sessao nº 15

Ata da décima quinta sessão Ordinária, da 152 Legislatura. Aos seis dias do mês de
dezembro do ano de Dois mil e vinte e um, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da
Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, às
19:00 horas, foi aberta a décima quinta sessão Ordinária, dirigida pela excelentíssima
senhora Presidente, Izabel Cristina Cardoso que compôs a Mesa Diretora, com a Vice-
presidente Marnízia Ferreira Evangelista e o Secretário Mateus Ferreira Santos. Na presença
dos seguintes vereadores: Cleiton José Borges; Hélio Eustáquio da Silva; Ismar José de
Oliveira Júnior; Jovino Marques Eleutério; Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado e
Vildérico Antônio de Resende. No ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do
vereador. Em seguida foi verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente onde a
presidente solicitou ao secretário, vereador Mateus, que fizesse a leitura da ata da reunião
anterior e da Matéria do Expediente que constava: Projeto de Lei 016/2021 - Altera as
disposições da Lei Municipal nº 1009/2020, e dá outras providências e Projeto de Decreto
Legislativo 004/2021 - Altera dispositivo do Decreto Legislativo Nº 002 de 06 de abril de
2015, que cria a Comenda Álvaro Batista de Almeida e dá outras providências. Em seguida
os projetos foram encaminhados as comissões que pertencem para emissão de pareceres.
As comissões apresentaram pareceres favoráveis a tramitação dos Projetos de Leis 011,
012/2021 e Projeto de Decreto Legislativo 004/2021. Sobre o Projeto de Lei 016/2021 a
comissão de Legislação Justiça e Redação Final apresentou Emendas Redacionais. Passando
para a Ordem do Dia, o vereador Mateus apresentou requerimento verbal solicitando a
inclusão dos Projetos de Leis 016/2021 e Projeto de Decreto Legislativo 004/2021 na Ordem
do Dia, bem como a dispensa da leitura dos projetos, uma vez que, os vereadores (as) já
haviam recebidos cópias dos projetos com antecedência. O plenário acatou o requerimento
do vereador e em seguida colocou o Projeto de Lei 011/2021 em discussão. O vereador
Mateus fez uma breve explicação do que é o Plano Plurianual (PPA). Disse ser um projeto
muito técnico e declarou voto favorável. A vereadora Laura disse ter estudado muito o
projeto nos últimos dias, inicialmente iria apresentar emendas, mas como o orçamento está
muito enxuto, resolveu retirá-las para não entrar na reserva de contingência. As emendas
seriam em relação ao cartão alimentação para os funcionários do executivo e legislativo,
construção de um abrigo para os animais domésticos, e reforma dos prédios inventariados,
em especial a igreja da Capela. Disse ser também um projeto muito técnico e aprova como
está. Projeto de Lei 011/2021 colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Na
continuidade o Projeto de Lei 012/2021 foi colocado em discussão. A vereadora Laura
descreveu a finalidade do projeto, disse também ser muito técnico e aprova. Projeto de Lei
012/2021 colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Na sequência as Emendas
Redacionais ao Projeto de Lei 016/2021 foi colocada em discussão. O vereador Mateus
afirmou que as emendas são redacionais e apenas aperfeiçoa a técnica legislativa, sem
mudanças no conteúdo e declarou voto favorável. Em seguida as emendas foram colocadas
em votação e aprovadas por unanimidade. Na sequência o Projeto de Lei 016/2021 com as
emendas redacionais foi colocado em discussão. O vereador Mateus disse que é um tipo de
projeto que ele criticava muito quando estava na oposição, não é porque hoje está no grupo
governista que ele concorda. Disse ser difícil planejar para o ano todo, mas precisa-se de
parâmetros, mas votará favorável igual votou a um ano atrás, quando o prefeito da época
era seu adversário, e lá o aumento do percentual ainda era maior. O vereador Hélio lembrou
que em outras épocas já se apresentou emendas propondo a diminuição do percentual de
remanejamento para 3% ou 5%, e ele sempre defendeu os 25%. Inicialmente estava com
a ideia de votar contrário, mas lembrou que na gestão passada o legislativo deu um crédito
de 7%, e então votará favorável, e pede que o remanejamento seja feito com carinho. A
vereadora Laura disse que na sua opinião queria que fosse mais claro, mostrando onde
anularia e para onde iria o crédito. Afirmou que isso vem de outros mandatos, já foi dad
voto de confiança em outros momentos e com percentual de 7%. Falou em cautela, porqu
este ano de 2021 foi atípico, e espera a normalidade de volta no ano de 2022, e declaro
voto favorável. O vereador Cleiton respaldando o que os colegas falaram anteriormente
disse que concorda em dar o voto de confiança ao executivo e sempre que necessário busca
a transparência, e também declarou voto favorável. A presidente Cristina descreveu a
dificuldades que a população e as gestões públicas enfrentaram neste ano, também falo
em voto de confiança e a transparência da atual gestão. Logo em seguida o Projeto de Le
016/2021 com as emendas redacionais foi colocado em votação e aprovado po
unanimidade. Por fim o Projeto de Decreto Legislativo 004/2021 foi colocado em discussão.
O vereador Mateus apresentou a necessidade de aprovação do decreto legislativo, com
uma formalidade devido a troca de data na realização da Comenda Álvaro Batista de Almeid
neste ano. Projeto de Decreto Legislativo 004/2021 foi colocado em votação e aprovado po
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Mateu
Ferreira Santos, secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será assinada
por mim, pela Presidente e demais vereadores.
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OVÍNO MARQUES ELEUTÉRIO
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
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MARNÍZIA FERREIRA EVANGELISTA
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VILDERICO ANTÔNIO RESENDE

 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 Rua Alcedina Ferreira nº 300 – Centro – Fone: (34) 3355-1224
 Portal: http://www.pedrinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara@pedrinopolis.mg.leg.br
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PAUTA PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 6 DE DEZEMBRO 
DE 2021.
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 I – PEQUENO EXPEDIENTE.
 Matéria do Expediente.
Conforme Art. 163 do Regimento Interno
 PROJETO DE LEI 016/2021 - Altera as disposições da Lei Municipal nº 
1009/2020, e dá outras providências
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 004/2021 - Altera dispositivo do 
Decreto Legislativo Nº 002 de 06 de abril de 2015, que cria a Comenda 
Álvaro Batista de Almeida e dá outras providências. 
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 I – ORDEM DO DIA
 PROJETO DE LEI 011/2021 - Dispõe o Plano Plurianual de governo do 
Município de Pedrinópolis, para o Quadriênio de 2022/2025 e dá outras 
providências.
 PROJETO DE LEI 012/2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município 
de Pedrinópolis para o Exercício de 2022, na forma que especifica e dá outras 
providências.
 PROJETO DE LEI 016/2021 - Altera as disposições da Lei Municipal nº 
1009/2020, e dá outras providências.
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 004/2021 - Altera dispositivo do 
Decreto Legislativo Nº 002 de 06 de abril de 2015, que cria a Comenda Álvaro 
Batista de Almeida e dá outras providências.
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 III – GRANDE EXPEDIENTE
Encerramento: