sessao nº 17

Ata da décima sétima sessão Ordinária, da 152 Legislatura. Aos sete dias do mês de
novembro do ano de Dois mil e vinte e dois, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da
Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300,
às 19:00 horas, foi aberta a décima sétima sessão Ordinária, dirigida pela excelentíssima
senhora Presidente, Izabel Cristina Cardoso que compôs a Mesa Diretora, com a Vice-
presidente Marnízia Ferreira Evangelista e o Secretário Mateus Ferreira Santos. Na
presença dos seguintes vereadores: Cleiton José Borges; Hélio Eustáquio da Silva; Ismar
José de Oliveira Júnior; Jovino Marques Eleutério; Laura Aparecida Ferreira da Cunha
Machado e Vildérico Antônio de Resende. No ato da abertura da sessão, foi proclamada a
Oração do vereador. Em seguida foi verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente
onde a presidente solicitou ao secretário, vereador Mateus, que fizesse a leitura das atas
da reuniões anteriores e da Matéria do Dia que constava: Projeto de Lei 013/2022 — Dispõe
sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio de 2022/2025, constante da
Lei nº 1024, de 09 de dezembro de 2021; Projeto de Lei 015/2022 — Altera disposições da
Lei Municipal nº 1025/2021 e dá outras providências; Indicação 002/2022 — Placas
Indicativas. Passando para a Ordem do Dia os Projetos de Leis 013/2022 e 015/2022 foram
encaminhados as comissões que pertencem para emissão de pareceres. As comissões
pediram prazo regimental para analisar o conteúdo do projeto de Lei 013/2022, e emitiram
parecer favorável ao projeto de lei 015/2022 com emendas redacionais. Em seguida a
Indicação 002/2022 foi colocada em discussão. A vereadora Laura, autora da indicação,
disse ser uma indicação já feita por ela no mandato anterior, mesmo sabendo da eficiência
das redes sociais acha importante a placa, principalmente no trevo. Afirmou que pode
favorecer o comércio local, e citou também a colocação de uma placa na saída da avenida
Josefina Ferreira sentido a balsa. Por fim pediu apoio dos vereadores para aprovação da
indicação. O vereador Mateus parabenizou a autora da indicação, disse que foi combinado
no início da legislatura, com o pessoal de Iraí de Minas quanto aos horários de
funcionamento. Acha importante a divulgação por meio de placas. Declarou voto favorável.
Em seguida a Indicação 002/2022 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Na sequência as emendas ao Projeto de Lei 015/2022 foram colocados em discussão. O
vereador Mateus detalhou mais a mensagem do prefeito, afirmou que este mesmo tipo de
projeto já foi aprovado em cidades vizinhas. Disse que é preciso termos mais vivência da
contabilidade pública para entendermos melhor a necessidade de aprovar o projeto de lei.
Descreveu algumas ações do Executivo e do Legislativo que ajudaram neste superávit. O
vereador Ismar fez um questionamento ao líder do governo, e foi respondido. A vereadora
Laura disse ter visitado o setor de contabilidade da prefeitura, porque inicialmente assustou
com a pedida de mais 25% no projeto, lembrou que nos dois últimos anos, foi necessário
a aprovação de mais 7,5% no orçamento. Descreveu algumas medidas usadas pela
contabilidade no decorrer do ano onde foi se gastando o limite autorizado inicialmente.
Citou que poderia ser aprovado um percentual menor, e se houver necessidade aprovaria
outro projeto mais no fim do ano, mas salientou que o ano já está acabando. Questionou
se o superávit precisa ser usado este ano, e foi respondido que não. Disse que não tem
intenção de tumultuar a gestão de ninguém, mas é papel dos vereadores fazer
questionamentos. Disse que daria o voto para o prefeito e sugeriu valorizar os funcionários.
O vereador Ismar ressaltou que jamais. quer que a administração não vá bem, e que
particularmente acha muito 50%, e votará contra. O vereador Hélio disse que também não
quer tumultuar a administração de ninguém, mas mantém o que votou para os outros
prefeitos para este, 25%, e declarou voto contrário ao projeto, e relembrou que em outras
gestões alguns colegas já tentaram abaixar bastante esses percentuais. O vereado Cleiton
disse que na reunião extraordinária ainda não havia entendido bem o intuito do projeto de
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lei, e de lá para cá entendeu melhor a situação. Disse que este ano está atípico, e que
precisa parabenizar quem correu atrás de recursos para a cidade. Citou quem sem a
possibilidade de empenhar, o trabalho de ter corrido atrás de recursos será em vão. Disse
que precisa também ter mais agilidade a execução dos recursos. Solicitou também que se
olhe para os funcionários. E declarou voto favorável. Na sequência a presidente colocou as
emendas redacionais ao projeto de lei 015/2022 em votação, que foram aprovadas por
seis votos tendo dois votos contrários, votaram a favor os vereadores: Cleiton, Jovino,
Laura, Marnízia, Mateus e Vildérico, e votaram contra os vereadores: Hélio e Ismar. Em
seguida colocou em votação o projeto de lei 015/2022, que foi aprovado por seis votos
tendo dois votos contrários, votaram a favor os vereadores: Cleiton, Jovino, Laura,
Marnízia, Mateus e Vildérico, e votaram contra os vereadores: Hélio e Ismar. No Grande
Expediente, conforme ordem de inscrição, a presidente passou a palavra para o vereador
Cleiton, que inicialmente reforçou a indicação da vereadora Laura aprovada no início da
sessão. Solicitou atenção com o trevo de acesso a Pedrinópolis, iluminação e jardinagem.
Citou o imóvel adquirido no início do ano pela prefeitura, e que ainda não está sendo
utilizado, e está pagando aluguel de outros imóveis. Nada mais havendo a tratar, a sessão
foi encerrada e para constar, eu, Mateus Ferreira Santos, secretário da Mesa, lavrei a
presente ata, que lida e aprovada será assinada por mim, pela Presidente e demais
vereadores.
MATEUS/FERREIRA SANTOS
O MARQUES ELEUTÉRIO
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
NE ;
MARNÍZIA FERREIRA EVANGELISTA
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VILDERICO ANTÔNIO RESENDE

 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 Rua Alcedina Ferreira nº 300 – Centro – Fone: (34)3355-1224
 Portal: http://www.pedrinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara@pedrinopolis.mg.leg.br
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PAUTA PARA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 7 DE NOVEMBRODE 2022.
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 I – PEQUENO EXPEDIENTE.
 Leitura da Ata da sessão anterior 
 I - MATÉRIA DO EXPEDIENTE.
 Projeto de Lei 013/2022 – Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) para 
o Quadriênio de 2022/2025, constante da Lei nº 1024, de 09 de dezembro de 2021.
 Projeto de Lei 015/2022 – Altera disposições da Lei Municipal nº 1025/2021 e dá 
outras providências.
 Indicação 002/2022 – Placas indicativas
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 II – ORDEM DO DIA
 Projeto de Lei 015/2022 – Altera disposições da Lei Municipal nº 1025/2021 e dá 
outras providências.
 Indicação 002/2022 – Placas indicativas
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 III – GRANDE EXPEDIENTE
 Cleiton
Assunto:
 Obras
Encerramento: