sessao nº 6

Ata da sexta sessão Ordinária, da 15ª Legislatura. Aos dezoito dias do mês de abril 
do ano de Dois mil e vinte e dois, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara 
Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, às 19:00 
horas, foi aberta a sexta sessão Ordinária, dirigida pela excelentíssima senhora Presidente, 
Izabel Cristina Cardoso que compôs a Mesa Diretora, com a Vice-presidente Marnízia Ferreira 
Evangelista e o Secretário Mateus Ferreira Santos. Na presença dos seguintes vereadores: 
Cleiton José Borges; Hélio Eustáquio da Silva; Ismar José de Oliveira Júnior; Jovino Marques 
Eleutério; Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado e Vildérico Antônio de Resende. No 
ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado 
o quórum e instalado o Pequeno Expediente onde a presidente solicitou ao secretário, 
vereador Mateus, que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e da Matéria do Dia que
constava: Projeto de Lei Complementar 001/2022 - Altera disposição da Lei Complementar 
Municipal de nº 903 de 2015, e dá outras providências e Projeto de Lei 003/2022 - Autoriza 
concessão de incentivos fiscais a fim de fomentar a atividade empresarial "Desenvolve 
Pedrinópolis" no município de Pedrinópolis e dá outras providências. Passando para a Ordem 
do Dia, os projetos foram encaminhados as comissões que pertencem para emissão de 
pareceres. As comissões emitiram parecer favorável com emendas redacionais a tramitação 
do Projeto de Lei Complementar 001/2022 e sobre o Projeto de Lei 003/2022 as comissões 
pediram prazo para analisarem melhor o conteúdo do projeto. Em seguida a Emenda 
Redacional ao Projeto de Lei Complementar 001/2022 foi colocado em discussão. O vereador 
Mateus justificou que a emenda redacional são apenas para melhorar a redação do texto, 
conforme a boa técnica legislativa. Na sequência a Emenda foi colocada em votação nominal 
e aprovada por 8 votos, dos vereadores (Cleiton, Hélio, Ismar, Jovino, Laura, Marnízia, 
Mateus e Vildérico). Na continuidade o Projeto de Lei Complementar com emenda redacional 
foi colocado em discussão. O vereador Mateus disse ser readequações propostas pelo novo 
regimento interno aprovado recentemente, aumentando o valor do salário e acabando com 
os plantões, vê com bons olhos a aprovação do projeto. A vereadora Laura disse ficar feliz 
por votar este tipo de projeto, uma adequação salarial. Agradeceu as conselheiras pelos 
trabalhos desenvolvidos, disse que inicialmente até questionou o porquê do fim dos plantões 
na reunião das comissões. Falou que as conselheiras estão conscientes das novas 
adequações pois participaram da aprovação do novo regimento. O vereador Ismar disse ter 
satisfação em votar este projeto, porque o trabalho do conselheiro é muito difícil, e 
aproveitou a oportunidade e citou que os funcionários ativos e inativos da prefeitura também 
precisam ser agraciados, precisa estudar uma forma. Projeto de Lei Complementar colocado 
em votação nominal foi aprovado por 8 votos favoráveis dos vereadores (Cleiton, Hélio, 
Ismar, Jovino, Laura, Marnízia, Mateus e Vildérico). No Grande Expediente, conforme ordem 
de inscrição a presidente passou a palavra para o vereador Ismar disse que a população 
vem cobrando sobre a limpeza do município, e ele andou pela cidade e constatou o fato. 
Ressaltou que deve-se ter um cuidado devido ao período da dengue, sugeriu uma operação 
de limpeza, pois é desconfortável essas cobranças feitas pela população. Citou um mato 
colocado em um buraco na rua de entrada da cidade, um situação desagradável, sugere 
tampar os buracos, porque pode atrasar o recapeamento. O vereador ainda quis registrar 
que teve em Brasília na semana anterior, com os vereadores Cleiton e Hélio, a assessoria do 
Deputado Zé Vitor informou que vem sendo investido em Pedrinópolis R$ 825.000,00 
(Oitocentos e vinte e cinco mil reais), sendo uma viatura, dinheiro para COVID, em em breve 
uma Van e dentro de uns dois ou três meses um caminhão truck. Em seguida a presidente 
passou a palavra para o vereador Cleiton que destacou que já tem um ano e quatro meses 
de mandato, e foi dado um tempo para encaminhar as coisas. Em relação as estradas rurais 
disse que não dá mais para justificar que estão ruins porque o maquinário estragou, sugere 
uma licitação hora-máquina, pois as estradas continuam ruins, não houve melhoria com a 
mudança de gestão. Afirmou que dinheiro tem, pois paga-se a AMPLA e na sua opinião não 
tem retorno, paga-se o consórcio CIMPLA. Afirmou que a arrecadação no ano de 2021 foi 
de 29 milhões de reais dando mais de 2 milhões por mês. Destacou que boa parte das 
receitas vem do meio rural, por isso precisa investir mais nas estradas. Em relação a limpeza 
pública reforçou a fala do vereador Ismar, e falou que precisa de planejamento. Relacionou 
a questão da limpeza com a saúde pública, defendeu que a limpeza precisa ser contínua e 
com manutenção. Defendeu melhor comunicação e informação para os produtores em 
relação as lixeiras da zona rural. Em relação a obras, defendeu a realização da canalização
do córrego de divisa entre o município de Pedrinópolis e Perdizes. Disse ser uma obra 
importante comercial e socialmente. A presidente disponibilizou cópias dos balancetes de 
receitas e despesas da Câmara referente aos meses de janeiro e fevereiro. Nada mais 
havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Mateus Ferreira Santos, 
secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será assinada por mim, pela 
Presidente e demais vereadores. 
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MATEUS FERREIRA SANTOS
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IZABEL CRISTINA CARDOSO
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CLEITON JOSÉ BORGES
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HÉLIO EUSTÁQUIO DA SILVA
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ISMAR JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
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JOVINO MARQUES ELEUTÉRIO
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LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
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MARNÍZIA FERREIRA EVANGELISTA
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VILDÉRICO ANTÔNIO RESENDE

 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 Rua Alcedina Ferreira nº 300 – Centro – Fone: (34)3355-1224
 Portal: http://www.pedrinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara@pedrinopolis.mg.leg.br
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PAUTA PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 18 DE ABRIL DE 2022.
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 I – PEQUENO EXPEDIENTE.
 Matéria do Expediente.
 Projeto de Lei Complementar 001/2022 – Altera disposição da Lei Complementar 
Municipal de nº 903 de 2015, e dá outras providências.
 Projeto de Lei 003/2022 – Autoriza concessão de incentivos fiscais a fim de 
fomentar a atividade empresarial “Desenvolve Pedrinópolis” no município de 
Pedrinópolis e dá outras providências.
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 I – ORDEM DO DIA
 
 Projeto de Lei Complementar 001/2022 – Altera disposição da Lei Complementar 
Municipal de nº 903 de 2015, e dá outras providências.
 Projeto de Lei 003/2022 – Autoriza concessão de incentivos fiscais a fim de 
fomentar a atividade empresarial “Desenvolve Pedrinópolis” no município de 
Pedrinópolis e dá outras providências.
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 III – GRANDE EXPEDIENTE
 Ismar
Assunto:
 Limpeza urbana 
 Convênios 
 Cleiton
Assunto:
 Limpeza urbana 
 Estradas rurais
 Lixeiras na zona rural
 Obras
Encerramento: