sessao nº 10

Ata da décima sessão Ordinária, da 152 Legislatura. Aos dezenove dias do mês de
junho do ano de Dois mil e vinte e três, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da
Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300,
às 19:00 horas, foi aberta a décima sessão Ordinária, dirigida pelo excelentíssimo senhor
Presidente, Mateus Ferreira Santos que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente
Vildérico Antônio de Resende e a Secretária Izabel Cristina Cardoso. Na presença dos
seguintes vereadores: Cleiton José Borges; Hélio Eustáquio da Silva; Ismar José de Oliveira
Júnior; Jovino Marques Eleutério; Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado e Marnízia
Ferreira Evangelista. No ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador.
Em seguida foi verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente onde o presidente
solicitou a secretária, vereadora Cristina, que fizesse a leitura da ata da sessão anterior e
da Matéria do Dia que constava: Projeto de Lei 006/20223 - Institui o “Projeto Cão e Gato
Comunitário, e contém outras providências; Projeto Substitutivo 001 ao Projeto de Lei
007/2023 - Dispõe sobre a construção de passeios públicos ou calçadas no município de
Pedrinópolis e dá outras providências; Projeto de Lei 008/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências
e Projeto de Lei 011/2023 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras
providências. Em seguida o presidente encaminhou os projetos as comissões que
pertencem para emissão de parecer e solicitou das comissões os pareceres dos projetos,
006, 007, 008, 011/2023. As comissões emitiram pareceres favoráveis aos projetos de leis,
com emenda redacional ao Projeto de Lei 006/2023. Passando para a Ordem do Dia, a
presidência apresentou uma deliberação, porque no artigo 46, inciso II do Regimento
Interno da Câmara é atribuição do Plenário votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias),
mas no parágrafo único do artigo 166 prevê que as sessões que for apreciada a LDO
nenhuma outra matéria figurará na ordem do dia, mas a pauta tem outros projetos de
suma importância, reconhecendo a soberania do plenário a presidência colocou para
deliberação e para poder votar todos os projetos que estão na pauta. Falou que a votação
será nominal, para que o quórum conste na ata. O presidente colocou a deliberação em
discussão, vários vereadores fizeram suas considerações. Colocada em votação, votaram
favorável a deliberação os seguintes vereadores: Cleiton, Hélio, Ismar, Cristina, Jovino,
Laura, Marnízia e Vildérico. Sendo assim a deliberação aprovada por unamidade. Na
sequência o Projeto de Lei 008/2023 foi colocado em discussão. O vereador Ismar disse
que a LDO vem sendo aprovada nos últimos anos apenas corrigindo percentuais sem o
devido estudo, e depois é necessário aprovar aberturas de crédito, e declarou voto
favorável. A vereadora Cristina disse que essas aberturas de crédito sempre aconteceram.
O vereador Cleiton falou da necessidade da LDO ser bem ajustada para não haver a
necessidade de alteração no futuro. A vereadora Laura disse que estudando o projeto
percebeu poucas alterações da LDO do ano passado para este, afirmou ser um projeto
muito técnico. Disse que a LOA é o projeto que é mais detalhado. Projeto de Lei 008/2023
colocado em votação foi aprovado por unanimidade. A Emenda Redacional ao Projeto de
Lei 006/2023 colocada em discussão e em seguida votação foi aprovada por unanimidade.
Em seguida o Projeto de Lei 006/2023 foi colocado em discussão. O vereador Cleiton citou
que o projeto está dentro da Lei 21.970, aprova vários pontos do projeto mas questiona a
distância proposta, acha exagerado os 150 metros aos estabelecimentos de saúde. Disse
não ser a favor de ter animais nas recepções dos estabelecimentos de saúde, e que não
presenciou este fato. Não acredita que os vizinhos vão alimentar e hidratar os animais a
mais de 150 metros, aí se preocupa com quem fará isso. Essa é sua ressalva ao projeto.
Não vê risco de contaminação se a distância fosse menor. Citou o trabalho realizado pela
associação protetora. Reforçou que é a favor do projeto, mas acha houve exagero, queria
que fosse um projeto que unisse a causa. A vereadora Laura disse que o projeto reconhece
a importância da comunidade, sugeriu que fosse estabelecido pontos estratégicos para
fazer as alimentações dos animais. Falou que a questão da distância os vereadores
poderiam ter proposto mudanças através de emendas. Disse ser um projeto importante e
declarou voto favorável. Na sequência Projeto de Lei 006/2023 colocado em votação foi
aprovado por unanimidade. Na sequência o Projeto de Lei Substitutivo 001/2023 ao Projeto
de Lei 007 foi colocado em discussão. A vereadora laura declarou ser um projeto
importante porque vai melhorar a acessibilidade para os pedestres, pois define normas e
parâmentros e que precisa dar exemplos, Executivo, Legislativo, uma lei que vem para
cobrar. Citou indicações feitas em outras gestões para a melhoria de calçadas de órgãos
públicos. O vereador Ismar falou que o Executivo precisará dar o exemplo para cobrar da
população. O vereador Cleiton falou que é um projeto muito importante, e que pode ser
impopular no início, mas que já fez uma indicação neste sentido nessa legislatura. Citou
alguns locais que já foram feitos. O presidente Mateus relembrou de indicações feitas por
ele, vereadora Laura e vereador Hélio na legislatura passada. Acredita que a aprovação do
projeto é mais uma arma para enfrentar o problema. A vereadora Cristina fez breves
considerações. Projeto de Lei 007/2023 colocado em votação foi aprovado por
unanimidade. Por fim o Projeto de Lei 011/2023 foi colocado em discussão. Projeto de Lei
011/2023 colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar,
a sessão foi encerrada e para constar, eu, Izabel Cristina Cardoso, secretária da Mesa,
lavrei a presente ata, que lida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e demais
vereadores. :
IZABEL CR) RDOSO
ei FERREIRA SANTOS
CLE JOSÉ BORGES
HÉLIO Aero NE SILVA
ISMAR JOSE DE BLÍVEIRA JÚNIOR
Z
J MARQUES ELEUTÉRIO
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
E
MARNÍZIA FERREIRA EVANGELISTA
VILDÉRICO ANTÔNIO DE RESENDE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 Rua Alcedina Ferreira nº 300 – Centro – Fone: (34)3355-1224
 Portal: http://www.pedrinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara@pedrinopolis.mg.leg.br
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PAUTA PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 19 DE JUNHO DE 2023.
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● I – PEQUENO EXPEDIENTE.
 Leitura das atas
● Matéria do Expediente.
Conforme Art. 163 do Regimento Interno
 Projeto de Lei 006/2023 -
 Projeto Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 007/2023 -
 Projeto de Lei 008/2023 -
 Projeto de Lei 011/2023 -
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● II – ORDEM DO DIA
 Projeto de Lei 006/2023 – Institui o “Projeto Cão e Gato Comunitário, e contém outras 
providências
 Projeto Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 007/2023 – Dispõe sobre a construção de 
passeios públicos ou calçadas no município de Pedrinópolis e dá outras providências.
 Projeto de Lei 008/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
 Projeto de Lei 011/2023 – Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras 
providências.
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● III – GRANDE EXPEDIENTE
⮚ Nada consta
Encerramento: