sessao nº 15

Ata da décima quinta sessão Ordinária, da 152 Legislatura. Aos três dias do mês de
outubro do ano de Dois mil e vinte e dois, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da
Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, às
19:00 horas, foi aberta a décima quinta sessão Ordinária, dirigida pela excelentíssima
senhora Presidente, Izabel Cristina Cardoso que compôs a Mesa Diretora, com a Vice-
presidente Marnízia Ferreira Evangelista e o Secretário Mateus Ferreira Santos. Na presença
dos seguintes vereadores: Cleiton José Borges; Hélio Eustáquio da Silva; Ismar José de
Oliveira Júnior; Jovino Marques Eleutério; Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado e
Vildérico Antônio de Resende. No ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do
vereador. Em seguida foi verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente onde a
presidente solicitou ao secretário, vereador Mateus, que fizesse a leitura da ata da reunião
anterior, do ofício 094/2022 encaminhado pelo Executivo, e da Matéria do Dia que constava:
Projeto de Lei 003/2022 (Substitutivo 001/2022) - Autoriza concessão de incentivos fiscais a
fim de fomentar a atividade empresarial “Desenvolve Pedrinópolis” no município de
Pedrinópolis e dá outras providências. Passando para a Ordem do dia, a Presidente
encaminhou o Projeto de Lei 003/2022 (Substitutivo 001) as comissões que pertencem para
emissão de pareceres. As comissões emitiram pareceres favoráveis a tramitação do Projeto.
Em seguida o Projeto de Lei 003/2022(Substitutivo 001/2022) foi colocado em discussão. O
vereador Mateus disse ser um projeto que vai de encontro as ideias do governo estadual em
incentivar quem investe no nosso Estado. Os incentivos são possíveis isenções de impostos.
Ressaltou que o projeto está criando o programa, mas que para se conceder os incentivos
para alguma empresa precisa-se aprovar uma lei específica. Disse ser interessante a
aprovação do projeto de lei. A vereadora Laura disse ser um projeto importante pois tem o
intuito de desenvolver Pedrinópolis e fomentar a economia local, citou o artigo 17 do projeto
que garante que setenta por cento (70%) da mão de obra seja Pedrinopolense. O vereador
Cleiton falou que o município precisa estar preparado para receber pequenas ou grandes
empresas, e que são atrativos, uma taxa tributária interessante, a localização com
disponibilidade de energia e água. Citou a subestação da CEMIG no município, a possibilidade
da compra de uma área para instalar futuramente um distrito industrial. E declarou voto
favorável ao projeto. Na continuidade o Projeto de Lei 003/2022 (Substitutivo 001) foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Entrando no Grande Expediente
conforme ordem de inscrição a presidente passou a palavra ao vereador Mateus, que
completou o conteúdo do ofício 094/2022 encaminhado pelo chefe do executivo, lido no
pequeno expediente desta reunião, referente ao encaminhamento de prestações de contas
à Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu,
Mateus Ferreira Santos, secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será
assinada por mim, pela Presidente e demais vereadores.
HÉLIO EUSTÁQUIO DA SILVA
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
EG
MARNÍZIA FERREIRA EVANGELISTA
u Á Cau
VILDERICO ANTÔNIO RESENDE

 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 Rua Alcedina Ferreira nº 300 – Centro – Fone: (34)3355-1224
 Portal: http://www.pedrinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara@pedrinopolis.mg.leg.br
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PAUTA PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 3 DE OUTUBRO DE 2022.
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 I – PEQUENO EXPEDIENTE.
 Matéria do Expediente.
 Projeto de Lei 003/2022 (Substitutivo 001/2022) – Autoriza concessão de 
incentivos fiscais a fim de fomentar a atividade empresarial “Desenvolve 
Pedrinópolis” no município de Pedrinópolis e dá outras providências.
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 II – ORDEM DO DIA
 
 Projeto de Lei 003/2022 (Substitutivo 001/2022) – Autoriza concessão de 
incentivos fiscais a fim de fomentar a atividade empresarial “Desenvolve 
Pedrinópolis” no município de Pedrinópolis e dá outras providências.
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 III – GRANDE EXPEDIENTE
 Mateus
Assunto:
 Prestação de contas
Encerramento: