sessao nº 3

182
Ata da terceira sessão Extraordinária, da 162 Legislatura. Aos vinte e três dias do mês de
junho do ano de Dois mil e vinte e cinco, no Plenário Maria da Conceição Demétrio da
Câmara Municipal de Pedrinópolis, Minas Gerais, situada na Rua Alcedina Ferreira nº 300,
às 19:00 horas, foi aberta a terceira sessão Extraordinária, dirigida pela excelentíssima
senhora Presidente, Izabel Cristina Cardoso que compôs a Mesa Diretora, com o Vice-
presidente Jovino Marques Eleutério e o Secretário Robson Camilo Bessa. Na presença dos
seguintes vereadores: Adenir Luiz Fedrigo; Hyago Lennon Lancaster Azevedo; José Batista
de Almeida; Laura Aparecida Ferreira da Cunha Machado; Mateus Ferreira Santos e
Vildérico Antônio de Resende. No ato da abertura da sessão, foi proclamada a Oração do
vereador. Em seguida foi verificado o quórum e instalado o Pequeno Expediente onde a
presidente solicitou o secretário, vereador Robson, que fizesse a leitura da ata da sessão
anterior e da Matéria do Dia, que constava: Projeto de Lei 011/2025 — Ratifica as alterações
promovidas no Contrato de Consórcio Público e Estatuto do Consórcio Público
Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo
do Sul - Cistrisul e dá outras providências. A presidente encaminhou o Projeto de Lei
011/2025 as comissões que pertencem para a emissão de pareceres. As comissões
emitiram pareceres favoráveis a tramitação do projeto com emendas redacionais. Passando
para a Ordem do Dia, o Projeto de Lei 011/2025 foi colocado em discussão. O vereador
Mateus justificou, na reunião da Comissão de Legislação e Justiça, que foi apresentada
uma emenda à assessoria com a proposta de "NR" (Nova Redação). Esclareceu ainda que
essa emenda não se refere à parte do projeto elaborado pela Prefeitura, mas sim aos
anexos encaminhados pela própria CISTRISUL. Sendo assim, a comissão não tem
competência para realizar alterações. Destacou, como relator da comissão, que, em sua
opinião, a emenda deve ser retirada e que o projeto deve ser votado conforme
encaminhado pelo Executivo, pois a correção pretendida não é de competência do
Legislativo. A vereadora Laura ressaltou que se trata de um projeto importante para o
município e acredita que todos os vereadores estão prontos para aprová-lo, considerando
que ele promove qualidade de vida à população. Destacou ainda que o valor pago
atualmente pelo município é pequeno diante dos inúmeros benefícios recebidos. O
vereador Robson manifestou acreditar que o consórcio CISTRISUL busca soluções
conjuntas para a área da saúde, especialmente voltadas à nossa população. Destacou a
necessidade de aprovação do projeto em virtude da legislação federal. A vereadora
presidente Cristina compartilhou da mesma opinião dos nobres colegas. Projeto de Lei
011/2025 colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar,
a sessão foi encerrada e para constar, eu, Robson Camilo Bessa, Secretário da Mesa, lavrei
a presente ata, que lida e aprovada será assinada por mim, pela Presidente e demais
vereadores.
CRISTINA CARDOSO
ÁDENIR LUIZ FEDRIGO
Dr tr tndirado
NNON LANCASTER AZEVEDO
AGO
SE BATISTA DE ALMEIDA
MATEUS FERREIRA SANTOS
Livro ra AA
ILDERICO ANTÔNIO RESENDE