sessao nº 3

Ata da terceira sessão Extraordinária, da 152 Legislatura. Aos vinte e dois dias do mês
de outubro do ano de Dois mil e vinte e um, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da
Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, às
19:00 horas, foi aberta a terceira sessão Extraordinária, dirigida pela excelentíssima senhora
Presidente, Izabel Cristina Cardoso que compôs a Mesa Diretora, com a Vice-presidente
Marnízia Ferreira Evangelista e o Secretário Mateus Ferreira Santos. Na presença dos
seguintes vereadores: Cleiton José Borges; Ismar José de Oliveira Júnior; Jovino Marques
Eleutério; Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado e Vildérico Antônio de Resende. No
ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado
o quórum e instalado o Pequeno Expediente onde a presidente solicitou ao secretário,
vereador Mateus, que fizesse a leitura da Matéria do Expediente que constava Projeto de Lei
013/2021 — Extingue a Fundação Municipal de Saúde do Município de Pedrinópolis, revoga
a Lei nº 242, de 31 de janeiro de 1974 e dá outras providências. Em seguida a Presidente
encaminhou o Projeto de Lei 013/2021 para as comissões que pertencem para emissão de
parecer. As comissões emitiram parecer favorável com emenda modificativa a tramitação do
projeto. Passando para a Ordem do Dia as emendas foram colocadas em discussão. O
vereador Mateus justificou que as emendas eram apenas redacionais, não alterando o
conteúdo do projeto. Em seguida as emendas modificativas ao Projeto de Lei 013/2021
foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. Na sequência o Projeto de Lei
013/2021 com as emendas foi colocado em discussão. O vereador Mateus disse que na sua
opinião a fundação já devia ter sido extinta a mais tempo, porque se paga aigumas despesas
de maneira dobrada, a prefeitura paga e a fundação também. Precisa acabar com os
penduricalhos, a secretaria de saúde assumir de fato a gestão, declarou voto favorável. Falou
que o momento ideal para aprovação do projeto é agora, pois falta ainda dois meses para
regularizar tudo até a real extinção. A vereadora Laura disse que procurou informações e
confirmou que cem por cento (100%) dos funcionários da fundação são cedidos pelo
município, além de equipamentos, medicamentos e materiais de consumo, que são oriundos
do fundo municipal de saúde. Recebeu informações que não tem dívidas, nem encargos
trabalhistas atrasados, a fundação recebe recursos oriundos apenas do fundo municipal de
saúde e da produção do laboratório. Disse que com a extinção haverá uma diminuição dos
gastos mensais entorno de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Retratou que sua
preocupação é a respeito do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES). Disse
ter conversado com o prefeito e o contador que justificaram a necessidade da urgência, foi
explicado também que será pleiteado recursos de fundo a fundo para fazer as adequações
necessárias. Descreveu a perca de recursos, conseguidos junto a deputado, para equipar o
laboratório devido este pertencer a fundação. Disse que com as informações que obteve,
concluiu que o município não irá perder e declarou voto favorável ao projeto, pois
inicialmente tinha dúvidas, mas espera estar fazendo o melhor para o município. O vereador
Cleiton disse que a partir do momento que soube da reunião extraordinária, se preocupou
bastante com o projeto. Disse que desde terça-feira (19) juntamente com a vereadora Laura,
correram atrás do máximo de informações, para obterem uma conclusão. Disse ter um
parecer técnico e leu pontos desse parecer. Destacou que a vereadora Laura explicou muito
bem motivos que justifica a extinção. Inicialmente tinha receio de trazer algum prejuízo para
o município, espera que esteja certo e declarou voto favorável a extinção da fundação. A
presidente Cristina disse ter conversado com o prefeito espera que com a extinção melhore
os serviços prestados, descreveu emendas parlamentares conseguidas no ano de 2015 que
não puderam ser usadas na fundação, tendo que ser deslocadas para o Programa de Saúde
da Família (PSF), e disse ser a favor da extinção. Projeto de Lei 013/2021 com as emendas
colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a sessão
foi encerrada e para constar, eu, Mateus Ferreira Santos, secretário da Mesa, lavrei a
presente ata, que lida e aprovada será assinada por mim, pela Presidente e demais
vereadores.
MARQUES ELEUTÉRIO
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
MARNÍZIA FERREIRA EVANGELISTA
VILDÉRICO ANTÔNIO RESENDE