sessao nº 6

Ata da sexta sessão Ordinária, da 152 Legislatura. Aos vinte e um dias do mês de
junho do ano de Dois mil e vinte e um, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara
Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, às 19:00
horas, foi aberta a sexta sessão Ordinária, dirigida pela excelentíssima senhora Presidente,
Izabel Cristina Cardoso que compôs a Mesa Diretora, com a Vice-presidente Marnízia Ferreira
Evangelista e o Secretário Mateus Ferreira Santos. Na presença dos seguintes vereadores:
Cleiton José Borges; Hélio Eustáquio da Silva; Ismar José de Oliveira Júnior; Jovino Marques
Eleutério; Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado e Vildérico Antônio de Resende. No
ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado
o quórum e instalado o Pegueno Expediente onde a presidente solicitou ao secretário,
vereador Mateus, que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e da Matéria do Expediente
que constava: Projeto de Lei 009/2021 - Altera anexo le Ill da lei nº 510/90 que dispõe sobre
o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pedrinópolis. Define o regime jurídico único
dos servidores públicos e dá outras providências. O secretário vereador Mateus requereu de
forma verbal, com base no artigo 168 do Regimento Interno da Casa, a dispensa da leitura
dos Projetos de Lei 007 e 008/2021. Em seguida o requerimento feito pelo vereador foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando para a Ordem do Dia a
presidente encaminhou o Projeto de Lei 009/2021 as comissões que pertencem para emissão
de pareceres e solicitou das comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e
Orçamento os pareceres dos Projetos de Leis 007/2021 e 008/2021. As comissões emitiram
pareceres favoráveis a tramitação dos projetos. Na continuidade o Projeto de Lei 007/2021
foi colocado em discussão. A vereadora Laura disse que ao ler inicialmente o projeto teve
um receio, mas que depois teve um entendimento melhor. Descreveu como serão as ações
do município no cumprimento da nova lei, caso seja aprovada. Falou que com o aumento na
arrecadação será possível melhorar serviços e programas executados pela prefeitura. Não
vê intenção de prejudicar ninguém, pagar é uma maneira de cobrar por melhores serviços.
Declarou apoio ao projeto, e disse que o tempo disponível é importante para as pessoas se
organizarem. O vereador Ismar destacou pontos da lei de responsabilidade fiscal, quando se
abre mão da receita. Disse discordar da palavra “protesto” presente no projeto, que poderia
estudar outro meio de cobrança. Destacou o percentual de inadimplência, e por fim declarou
que irá abster o seu voto porque sabe que a lei cobra tal ação, mas não quer prejudicar a
população. O vereador Mateus releu uma frase presente na parecer das comissões, destacou
que para se cumprir ações constantes no orçamento depende dessa receita, citou que outros
entes da federação já usam este mecanismo de cobrança. Citou que no projeto consta em
regulamentar por decreto, mas pode propor junto ao Executivo uma reunião antes da
elaboração do decreto. Declarou voto favorável e pediu apoio aos colegas. O vereador
Cleiton falou que na gestão passada ele já questionava a inadimplência em relação ao IPTU.
Falou que a lei é para todos, não para A ou B, citou que hoje a função do vereador é legislar
e amanhã fiscalizar. Descreveu serviços prestados pelo município, citou a média paga dos
valores do IPTU, fez um comparativo de quem paga e de quem tá inadimplente e disse que
fará nesses quatro anos o que acha que é certo e declarou voto favorável. A vereadora
Marnizia declarou voto favorável. O vereador Hélio citou que no período que está na Casa
não costuma votar contra projetos do Executivo, mas nesse irá votar, porque acha que não
é o momento. Falou ainda que os vereadores têm seus salários fixos e boa condição para
fazer os pagamentos, e parte da população não tem esta estabilidade A presidente Cristina
falou que a administração terá bom senso, mas que precisa arrecadar. Projeto de Lei
007/2021 colocado em votação foi aprovado por 6 votos favoráveis, 1 abstenção e 1 voto
contrário. Em seguida o Projeto de Lei 008/2021 foi colocado em discussão. A vereadora
Laura disse que o projeto é um incentivo para os cidadãos pagarem seus impostos e declarou
voto favorável. O vereador Mateus completou a fala da vereadora Laura, e ainda destacou
que a intenção do projeto é melhorar a arrecadação e declarou voto favorável, O vereador
Cleiton fez breves questionamentos quanto ao possível sorteio. Projeto de Lei 008/2021
colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida a presidente solicitou da
comissão de Legislação Justiça e Redação Final o parecer sobre o Projeto de Lei 009/2021.
A comissão emitiu parecer favorável a tramitação do projeto. Na sequência o Projeto de Lei
009/2021 foi colocado em discussão. O vereador Mateus disse ser um projeto simples e que
apenas altera a nomenclatura do cargo. A vereadora Laura disse que o projeto é simples,
mas os anexos geraram dúvidas e alguns são desnecessários, por fim declarou voto
favorável. Projeto de Lei 009/2021 colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
Entrando no Grande Expediente, conforme ordem de inscrição a presidente passou a palavra
para o deputado estadual Bosco, que descreveu ações do seu mandato em prol de
” Pedrinópolis e da região. Na oportunidade a presidente informou aos vereadores que a
Câmara entrará em recesso a partir do dia primeiro de julho com retorno aos trabalhos no
dia primeiro de agosto conforme Art. 20 da Lei Orgânica Municipal. Nada mais havendo a
tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Mateus Ferreira Santos, secretário da Mesa,
lavrei a presente ata, que lida e aprovada será assinada por mim, pela Presidente e demais
vereadores.
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
e
MARNÍZIA FERREIRA EVANGELISTA
vúdnico
VILDÉRICO ANTÔNIO RESENDE