sessao nº 19

Ata da décima nona sessão Ordinária, da 15ª Legislatura. Aos seis dias do mês de 
dezembro do ano de Dois mil e vinte e dois, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da 
Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, às 
19:00 horas, foi aberta a décima nona sessão Ordinária, dirigida pela excelentíssima senhora 
Presidente, Izabel Cristina Cardoso que compôs a Mesa Diretora, com a Vice-presidente 
Marnízia Ferreira Evangelista e o Secretário Mateus Ferreira Santos. Na presença dos 
seguintes vereadores: Cleiton José Borges; Hélio Eustáquio da Silva; Ismar José de Oliveira 
Júnior; Jovino Marques Eleutério; Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado e Vildérico 
Antônio de Resende. No ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador. 
Em seguida foi verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente onde a presidente 
solicitou ao secretário, vereador Mateus, que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e 
da Matéria do Dia que constava: Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2022 – Altera a Lei 
Orgânica do Município de Pedrinópolis-MG; Projeto de Lei Complementar 002/2022 – Institui 
o Sistema Tributário do Município de Pedrinópolis e dá outras providências e Projeto de Lei 
014/2022 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedrinópolis para o Exercício 
de 2023, na forma que especifica e dá outras providências. Em seguida a presidente 
encaminhou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2022 e Projeto de Lei Complementar 
002/2022 as comissões para emissão de pareceres e solicitou da comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento o parecer sobre o Projeto de Lei 014/2022. 
As comissões pediram prazo para analisar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica e o Projeto 
de Lei Complementar. Sobre o Projeto de Lei 014/2022 as comissões emitiram pareceres 
favoráveis à sua tramitação. Passando para a Ordem do Dia, o Projeto de Lei 014/2022 foi 
colocado em discussão. A vereadora Laura disse ser um projeto muito técnico, e que as 
receitas e despesas são projetadas com base no ano atual. Disse que cabe a Câmara 
acompanhar e fiscalizar a execução do orçamento, e declarou voto favorável. O vereador 
Ismar ressaltou que o projeto é técnico, mas nele vem sendo aplicado a correção para o ano 
seguinte, e talvez é necessário priorizar alguma área. O vereador Mateus fez uma breve 
descrição da necessidade de aprovação da lei orçamentária, descreveu que os orçamentos 
públicos brasileiros não estão comportando a realidade das administrações, e declarou voto 
favorável. A vereadora Laura disse ter tido um contato com o setor de contabilidade sobre 
possíveis inclusões de programas e projetos no orçamento, e salientou a necessidade de se 
fazer bem cedo no decorrer do ano. Na continuidade o Projeto de Lei 014/2022 foi colocado 
em votação e aprovado por unanimidade. Entrando no grande expediente conforme ordem 
de inscrição, a presidente passou a palavra para o vereador Hélio, que relembrou que há
uns dois meses atrás havia feito uma reclamação sobre a limpeza pública, citou os entulhos 
e deu como exemplo um na rua João Lúcio. Falou de terrenos particulares, mas citou que 
alguns terrenos públicos estão bem sujos e sugeriu a limpeza. Disse que fez a inscrição para 
tratar do assunto do fumacê antes da divulgação por parte da prefeitura que iria iniciar a 
realização do serviço. Cobrou que se faça com maior frequência. Citou também um entulho 
na rua Randolfo Honorato de Aquino que está há muito tempo lá. Na sequência a presidente 
passou a palavra para o vereador Cleiton que disse, que por coincidência seu assunto será 
o mesmo do vereador Hélio, limpeza pública. Falou que está aqui para contribuir, e está 
mostrando problemas crônicos. Acha que não é difícil manter uma cidade de quatro mil 
habitantes limpa. Falou que precisa ter planejamento e cumprir os prazos das limpezas. 
Disse que a prefeitura precisa fazer o dever de casa, limpar onde é de sua obrigação. Citou 
que em outras épocas a cidade já foi muito limpa, e que atualmente não existe uma 
frequência no recolhimento dos entulhos. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada 
e para constar, eu, Mateus Ferreira Santos, secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que 
lida e aprovada será assinada por mim, pela Presidente e demais vereadores. 
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MATEUS FERREIRA SANTOS
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IZABEL CRISTINA CARDOSO
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CLEITON JOSÉ BORGES
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HÉLIO EUSTÁQUIO DA SILVA
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ISMAR JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
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JOVINO MARQUES ELEUTÉRIO
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LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
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MARNÍZIA FERREIRA EVANGELISTA
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VILDÉRICO ANTÔNIO RESENDE

 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 Rua Alcedina Ferreira nº 300 – Centro – Fone: (34)3355-1224
 Portal: http://www.pedrinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara@pedrinopolis.mg.leg.br
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PAUTA PARA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 5DE
DEZEMBRO DE 2022.
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 I – PEQUENO EXPEDIENTE.
 Leitura da Ata da sessão anterior 
 I - MATÉRIA DO EXPEDIENTE.
 Projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/2022 – Altera a Lei Orgânica do 
Município de Pedrinópolis-MG.
 Projeto de Lei Complementar 002/2022 – Institui o Sistema Tributário do 
Município de Pedrinópolis e dá outras providências.
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 II – ORDEM DO DIA
 Projeto de Lei 014/2022 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município 
de Pedrinópolis para o Exercício de 2023, na forma que especifica e dá 
outras providências.
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 III – GRANDE EXPEDIENTE
 Hélio
Assunto:
 Limpeza pública e fumacê
 Cleiton
Assunto:
 Limpeza pública 
Encerramento: