sessao nº 7

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Ata da sétima sessão Ordinária, da 162 Legislatura. Aos cinco dias do mês de maio do ano de
Dois mil e vinte e cinco, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara Municipal de
Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, às 19:00 horas, foi aberta
a sétima sessão Ordinária, dirigida pela excelentíssima senhora Presidente, Izabel Cristina
Cardoso que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente Jovino Marques Eleutério e o
Secretário Robson Camilo Bessa. Na presença dos seguintes vereadores: Adenir Luiz Fedrigo;
Hyago Lennon Lancaster Azevedo; José Batista de Almeida; Laura Aparecida Ferreira da Cunha
Machado; Mateus Ferreira Santos e Vildérico Antônio de Resende. No ato da abertura da
sessão, foi proclamada a Oração do vereador. Em seguida foi verificado o quórum e instalado
o Pequeno Expediente onde a presidente solicitou o secretário, vereador Robson, que fizesse
a leitura da ata da sessão anterior e da Matéria do Dia que constava: Projeto de Emenda à Lei
Orgânica 001/2025 - Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município
de Pedrinópolis com base nas alterações propostas pela Emenda à Constituição Federal nº 103,
de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar 002/2025
— Altera disposições da Lei Complementar nº 903 de 14 de Abril de 2015 que estabelece novos
parâmetros relativos a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências na forma que específica; Projeto de Lei 005/2025 - Dispõe sobre a revogação de
isenção fiscal concedida à Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA nos termos
da Lei Municipal nº 268, de 26 de junho de 1975, e dá outras providências; Projeto de Lei
006/2025 - Altera o valor do vale alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1075 de 20 de
dezembro de 2023; Indicação 002/2025 - Instalação de um bueiro para captação de água
pluvial, bem como a implantação da rede pluvial necessária para o correto escoamento das
águas até a rede já existente que direciona a água ao córrego, especificamente na rua Remi
Honorato Luzia; Indicação 003/2025 - Instalação de guaritas/coberturas em pontos
estratégicos da cidade para abrigar estudantes e trabalhadores durante a espera pelo
transporte, especialmente nos locais onde há circulação de ônibus escolares e ônibus de
empresas e Indicação 004/2025 - Instalação de passarelas elevadas (quebra-molas) na Rua
João Lúcio, neste município próximo aos números 150, 288, 860 e 1030. Em seguida, os
Projetos de Leis nº 005, nº 006 e o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 foram
encaminhados às comissões competentes para emissão de pareceres. Também foi solicitado
das comissões o parecer referente ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025. As
comissões emitiram pareceres favoráveis à tramitação do referido projeto e pediram prazo
para análise dos demais. Na Ordem do Dia, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025
foi colocado em discussão. O vereador Mateus destacou que este é o primeiro passo para
adequar a Lei Orgânica municipal à legislação federal. Embora o projeto não traga grandes
benefícios imediatos, é necessário adaptar os servidores à nova legislação da reforma da
previdência. Alertou que, caso não seja aprovada, o município pode sofrer o sequestro dos
repasses por parte do Instituto, conforme previsto em lei. A vereadora Laura manifestou sua
intenção inicial de apresentar emendas, mas observou que o projeto, da forma como foi
apresentado, não permite alterações por parte dos vereadores. Questionou aspectos
relacionados à idade e ao quinquênio, argumentando que deveríamos seguir a Lei nº 103/2019,
e, como servidora, declarou-se contrária ao projeto em sua forma atual. O vereador Robson
ressaltou que a Emenda Constitucional trouxe várias modificações ao sistema previdenciário e
que, infelizmente, é necessário adequar-se. Acredita que a nova lei visa garantir a segurança
social e o equilíbrio financeiro do sistema. A presidente Cristina reiterou que, como o projeto
não permite emendas, os vereadores não têm margem de ação para modificá-lo. Em seguida,
o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 foi colocado em votação nominal, em primeiro
turno, sendo aprovado por sete votos favoráveis (Adenir, Hyago, José Batista, Jovino, Mateus,
Robson e Vildérico) e um voto contrário (vereadora Laura). Na continuidade, a Indicação
002/2025 foi colocada em discussão. O vereador Hyago solicitou atenção à indicação, por
considerar viável e benéfica para o bairro. A vereadora Laura parabenizou o autor e destacou
que outras melhorias similares já foram feitas na cidade, e acredita que esta também será
atendida. O vereador Mateus elogiou a sensibilidade do autor e enfatizou a importância da
segurança no local. A presidente Cristina informou que já havia buscado informações com os
responsáveis, que ainda não haviam solucionado o problema, mas acredita que será resolvido.
O vereador Jovino sugeriu que a ausência de bueiros naquela rua foi uma falha do engenheiro
da obra. O vereador Robson também destacou a importância da indicação, parabenizando o
autor. A indicação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a Indicação 003/2025 foi
colocada em discussão. O vereador Hyago ressaltou a necessidade de coberturas em pontos
estratégicos da cidade, visando à segurança. O vereador Mateus lembrou da Indicação
001/2025, de conteúdo similar, e frisou a importância de proteger as pessoas do tempo. A
vereadora Laura reforçou a relevância da proposta para quem depende do transporte público.
O vereador Jovino citou pontos estratégicos que poderiam receber as guaritas. O vereador
Robson também reforçou a importância da medida e lembrou da Indicação 001/2025,
sugerindo sua ampliação. A indicação foi aprovada por unanimidade. Na sequência, a Indicação
004/2025 foi colocada em discussão. O vereador Hyago pediu atenção especial à indicação,
considerando a necessidade de segurança para pedestres e moradores. O vereador Mateus
parabenizou o autor, ressaltando o movimento intenso de pessoas e animais na rua e elogiando
a sugestão das passarelas elevadas para minimizar impactos às construções próximas. A
vereadora Laura destacou a importância da medida, principalmente para a segurança das
crianças. O vereador Vildérico sugeriu uma passarela elevada também na Rua Coronel José
Adolfo, próximo à Praça São Sebastião. O vereador Robson informou que já havia feito uma
indicação verbal nesse sentido e sugeriu estender a medida a outras ruas com necessidade
semelhante. A indicação foi aprovada por unanimidade. No Grande Expediente, nada constava.
Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu, Robson Camilo Bessa,
Secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será assinada por mim, pela
Presidente e demais vereadores.
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