sessao nº 5

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Ata da quinta sessão Ordinária, da 152 Legislatura. Aos sete dias do mês de junho do
ano de Dois mil e vinte e um, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara Municipal
de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, às 19:00 horas, foi
aberta a quinta sessão Ordinária, dirigida pela excelentíssima senhora Presidente, Izabel
Cristina Cardoso que compôs a Mesa Diretora, com a Vice-presidente Marnízia Ferreira
Evangelista e o Secretário Mateus Ferreira Santos. Na presença dos seguintes vereadores:
Cleiton José Borges; Hélio Eustáquio da Silva; Jovino Marques Eleutério; Laura Aparecida
Ferreira da Cunha Machado e Vildérico Antônio de Resende. No ato da abertura da sessão,
foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o quórum e instalado o
Pequeno Expediente onde a presidente solicitou ao secretário, vereador Mateus, que fizesse
a leitura da ata da reunião anterior e da Matéria do Expediente que constava: Projeto de Lei
006/2021 - Autoriza o Município de Pedrinópolis, por intermédio do Poder Executivo, a firmar
termo de parcelamento de débito com o INSS; Projeto de Lei 007/2021 - Autoriza o Poder
Executivo Municipal a enviar para protesto, as certidões de dívida ativa dos créditos
tributários do município, fixa valor para execução da dívida ativa e dá outras providências;
Projeto de Lei 008/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de
estímulo à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta e
Destinação de Esgoto Sanitário (TCDES) e da Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos
Sólidos (TCDR), mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a
fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências. O
secretário vereador Mateus requereu de forma verbal, com base no artigo 168 do regimento
interno da casa, a dispensa da leitura dos Projetos de Lei 006, 007 e 008/2021. Em seguida
o requerimento feito pelo vereador foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Passando para a Ordem do Dia a presidente encaminhou os projetos de leis 007 e 008/2021
as comissões que pertencem para emissão de pareceres e solicitou das comissões de
Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento os pareceres dos Projetos de
Leis 005 e 006/2021. As comissões emitiram pareceres favoráveis a tramitação dos projetos.
Na continuidade o Projeto de Lei 005/2021 foi colocado em discussão. O vereador Mateus
disse ser um projeto muito técnico, e declarou voto favorável. A vereadora Laura descreveu
algumas particularidades técnicas do projeto, a questão do percentual de remanejamento e
disse ser a favor dos 25%, pois o vereador está aqui para fiscalizar e não dificultar as ações
do administrador e declarou voto favorável. O vereador Hélio disse que tem anos de casa e
sempre foi favorável aos 25% e continua novamente com essa posição. O vereador Vildérico
declarou voto favorável. O vereador Cleiton falou sobre as previsões constantes no projeto.
Falou que fiscalizar não é atrapalhar. Projeto de Lei 005/2021 colocado em votação foi
aprovado por unanimidade. Na seguência o Projeto de Lei 006/2021 foi colocado em
discussão. O vereador Mateus disse ser um projeto desagradável, descreveu uma lei e uma
portaria, lembrou fatos ocorridos na legislatura passada que impossibilitou que a atual dívida
fosse maior. Falou que devido ao vencimento, tem uma multa no valor de 20%, e com isso
os R$ 572.000,00 (quinhentos e setenta e dois mil reais) passará para quase R$ 700.000,00
(setecentos mil reais) com os juros. Explicou que o FPM já está bloqueado, precisa da
aprovação do projeto para liberá-lo. Citou possíveis dificuldades que a prefeitura e o
município poderão enfrentar caso não aprove. Declarou voto favorável e espera que os
colegas vereadores tenham o mesmo entendimento e aprovem o projeto. A vereadora Laura
disse que recebeu o projeto de lei com uma certa indignação, e que em um determinado
momento foi necessário fazer um parcelamento de 200 parcelas, e que agora, novamente é
necessário, para que não prejudique funcionários, fornecedores e prestadores de serviços,
e declarou voto favorável. O vereador Hélio declarou favorável, mas acha interessante que
o parcelamento seja de 42 parcelas, para ser pago dentro do atual mandato e não
comprometer o futuro. O vereador Cleiton disse ser favorável, porque sendo contrário não
prejudicaria o prefeito e sim Pedrinópolis. A vereadora Marnízia declarou voto favorável. A,
presidente Cristina falou que a quantidade de parcelas depende da disponibilidade de caixa.
Projeto de lei 006/2021 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Entrando no
Grande Expediente, conforme ordem de inscrição a presidente passou a palavra para o
vereador Cleiton que agradeceu a presença dos membros da diretoria da APAE de Santa
Juliana. Em seguida leu e explicou para os colegas, as respostas recebidas do Executivo,
sobre 3 indicações de sua autoria, feitas no início do ano. Questionou o líder do governo
sobre alguns quesitos das respostas e descreveu 9 seu entendimento. Na oportunidade a
presidente distribuiu aos vereadores cópias dos balancetes de receitas e despesas da Câmara
Municipal referentes aos meses de fevereiro e março. Nada mais havendo a tratar, a sessão
foi encerrada e para constar, eu, Mateus Ferreira Santos, secretário da Mesa, lavrei a
presente ata, que lida e aprovada será assinada por mim, pela Presidente e demais
vereadores.
IZABEL CRISTINA CARDOSO
/.. o (
CLEITON ( BORGES )
HÉLIO/EUSTÁQUIO DA SILVA
MARQUES ELEUTÉRIO
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
f ,
VILDÉRICO ANTÔNIO RESENDE