sessao nº 13

Ata da décima terceira sessão Ordinária, da 15º Legislatura. Aos quatro dias do
mês de setembro do ano de Dois mil e vinte e três, no Plenário Maria da Conceição
Demétrio da Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina
Ferreira nº 300, às 19:00 horas, foi aberta a décima terceira sessão Ordinária, dirigida pelo
excelentíssimo senhor Presidente, Mateus Ferreira Santos que compôs a Mesa Diretora,
com o Vice-presidente Vildérico Antônio de Resende e a Secretária Izabel Cristina
Cardoso. Na presença dos seguintes vereadores: Cleiton José Borges; Hélio Eustáquio
da Silva; Ismar José de Oliveira Júnior; Jovino Marques Eleutério; Laura Aparecida
Ferreira da Cunha Machado e Marnízia Ferreira Evangelista. No ato da abertura da
sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o quórum e
instalado o Pequeno Expediente onde o presidente solicitou a secretária, vereadora
Cristina, que fizesse a leitura da ata da sessão anterior e da Matéria do Dia que constava:
Projeto de Lei 017/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira
Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei
Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial do Enfermeiro, do
Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira; Projeto de Lei
016/2023 - Reformula e regulamenta o programa "Pró-leite" e autoriza o Executivo a
conceder benefícios que especifica; Projeto de Lei 015/2023 - Autoriza o Município de
Pedrinópolis a firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura,
Câmara, Autarquia da Microrregião do Planalto de Araxá-SINPLALTO, visando o
fornecimento e operacionalização do cartão magnético para Programas Sociais e de
remuneração de Servidores Públicos é dá outras providências e Indicação 004/2023 - Que
estude a viabilidade de criar cronograma de limpeza para a rede de esgoto e rede pluvial
(bueiro). Em seguida o presidente encaminhou os projetos de leis 015, 016 e 017/2023 as
comissões que pertencem para emissão de pareceres. As comissões emitiram pareceres
favoráveis a tramitação dos projetos com emendas redacionais aos projetos 015 e
016/2023. Passando para a Ordem do Dia, o Projeto de Lei 017/2023 foi colocado em
discussão. O vereador Ismar disse que o município é um dos últimos da nossa região a
votar este projeto, disse ser uma adequação e declarou voto favorável. A vereadora Laura
disse ser um projeto esperado, explicou sobre o complemento dos recursos que será feito
pelo Governo Federal, citou os valores do piso, e falou que talvez não será o esperado por
umas servidoras, mas que para a maioria irá melhorar. A vereadora Marnízia fez suas
considerações a respeito do projeto de lei e declarou voto favorável. O presidente Mateus
falou sobre o impasse do Governo Federal a todo instante, mudando as orientações e
normas. O vereador Cleiton sugeriu uma reunião com a classe que será agraciada pelo
projeto, e foi informado que já ocorreu. Projeto de Lei 017/2023 colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Na sequência a Emenda Redacional ao Projeto de Lei
016/2023 colocada em discussão e em seguida votação, foi aprovada por unanimidade.
Em seguida o Projeto de Lei 016/2023 foi colocado em discussão. O vereador Ismar disse
ser mais uma adequação necessária e votará favorável. A vereadora Laura afirmou ser
um projeto importante, que dará liberdade ao beneficiário para escolher entre o leite ou
algum de seus derivados. Disse que com a aprovação a economia local será fomentada.
A vereadora Marnízia e a vereadora Cristina disseram ser um incentivo para o comércio
da cidade. Projeto de Lei 016/2023 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Na continuidade a Emenda Redacional ao Projeto de Lei 015/2023 foi colocado em
discussão e em seguida votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Projeto de
Lei 015/2023 foi colocado em discussão. A vereadora Laura disse que a assessoria jurídica
e a aprovação é uma necessidade para a continuidade do programa Pró-leite, e abre
caminho para futuros programas que já foram indicados pela Câmara Municipal, como o
cartão alimentação. Frisou que no Artigo 4º cita que só poderá ser usado em
estabelecimentos comerciais com sede em Pedrinópolis. O vereador Cleiton fez um
questionamento caso o beneficiário do Programa Pró-Leite não queira aderir ao cartão, se
continuará recebendo o leite, e foi informado pelos colegas, que não. Projeto de Lei
015/2023 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida a Indicação
004/2023 foi colocada em discussão. A vereadora Laura parabenizou o vereador Cleiton
pela indicação, disse ser uma ação muito importante, principalmente porque as chuvas
estão chegando, complementou a indicação sugerindo uma verificação dos bueiros, e
reforma onde houver necessidade. O vereador Cleiton, autor da indicação, disse ter
observado os PVs, viu que tem muito lixo, nasce ervas daninhas, e com o início das chuvas
poderá ter problemas. Citou que acompanha desde a gestão passada a necessidade de
criar um cronograma para executar a limpeza tanto da rede pluvial, quanto da rede de
esgoto. Por fim pediu apoio aos colegas para aprovar a indicação. Indicação 004/2023
colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Entrando no Grande Expediente, o
presidente passou a palavra para o vereador Cleiton, que disse ser uma preocupação sua,
porque foi votado por todos os vereadores a compra da área do Dr. Daurin, já se vão quase
dois anos, votou acreditando que o intuito era diminuir custos, levando alguma secretaria
para lá. Citou a utilização do pátio da prefeitura para melhor acesso das ambulâncias.
Voltou a falar da necessidade de recapear algumas ruas da cidade, pois estão bem ruins.
Falou que solicitou a relação de materiais doados pela prefeitura para reformas, e ainda
não recebeu a resposta. Citou algumas casas que precisam ser reformadas, e que estão
esperando. Solicitou também a disponibilização de protetor solar para as varredeiras de
rua e demais funcionários que trabalham no sol. Disse que teve uma conversa com a
secretária de educação sobre as comidas que haviam na festa junina da Escola Municipal
Maria Xavier Gundim, sobre os custos, sobre a prefeitura comprar os ingredientes e depois
vender para os alunos. Trocaram ideia e ele sugeriu mudanças para o ano seguinte. Nada
mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Izabel Cristina Cardoso,
JOMINO MARQUES ELEUTÉRIO
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
MARNÍZIA FERREIRA EVANGELISTA
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VILDERICO ANTÔNIO DE RESENDE