sessao nº 9

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Ata da nona sessão Ordinária, da 152 Legislatura. Aos seis dias do mês de junho do
ano de Dois mil e vinte e dois, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara Municipal
de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, às 19:00 horas, foi
aberta a nona sessão Ordinária, dirigida pela excelentíssima senhora Presidente, Izabel
Cristina Cardoso que compôs a Mesa Diretora, com a Vice-presidente Marnízia Ferreira
Evangelista e o Secretário Mateus Ferreira Santos. Na presença dos seguintes vereadores:
Cleiton José Borges; Hélio Eustáquio da Silva; Ismar José de Oliveira Júnior; Jovino Marques
Eleutério; Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado e Vildérico Antônio de Resende. No
ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado
o quórum e instalado o Pequeno Expediente onde a presidente solicitou ao secretário,
vereador Mateus, que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e da Matéria do Dia que
constava: Projeto de Lei 004/2022 — Dispõe sobre a aprovação e ratificação de alterações
no protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá
(CIMPLA); Projeto de Lei 005/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências; Projeto de Lei 006/2022 —
Dispõe sobre critérios e procedimentos destinados à atividade de Licenciamento Ambiental
no Município de Pedrinópolis (MG) e estabelece taxa de licenciamento ambiental (TLA) e dá
outras providências; Projeto de Lei 007/2022 — Altera a disposição da Lei Municipal de Nº
879 de 2013, e dá outras providências e Projeto de Decreto Legislativo 002/2022 — Concede
Título de Cidadão Honorário as pessoas que menciona. Entrando na ordem do dia, a
presidente solicitou os pareceres das comissões referente ao Projeto de Lei 004/2022 e
Projeto de Decreto Legislativo 002/2022. As comissões emitiram pareceres favoráveis. Em
seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei 004/2022. O vereador Mateus destacou
que o projeto é apenas uma ratificação de um protocolo de intenções que foi aprovado nessa
casa em 2014, essa ratificação é necessária porque está sendo proposto novos serviços.
Destacou alguns desses novos serviços e solicitou apoio dos colegas para a aprovação do
projeto. O vereador Ismar fez um breve questionamento a respeito dos custos que o
município tem com o consórcio. Falou que é função fiscalizar para evitar que se torne um
cabide de empregos. A vereadora Laura detalhou o protocolo de intenções aprovado em
2014, defendeu a inclusão de novos projetos ao consórcio, e destacou o papel de fiscalização
dos vereadores, e declarou voto favorável. O vereador Cleiton citou visitas na sede da
AMPLA, e a reunião que participou juntamente com outros colegas onde foi apresentado
projetos muito interessantes. Falou em fiscalização e acompanhamento dos custos. Disse
sonhar que o município de Pedrinópolis tenha equipamentos e maquinários próprios e não
precise alugar, e citou morosidade da administração pública. Em seguida o Projeto de lei
004/2022 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência Projeto de
Decreto Legislativo 002/2022 foi colocado em discussão. O vereador Mateus citou que é
função do poder legislativo reconhecer bons feitos que cidadãos exercem pelos entes
federados. Falou que a Câmara de Pedrinópolis exerce essa função, mas com pouca
frequência. Citou de maneira geral os trabalhos realizados pelos indicados em prol de
Pedrinópolis. A vereadora Laura destacou que os homenageados realmente já prestaram E
prestam serviços para o nosso município, e é hora de reconhecer e agradecer. A Presidente
Cristina disse ser gratificante homenagear essas pessoas, pois estão dedicando e já
dedicaram bons trabalhos para Pedrinópolis. O vereador Cleiton afirmou que inicialmente
não iria participar, mas depois lembrou de uma pessoa e o indicou, e falou que quando faz
bem feito precisa ter o reconhecimento. O Projeto de Decreto Legislativo colocado em
votação foi aprovado por unanimidade. Entrando no Grande Expediente conforme inscrição
prévia a presidente passou a palavra ao vereador Hélio, que parabenizou, em seu nome e
de toda a população Pedrinopolense, os festeiros e organizadores da Festa de Reis, pela
belíssima festa realizada no dia 28 de maio. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi
encerrada e para constar, eu, Mateus Ferreira Santos, secretário da Mesa, lavrei a presente
ata, que lida e aprovada será assinada por mim, pela Presidente e demais vereadores.
LM:
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MATEUS REM SANTOS
—— (
E) EL prisma CARDOSO
UE Me 6 mo O;
CLEITON JOSÉ BORGÉS
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
O
MARNÍZIA FERREIRA EVANGELISTA
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VILDERICO ANTÔNIO RESENDE

 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 Rua Alcedina Ferreira nº 300 – Centro – Fone: (34)3355-1224
 Portal: http://www.pedrinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara@pedrinopolis.mg.leg.br
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PAUTA PARA A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 6DE JUNHO DE 2022.
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 I – PEQUENO EXPEDIENTE.
 Matéria do Expediente.
 PROJETO DE LEI 004/2022 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE 
ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL 
MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ (CIMPLA).
 PROJETO DE LEI 005/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 PROJETO DE LEI 006/2022 - DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS 
DESTINADOS À ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE 
PEDRINÓPOLIS (MG) E ESTABELECE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
(TLA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 PROJETO DE LEI 007/2022 - ALTERA A DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 
879 DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2022 - CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADÃO HONORÁRIO AS PESSOAS QUE MENCIONA.
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 I – ORDEM DO DIA
 
 PROJETO DE LEI 004/2022 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE 
ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL 
MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ (CIMPLA).
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2022 - CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADÃO HONORÁRIO AS PESSOAS QUE MENCIONA.
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 III – GRANDE EXPEDIENTE
 Hélio
Assunto:
 Festa de Reis
Encerramento: