sessao nº 18

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Ata da décima oitava sessão Ordinária, da 152 Legislatura. Aos vinte e um dias do
mês de novembro do ano de Dois mil e vinte e dois, no Plenário Maria da Conceição
Demétrio da Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina
Ferreira nº 300, às 19:00 horas, foi aberta a décima oitava sessão Ordinária, dirigida pela
excelentíssima senhora Presidente, Izabel Cristina Cardoso que compôs a Mesa Diretora,
com a Vice-presidente Marnízia Ferreira Evangelista e o Secretário Mateus Ferreira Santos.
Na presença dos seguintes vereadores: Cleiton José Borges; Hélio Eustáquio da Silva;
Ismar José de Oliveira Júnior; Jovino Marques Eleutério; Laura Aparecida Ferreira da Cunha
Machado e Vildérico Antônio de Resende. No ato da abertura da sessão, foi proclamada a
Oração do vereador. Em seguida foi verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente
onde a presidente solicitou ao secretário, vereador Mateus, que fizesse a leitura da ata da
reunião anterior e da Matéria do Dia que constava: Projeto de Lei 013/2022 — Dispõe sobre
a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio de 2022/2025, constante da Lei nº
1024, de 09 de dezembro de 2021; Projeto de Lei 016/2022 — Dispõe sobre a criação do
Projeto “Adote uma Placa” no âmbito do Município de Pedrinópolis e dá outras
providências” e Projeto de Decreto Legislativo 004/2022 - Altera dispositivo do Decreto
Legislativo n.º 001 de 20 de junho de 2017 que “Institui o Troféu "Mérito Estudantil
Frederico Elias Carneiro” em Pedrinópolis e dá outras providências”. Em seguida a
Presidente encaminhou o Projeto de Lei 016/2022 e Projeto de Decreto Legislativo
004/2022 as comissões que pertencem para emissão de pareceres. Na continuidade
solicitou das comissões os pareceres dos Projetos de Leis 013/2022, 016/2022 e Projeto
de Decreto Legislativo 004/2022. As comissões emitiram pareceres favoráveis para a
tramitação dos projetos. A Presidente colocou em deliberação a questão de votação dos
projetos em pauta. O art. 46 inciso II do Regimento Interno prevê que é atribuição do
plenário discutir e votar o Plano Plurianual, ainda no parágrafo único do art. 166 prevê que
nas sessões em que devam ser apreciado o PPA (Plano Plurianual) nenhuma outra matéria
figurará na ordem do dia. Porém na pauta consta outros projetos de suma importância que
estão com prazos exíguos com pedido de urgência por parte do prefeito municipal. Assim,
por entender a soberania do plenário colocou para deliberação dos nobres colegas a
votação de todos os projetos que se encontram em pauta. A votação foi nominal e
aprovada por unanimidade dos votos dos vereadores (as) (Cleiton, Hélio, Ismar, Jovino,
Laura, Marnízia Mateus e Vildérico). Passando para a Ordem do Dia, o Projeto de Lei
013/2022 foi colocado em discussão. O vereador Mateus disse ser um projeto altamente
técnico, necessário e que altera a programação para os próximos 3 anos e declarou voto
favorável. A vereadora Laura reforçou que é um projeto muito técnico, onde consta
programas e ações importantes, sendo feito projeções e declarou voto favorável. Projeto
de Lei 013/2022 colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
016/2022 foi colocado em discussão. A vereadora Laura disse ser importante porque visa
a boa sinalização no nosso município, e a parceria da comunidade com a prefeitura.
Afirmou que é necessária uma boa divulgação para que todos os comércios, empresas e
pessoas tenham oportunidade de participar, e declarou voto favorável. O vereador Mateus
disse que este tipo de parceria já ocorreu em outras épocas aqui na nossa cidade, a
intenção do projeto é regulamentar essas parcerias. Falou que quanto a divulgação o
projeto cita que será um processo licitatório por meio de credenciamento, e declarou voto
favorável. Projeto de Lei 016/2022 colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo 004/2022 foi colocado em discussão. A vereadora Laura
disse que o decreto é de sua autoria, e o projeto de agora são apenas alterações
redacionais, adequando as nomenclaturas dos ensinos, sendo assim poucas alterações. O
vereador Mateus fez breves comentários e declarou voto favorável. A presidente Cristina
parabenizou a autora e colocou a câmara a disposição para a realização da solenidade.
Projeto de Decreto Legislativo 004/2022 colocado em votação foi aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu,
Mateus Ferreira Santos, secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será
assinada por mim, Presidente e demais vereadores.
di] CRISTINA CARDOSO
(
CLEITON JOSÉ BORGES
JO MARQUES ELEUTÉRIO
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
mio
MARNÍZIA FERREIRA EVANGELISTA
dúnes df Duo
VILDERICO ANTÔNIO RESENDE

 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 Rua Alcedina Ferreira nº 300 – Centro – Fone: (34)3355-1224
 Portal: http://www.pedrinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara@pedrinopolis.mg.leg.br
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PAUTA PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 21DE NOVEMBRO DE 
2022.
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 I – PEQUENO EXPEDIENTE.
 Leitura da Ata da sessão anterior 
 I - MATÉRIA DO EXPEDIENTE.
 Projeto de Lei 016/2022 – Dispõe sobre a criação do Projeto “Adote uma Placa” 
no âmbito do Município de Pedrinópolis e dá outras providências. ”
 Projeto de Decreto Legislativo 004/2022 - Altera dispositivo do Decreto 
Legislativo n.º 001 de 20 de junho de 2017 que “Institui o Troféu ‘Mérito Estudantil 
Frederico Elias Carneiro’ em Pedrinópolis e dá outras providências”
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 II – ORDEM DO DIA
 Projeto de Lei 013/2022 – Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) para 
o Quadriênio de 2022/2025, constante da Lei nº 1024, de 09 de dezembro de 
2021.
 Projeto de Lei 016/2022 – Dispõe sobre a criação do Projeto “Adote uma Placa” 
no âmbito do Município de Pedrinópolis e dá outras providências. ”
 Projeto de Decreto Legislativo 004/2022 - Altera dispositivo do Decreto 
Legislativo n.º 001 de 20 de junho de 2017 que “Institui o Troféu ‘Mérito Estudantil 
Frederico Elias Carneiro’ em Pedrinópolis e dá outras providências”
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 III – GRANDE EXPEDIENTE
 Nada Consta
Encerramento: