sessao nº 2

Ata da segunda sessão Ordinária, da 152 Legislatura. Aos vinte e três dias do mês
de fevereiro do ano de Dois mil e vinte e três, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da
Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300,
às 19:00 horas, foi aberta a segunda sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor
Presidente, Mateus Ferreira Santos que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente
Vildérico Antônio de Resende e a Secretária Izabel Cristina Cardoso. Na presença dos
seguintes vereadores: Cleiton José Borges; Hélio Eustáquio da Silva; Ismar José de Oliveira
Júnior; Izabel Cristina Cardoso; Jovino Marques Eleutério; Laura Aparecida Ferreira da
Cunha Machado e Marnízia Ferreira Evangelista. No ato da abertura da sessão, foi
proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o quórum e instalado o
Pequeno Expediente onde a presidente solicitou a secretária, vereadora Cristina, que
fizesse a leitura da Matéria do Expediente que constava: Projeto de Lei 017/2022 — Institui
a Semana da Consciência Negra no Município de Pedrinópolis e reconhece a data de 20 de
Novembro como a data comemorativa para o povo negro do Município, e dá outras
providências; Projeto de Lei 001/2023 — Concede a revisão anual de vencimentos aos
servidores municipais e contém outras providências; Projeto de Lei 002/2023 — Concede
revisão geral anual sobre os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e contém
outras providências; Projeto de Lei 003/2023 - Institui no Município de Pedrinópolis o ano
de 2023 como Sexagenário da Emancipação Política do Município e contém outras
providências; Projeto de Lei 004/2023 - Concede a partir de 1º de fevereiro de 2023,
reajuste de 5,71% (cinco vírgula setenta e um por cento) aos servidores do Poder
Legislativo Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei 005/2023 - Dispõe sobre a
atualização monetária do valor do subsídio devido dos agentes políticos do Poder
Legislativo Municipal; Indicação 001/2023 - Colocação de postes de energia na extensão
da Rua Joaquim Demétrio, 560, Medalha Milagrosa e troca de um poste de madeira por de
alvenaria, na rua vereador Antônio Teófilo Carneiro, esquina com a rua Maria Tereza
Barcelos, Progresso II e Indicação 002/2023 - Que estude a viabilidade de proibir
estacionar na rua Pedro Rodrigues do lado de baixo, entre as ruas Alcedina Ferreira e rua
Manoel Severino. Em seguida os projetos foram encaminhados as comissões que
pertencem para emissão de pereceres. Entrando na ordem do dia, o presidente colocou a
Indicação 001/2023 em discussão. O vereador Cleiton, autor da indicação, justificou-a
dizendo que está sendo instalada uma empresa, e há algum tempo já foi solicitado, e será
gerado emprego e renda, por fim pediu apoio aos colegas para a aprovação da indicação.
O vereador Ismar disse que em 2020 ou 2021 foi votado um projeto de extensão de rede,
e precisa ser cobrado porque ainda não foi feito. O vereador Cleiton citou que a
responsabilidade para trocar o poste de madeira é da CEMIG, ele pede que todos cobrem
a CEMIG pela troca. A vereadora Laura parabenizou pela indicação, porque realmente é
necessário a melhoria. A vereadora Cristina parabenizou o autor da indicação, citou que
tem projeto para a melhoria da iluminação pública. O presidente Mateus citou que além
das áreas citadas, tem focos no bairro Fernando Ferreira que precisa melhorar. Indicação
001/2023 colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Indicação 002/2023 foi
colocado em discussão. O vereador Cleiton, autor da indicação, disse ter sido cobrado por
motoristas de veículos grandes, que em alguns horários o tráfego fica pesado e difícil.
Falou que o intuito da indicação é provocar um estudo sobre o caso, para uma melhor
decisão. O vereador Hélio parabenizou a indicação e por ser motorista de ônibus descreveu
algumas situações. A vereadora Laura declarou ser favorável, mas acha necessário ouvir
os moradores e comerciantes da rua. Indicação 002/2023 colocado em votação foi
aprovado por unanimidade. As comissões emitiram pareceres favoráveis a tramitação dos
projetos com emenda redacional ao Projeto de Lei 017/2022. Emenda ao Projeto de Lei
017/2022 foi colocado em discussão. O presidente afirmou que a emenda é redacional,
apenas para melhoria do texto. A emenda foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. Projeto de Lei 017/2022 foi colocado em discussão. A vereadora Laura disse
ser um projeto cultural com intenção de aumentar o ICMS, declarou voto favorável. Mas
se diz indignada por ter que discutir, no século XXI assuntos como preconceito e
discriminação. A vereadora Cristina reforçou a fala da vereadora Laura. Projeto de Lei
017/2022 colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 001/2023 foi
colocado em discussão. A vereadora Laura disse que a revisão é permitida desde que tenha
uma lei própria. Falou que o percentual de aumento é referente a inflação de 2021 e 2022.
Na condição de servidora pública agradece ao Executivo em nome dos demais servidores
e pediu que a revisão continue para os próximos anos. O vereador Ismar disse que vem
cobrando a vários anos este tipo de aumento, falou que os servidores mereciam mais, mas
se sabe dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os prefeitos. O
vereador Cleiton lembrou que já haviam sido feitos pedidos nesse sentido, e que a partir
de agora conseguiu dar o aumento merecido pelos funcionários. E declarou voto favorável.
A vereadora Cristina parabenizou o prefeito pela iniciativa, destacou o percentual proposto
e pediu bons olhos para as questões dos servidores. O vereador Hélio parabenizou o
prefeito e disse ter sido cobrado por funcionários essa necessidade de reajuste. A
vereadora Marnízia parabenizou o Executivo, afirmou que o salário estava defasado e
declarou voto favorável. O presidente Mateus lembrou que em anos anteriores, quando se
fazia a reposição dos funcionários do Legislativo, sempre se cobrava para os servidores do
Executivo, agora foi possível realizar e é continuar trabalhando para conseguir a reposição
anualmente. Projeto de Lei 001/2023 colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 002/2023 foi colocado em discussão. A vereadora Laura disse que o párecer
jurídico é favorável, sendo permitido a aprovação do projeto. Projeto de Lei 002/2023
colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 003/2023 foi colocado
em discussão. O vereador Cleiton disse ser um projeto cultural, com intenção de aumentar
a pontuação no IEPHA, declarou voto favorável. A vereadora Laura citou um dos artigos
do projeto, sobre o fundo municipal de cultura. Projeto de Lei 003/2023 colocado em
votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 004/2023 foi colocado em discussão.
A vereadora Laura parabenizou a mesa diretora da Câmara por continuar dando a reposição
aos servidores, fato que vem sendo feito todo ano. Projeto de 004/2023 colocado em
votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 005/2023 foi colocado em discussão
e sem seguida votação e aprovado por unanimidade. Entrando no Grande Expediente,
conforme inscrição prévia o presidente passou a palavra para o vereador Cleiton. Solicitou
cobrar do Executivo que acelere a construção do Centro de Reabilitação dos Animais de
Pedrinópolis, pois é uma causa que merece respeito. Salientou que trabalha por uma
gestão para o bem de Pedrinópolis, sem questões políticas, e o vereador tem funções de
ser um elo de ligação entre a população e a administração. Falou que quando faz a
indicação ele já procurou os setores do Executivo. O presidente Mateus respondeu alguns
questionamentos feitos pelo vereador Cleiton. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi
encerrada e para constar, eu, Izabel Cristina Cardoso, secretária da Mesa, lavrei a presente
A
S FERREIRA SANTOS
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
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MARNÍZIA FERREIRA EVANGELISTA
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VILDERICO ANTÔNIO RESENDE
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 Rua Alcedina Ferreira nº 300 – Centro – Fone: (34)3355-1224
 Portal: http://www.pedrinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara@pedrinopolis.mg.leg.br
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PAUTA PARA A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
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● I – PEQUENO EXPEDIENTE.
 Leitura da ata 
● Matéria do Expediente.
Conforme Art. 163 do Regimento Interno
⮚ Projeto de Lei 017/2022 – Institui a Semana da Consciência Negra no Município de 
Pedrinópolis e reconhece a data de 20 de Novembro como a data comemorativa para 
o povo negro do Município, e dá outras providências.
⮚ Projeto de Lei 001/2023 – Concede a revisão anual de vencimentos aos servidores 
municipais e contém outras providências.
⮚ Projeto de Lei 002/2023 – Concede revisão geral anual sobre os subsídios dos 
agentes políticos do Poder Executivo e contém outras providências.
⮚ Projeto de Lei 003/2023 - Institui no Município de Pedrinópolis o ano de 2023 como 
Sexagenário da Emancipação Política do Município e contém outras providências.
⮚ Projeto de Lei 004/2023 - Concede a partir de 1º de fevereiro de 2023, reajuste de 
5,71% (cinco vírgula setenta e um por cento) aos servidores do Poder Legislativo 
Municipal e dá outras providências.
⮚ Projeto de Lei 005/2023 - Dispõe sobre a atualização monetária do valor do subsídio 
devido dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.
⮚ Indicação 001/2023 – Colocação de postes de energia na extensão da Rua Joaquim 
Demétrio, 560, Medalha Milagrosa e troca de um poste de madeira por de alvenaria, 
na rua vereador Antônio Teófilo Carneiro, esquina com a rua Maria Tereza Barcelos, 
Progresso ll.
⮚ Indicação 002/2023 – Que estude a viabilidade de proibir estacionar na rua Pedro 
Rodrigues do lado de baixo, entre as ruas Alcedina Ferreira e rua Manoel Severino.
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● I – ORDEM DO DIA
⮚ Projeto de Lei 017/2022 – Institui a Semana da Consciência Negra no Município de 
Pedrinópolis e reconhece a data de 20 de Novembro como a data comemorativa para 
o povo negro do Município, e dá outras providências.
⮚ Projeto de Lei 001/2023 – Concede a revisão anual de vencimentos aos servidores 
municipais e contém outras providências.
⮚ Projeto de Lei 002/2023 – Concede revisão geral anual sobre os subsídios dos 
agentes políticos do Poder Executivo e contém outras providências.
⮚ Projeto de Lei 003/2023 - Institui no Município de Pedrinópolis o ano de 2023 como 
Sexagenário da Emancipação Política do Município e contém outras providências.
⮚ Projeto de Lei 004/2023 - Concede a partir de 1º de fevereiro de 2023, reajuste de 
5,71% (cinco vírgula setenta e um por cento) aos servidores do Poder Legislativo 
Municipal e dá outras providências.
⮚ Projeto de Lei 005/2023 - Dispõe sobre a atualização monetária do valor do subsídio 
devido dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.
⮚ Indicação 001/2023 – Colocação de postes de energia na extensão da Rua Joaquim 
Demétrio, 560, Medalha Milagrosa e troca de um poste de madeira por de alvenaria, 
na rua vereador Antônio Teófilo Carneiro, esquina com a rua Maria Tereza Barcelos, 
Progresso ll.
⮚ Indicação 002/2023 – Que estude a viabilidade de proibir estacionar na rua Pedro 
Rodrigues do lado de baixo, entre as ruas Alcedina Ferreira e rua Manoel Severino.
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● III – GRANDE EXPEDIENTE
⮚ Cleiton
Assunto:
● Obras
● Assistência Social 
Encerramento: