedido da assessoria contábil da prefeitura que
informou que alguns anexos do projeto precisam ser substituídos e assim que substituídos
o projeto será colocado em pauta. Lembrou a todos que no dia quatro primeira sexta feira
de dezembro será feita a entrega da comenda Álvaro Batista de Almeida e assim os
currículos dos indicados pelos vereadores devem ser deixados na secretaria da Câmara o
mais breve possível para que os diplomas possam ser confeccionados. Nada mais havendo
rada e para constar, eu, Adenir Luiz Fedrigo, secretário da
á, que lida e discutida será assinada por mim, pelo Presidente e