sessao nº 17

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Ata da décima sétima sessão Ordinária, da 152 Legislatura. Aos quatro dias do mês
de novembro do ano de Dois mil e vinte e quatro, no Plenário Maria da Conceição Demétrio
da Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº
300, às 19:00 horas, foi aberta a décima sétima sessão Ordinária, dirigida pelo
excelentíssimo senhor Presidente, Mateus Ferreira Santos que compôs a Mesa Diretora,
com o Vice-presidente Vildérico Antônio de Resende e a Secretária Izabel Cristina Cardoso.
Na presença dos seguintes vereadores: Cleiton José Borges; Hélio Eustáquio da Silva;
Ismar José de Oliveira Júnior; Jovino Marques Eleutério; Laura Aparecida Ferreira da Cunha
Machado e Marnízia Ferreira Evangelista. No ato da abertura da sessão, foi proclamada a
Oração do vereador. Em seguida foi verificado o auórum e instalado o Pequeno Expediente
onde o presidente solicitou a secretária, vereadora Cristina, que fizesse a leitura da ata da
sessão anterior e da Matéria do Dia que constava: Projeto de Lei 012/2024 - Dispõe sobre
a 32 revisão do Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio de 2022/2025, constante da Lei
nº 1024, de 09 de dezembro de 2021; Projeto de Lei 013/2024 - Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Pedrinópolis para o Exercício de 2025, na forma que especifica e
dá outras providências; Indicação 006/2024 - Que seja feito um estudo para viabilizar a
criação de programas específicos que atendam as demandas e necessidades dessa
importante classe produtiva; Indicação 007/2024 — Que estude a viabilidade para que o
Município de Pedrinópolis financie ou custeie a instalação de poços semi-artesianos, com o
intuito de assegurar o abastecimento de água potável em áreas que sofrem com limitações
no fornecimento. Indicação 008/2024 — Que seja feito um estudo de viabilidade para que
o Município de Pedrinópolis possa doar materiais de construção para residências rurais e
Indicação 009/2024 - Estudo para viabilizar a contratação de empresas especializadas ou
profissionais de escolas técnicas para ministrar cursos técnicos para os jovens de
Pedrinópolis. Em seguida o presidente solicitou das comissões o parecer sobre o Projetos
de Leis 012/2024 e 013/2024. As comissões emitiram pareceres favoráveis a tramitação
dos projetos. Passando para a Ordem do Dia, o presidente explicou e colocou para
deliberação a questão de votação os projetos e as indicações que estavam na pauta. No
art. 46, inciso II do nosso regimento prevê que são atribuições do plenário discutir e votar
o Plano Plurianual e o Orçamento, ainda no parágrafo único do art. 166 prevê que nas
sessões em que devam ser apreciados a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) PPA (Plano
Plurianual) e o Orçamento nenhuma outra matéria figurará na ordem do dia. Porém na
pauta constava indicações importantes para serem votadas. Assim, por entender a
soberania do plenário colocou para deliberação dos nobres colegas para que na sessão
fosse votado todos os projetos e indicações que se encontravam em pauta. A deliberação
foi colocada em votação nominal e aprovada por unanimidade com os votos dos vereadores
(Jovino, Marniízia, Cleiton, Ismar, Hélio, Laura, Vildérico e Cristina). Em seguida o Projeto
de Lei 012/2024 foi colocado em discussão. A vereadora Laura disse ser a terceira revisão,
e que é necessária para continuação e melhoria dos programas. Comentou que teve
dúvidas quanto a um programa, e que procurou o setor responsável pela elaboração do
orçamento, e que foi esclarecido. Por fim declarou voto favorável. Projeto de Lei 012/2024
colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Na sequência o Projeto de Lei
013/2024 foi colocado em discussão. O presidente Mateus fez breves comentários a
respeito de ser um projeto muito técnico. Projeto de Lei 013/2024 foi colocado em votação
e aprovado por unanimidade. Em seguida as indicações 006/2024, 007/2024, 008/2024 e
009/2024, todas de autoria da vereadora Cristina, foram colocadas em discussão. A autora
das indicações as defenderam, alguns vereadores comentaram e parabenizaram a autora.
Na continuidade as indicações 006, 007, 008 e 009/2024 colocada em votação foram
aprovadas por unanimidade. No Grande Expediente, nada constava. Nada mais havendo a
tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Izabel Cristina Cardoso, secretária da
esente ata, que lida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e
O MARQUES ELEUTÉRIO
LAURA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MACHADO
MARNÍZIA FERREIRA EVANGELISTA
AV ADA
VILDÉRICO ANTÔNIO DE RESENDE