sessao nº 8

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Ata da oitava sessão Ordinária, da 162 Legislatura. Aos dezenove dias do mês de maio do
ano de Dois mil e vinte e cinco, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da Câmara
Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300, às 19:00
horas, foi aberta a oitava sessão Ordinária, dirigida pela excelentíssima senhora Presidente,
Izabel Cristina Cardoso que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-presidente Jovino
Marques Eleutério e o Secretário Robson Camilo Bessa. Na presença dos seguintes
vereadores: Adenir Luiz Fedrigo; Hyago Lennon Lancaster Azevedo; José Batista de
Almeida; Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado; Mateus Ferreira Santos e Vildérico
Antônio de Resende. No ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do vereador.
Em seguida foi verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente onde a presidente
solicitou o secretário, vereador Robson, que fizesse a leitura da ata da sessão anterior e
da Matéria do Dia que constava: Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2025 - Estabelece
regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pedrinópolis com base nas
alterações propostas pela Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de
2019 e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar 002/2025 — Altera disposições
da Lei Complementar nº 903 de 14 de Abril de 2015 que estabelece novos parâmetros
relativos a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências na forma que específica; Projeto de Lei 005/2025 - Dispõe sobre a revogação
de isenção fiscal concedida à Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA nos
termos da Lei Municipal nº 268, de 26 de junho de 1975, e dá outras providências; Projeto
de Lei 006/2025 - Altera o valor do vale alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1075
de 20 de dezembro de 2023. Em seguida, foi solicitado das comissões competentes o
parecer dos projetos. As comissões emitiram pareceres favoráveis à tramitação do Projeto
de Lei Complementar 002/2025. Em relação ao Projeto de Lei 006/2025, foram
apresentadas emendas de redação. Quanto ao Projeto de Lei 005/2025, as comissões
solicitaram mais prazo para uma análise mais aprofundada do conteúdo. Na Ordem do Dia,
o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 foi colocado em discussão em segundo
turno. A vereadora Laura falou que já tinha feito suas justificativas e que continuaria com
seu voto. Questionou a respeito da idade e quinquênio, argumentou o porquê da não
inclusão do inciso 23, artigo 87 e que não concorda com a lei da forma que foi apresentada
no projeto. O vereador Mateus disse que foi feito também suas considerações no 1º turno
achava desnecessário outro discussão no tema. Ressaltou que no momento e necessário
pela necessidade de assegurar o futuro em pagamento dos nossos aposentados. A
vereadora presidente Cristina disse que esta emenda do projeto foi conversado e falado
na reunião anterior, ressaltou que se não e feito essa emenda constitucional agora vai
chegar uma hora que o município não vai ter dinheiro para pagar os nossos aposentados.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 foi colocado em votação nominal, em
segundo turno, sendo aprovado por sete votos favoráveis (Adenir, Hyago, José Batista,
Jovino, Mateus, Robson e Vildérico) e um voto contrário (vereadora Laura). Na
continuidade, o Projeto de Lei Complementar 002/2025 foi colocado em discussão. O
vereador Mateus disse que isso e uma necessidade e também, ressaltou que e uma
exigência do ministério público com normas e resoluções do conselhos superiores sendo
assim um projeto de adequação. A vereadora Laura falou em ser um projeto que vem para
alinhar com a legislação federal que vem para melhorar também o projeto e aumentando
a responsabilidade da proteção as nossas crianças. Projeto de Lei Complementar 002/2025
foi colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Na sequência o Projeto de Lei
006/2025 foi colocado em discussão. O vereador Mateus parabenizou a administração pela
coragem e a honraria que vem fazendo para com os nossos funcionários, um aumento de
100% isso muito significativo no vale alimentação, ressaltou também que este aumento
ajuda muito no giro econômico do nosso comércio local. A vereadora Laura falou que e
com muita alegria vota nesse projeto em valorização dos nossos funcionários, destacou
que é muito bom também para um complemento salarial dos funcionários. Lembrou da
indicação feita por ela no mandato anterior sobre o vale-alimentação que veio de encontro
com a vontade do prefeito. O vereador Robson parabenizou disse também que este projeto
é importante para garantir a segurança alimentar dos nossos servidores públicos e também
e bom para desenvolvimento econômico do nosso comércio local. O vereador Jovino
parabenizou a administração pelo projeto, destacou o aumento de 100% no valor do vale
alimentação. A vereadora presidente Cristina parabenizou a administração pelo projeto,
destacou o aumento de 100% o aumento do vale alimentação, ressaltou que a
administração vem fazendo outros benefícios nesse sentido também para ajudar nosso
povo. Projeto de Lei 006/2025, colocado em votação foi aprovado por unanimidade. No
Grande Expediente, conforme inscrição a presidente passou a palavra ao contador da
Câmara Municipal João Carlos, Ele agradeceu a todos que durante 17 anos envolveu seu
trabalho, principalmente os presidentes da câmara municipal com quem já trabalhou.
Elogiou bastante nossa câmara municipal, Disse que foram 17 anos trabalhando junto a
Pedrinópolis com muito esforço e orgulho. O vereador Mateus que já foi presidente e
trabalhou junto ao João Carlos foi escolhido para falar em nome dos ex presidentes
presentes, agradeceu pelos serviços prestados pelo contador sempre orientando-os para
juntos fazer as coisa certa. A atual presidente Cristina agradeceu o senhor João Carlos
pelos serviços prestados e parabenizou pelo excelente trabalho que foram feitos durante
esses 17 anos. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e para constar, eu,
Robson Camilo Bessa, Secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será
assinada por mim, pela Presidente e demais vereadores.
LAURA APARECID; y “ERREIRA DA CUNHA MACHADO
MATEUS FERREIRA SANTOS
bio, 4 P Ah
VILDÉRICO ANTÔNIO RESENDE